Questão 298090

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os tribunais do trabalho são compostos por juízes togados e juízes classistas. Estes últimos representam as categorias econômicas e profissionais, em representação paritária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• EC 24/99 extinguiu os classistas.
• O Cespe tá de brincadeira em cobrar uma questão dessas...
• Ai que falta eles estão fazendo....brincadeirinha! heheheheheheh
• ERRADO.
  
  A Constituição Federal previa em seu artigo 116: "A junta de conciliação e julgamento será composta de um juiz do trabalho, que a presidirá, e dois juizes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores." 
  
  Contudo, a figura do juiz classista foi extinta pela Emenda Constitucional n. 24 de 09 de dezembro de 1999.
  
  Atualmente, o art. 116 da Constituição Federal tem a seguinte redação: " nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular", que deve, portanto, ter ingressado na carreira da magistratura conforme os preceitos legais.
• Com a Emenda Constitucional nº 24, de 09/12/1999, foi extinta a figura de juiz classista na Justiça do Trabalho. Com isso, as reclamações trabalhistas, que eram julgadas em 1ª instância pelas Juntas de Conciliação e Julgamento (formada por um juiz togado, um vogal representante dos empregados e um vogal representante dos empregadores), passaram a ser julgadas nas Varas do Trabalho, compostas por juiz singular (togado).
• Alternativa ERRADA.
   
  Dispunha a redação original do artigo 115 da Constituição Federal: Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de juízes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de juízes togados vitalícios e um terço de juízes classistas temporários, observada, entre os juízes togados, a proporcionalidade estabelecida no art. 111, § 1º, I.
   
  Após a Emenda Constitucional nº 45 a redação do artigo 115 passou a ser a seguinte: Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
• GABARITO: ERRADO
  
  Os Juízes Classistas, que representavam as categorias econômicas e profissionais, em representação paritária, não mais existem na Justiça do Trabalho, pois foram extintos pela EC nº 24/99. Até aquele momento, tínhamos as Juntas de Conciliação e Julgamento, que eram formadas pelo Juiz Togado (Juiz do Trabalho) e por dois classistas, um representante dos empregados e outro dos empregadores. A partir da EC nº 24/99, as JCJ passaram a ser denominadas de Varas do Trabalho.

• Gabarito:"Errado"

  Não existem mais juízes classistas.