Questão 2980831

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2018
• Provas: UTFPR - 2018 - UTFPR - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

De acordo com o Decreto nº 9.094/2017, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão observar nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos as seguintes diretrizes:

I) A presunção de boa-fé, o compartilhamento de informações (nos termos da lei), a atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade e a racionalização de métodos e procedimentos de controle.

II) A eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja inferior ao risco envolvido.

III) A utilização de linguagem clara, priorizando o uso de siglas e jargões, e evitando estrangeirismos.

IV) A aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

V) No atendimento aos usuários dos serviços públicos, é vedado aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal recusar o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, ainda que o órgão seja manifestamente incompetente.

Está(ão) corretas:

• A. apenas I e IV.
• B. apenas I, II e IV.
• C. I, II, III, IV e V.
• D. apenas II, III, IV e V.
• E. apenas II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa: A

  Art. 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as

  seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

  I - presunção de boa-fé;

  II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

  III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e

  documentos comprobatórios de regularidade;

  IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

  V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja

  superior ao risco envolvido;

  VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e

  procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar

  melhores condições para o compartilhamento das informações;

  VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e

  estrangeirismos;

  VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros

  Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços

  públicos.