Questão 2980201

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Ourém - PA
• Ano: 2017
• Provas: CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Técnico em Enfermagem; CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Técnico em Meio Ambiente; CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Técnico em Radiologia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ourém (Pará); Lei n° 1.936 de 2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais

"Art. 37 - A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outra, dentro de um mesmo nível do cargo, observado o interstício de 5(cinco) anos.” (Fonte: Lei Municipal n.° 1.936/2017). Quem é competente, nos termos do parágrafo único do transcrito art. 37 para analisar relatório de avaliação do servidor e, cumprido todo o período de interstício, decidir sobre a progressão para referência superior?

• A. O Secretário de Administração.
• B. O Diretor de RH.
• C. O Servidor Público Efetivo.
• D. O Chefe do Executivo.
• E. O representante do Ministério Público Estadual.

Gabarito: D