- ID
- 2980066
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de São João de Pirabas - PA
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Deverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, os atuais servidores, portadores da escolaridade e/ou habilitação exigidas, quando:
I- efetivos, nomeados mediante aprovação em concurso público;
II- estáveis, nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
III- temporários contratados antes da Constituição Federal de 1988.
Após a leitura dos itens, pode-se afirmar: