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Gab. E
Uma despesa que é empenhada em um exercício e paga apenas em outro, será contabilizada como pertencente ao exercício do empenho. Logo, os restos a pagar serão contabilizados como despesas extraorçamentária porque teveram seu empenho realizado no orçamento do exercício anterior.
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GABARITO: E
(MCASP 8º edição) Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Bons estudos!
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GAB.: E
Restos a pagar inscritos -> ingressos extraorçamentários
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Restos a pagar pagos -> dispêndios extraorçamentários
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E conforme o parágrafo único do art. 103 da Lei Federal nº 4320/64:
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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Letra E
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GAB: LETRA E
Complementando!
Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia
O pagamento de restos a pagar é despesa extraorçamentária (dispêndio extraorçamentário).
A inscrição de restos a pagar que é receita extraorçamentária (ingresso extraorçamentário).
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Essa questão versa sobre a contabilização de Restos a Pagar.
Uma vez que os Restos a Pagar Processados tiveram origem em despesas que foram empenhadas e liquidadas em exercícios anteriores, tem-se que o seu pagamento é um fato estritamente financeiro, sem nenhum impacto orçamentário. Por conta disso, o MCASP, 8ª ed., pág. 67, dispõe que:
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Por essa razão, tem-se que a alternativa certa é a letra E.
Gabarito do Professor: Letra E.