Questão 2979070

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI
• Ano: 2018
• Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção

Assinale a alternativa que corresponde à uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional:

• A. Compensação
• B. Transação
• C. Remissão
• D. Isenção

Gabarito: D

Comentários

• Art. 175. Excluem o crédito tributário:

  I - A isenção;

  (...)

  Letra D.

• Hipótese de exclusão do crédito Tributário: Isenção e Anistia

• GABARITO:D
  
   

  LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

  
   

  Exclusão de Crédito Tributário
  
   

   Art. 175. Excluem o crédito tributário:

  
          I - a isenção; [GABARITO]

   

          II - a anistia.

   

          Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.