Questão 2980345

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Agente Administrativo; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Técnico Ambiental
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2016; Política; Política no Brasil

Ao assumir inteirinamente a Presidência da República em razão do afastamento de Dilma Rousseff, Michel Temer promoveu algumas mudanças estruturais no Governo por meio da Medida Provisória n.° 726, de 12 de maio de 2016. Dentre essas medidas está:

• A. a redução do subsídio do Presidente da República e dos Ministros em 10%.
• B. a extinção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
• C. a criação da Controladoria-Geral da União.
• D. a extinção do Ministério da Cultura.
• E. a criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Gabarito: D

Comentários

• GABA: D

  O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República e no uso da atribuição que lhe conferem o art. 79 e 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 

       Art. 1º Ficam extintos: 

       I - a Secretaria de Portos da Presidência da República;

       II - a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; 

       III - a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

       IV - a Controladoria-Geral da União;

       V - o Ministério da Cultura;

       VI - o Ministério das Comunicações;

       VII - o Ministério do Desenvolvimento Agrário;

       VIII - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;

       IX - a Casa Militar da Presidência República.