Questão 2980363

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará); Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta:

• A. dependerá de prévia licitação na modalidade pregão.
• B. dependerá de Decreto exarado pelo Prefeito.
• C. dependerá de autorização, mediante Resolução, da Secretaria de Patrimônio da Prefeitura.
• D. dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
• E. dependerá apenas de avaliação.

Gabarito: D

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• Gabarito: D