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ID
2979052
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de Uruçuí - PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

De acordo com as regras relativas aos prazos processuais do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • O gabarito é a Letra A.

     

     

    Letra A ERRADA.

    Art. 218. § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

    >>>é o chamado ATO EXTEMPORÂNEO ou PREMATURO, desdobramento da jurisprudência do STJ, novidade do CPC/15.

     

    Letra B CERTA.

    Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

     

    Letra C CERTA.

    Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

    § 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

    § 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

     

    Letra D CERTA

    Art. 218. § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

     

     

     

  • INCORRETA!!!!

    INCORRETA!!!!

    INCORRETA!!!!

    INCORRETA!!!!

    INCORRETA!!!!

    INCORRETA!!!!

  • GABARITO:A

     

    LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

     

    DOS PRAZOS

     

    Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

     

    § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

     

    § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

     

    § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.


    § 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. [GABARITO]

     

  • Orgulho precede a queda. Pqp...

    Essas questões são boas pra dar um tapa na cara de quem faz correndo só por estar avançado. Tipo eu...AUSHUSHASUHSUAHSUAHSUASH