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CF/1988
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
§ 1° Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 3° As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoa físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Gab. C
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Infelizmente a incorreta, deveria ser correta! Essas atividades ditas como culturais utilizando animais não humanos, sao atos de crueldade, so nesse pais que não enxerga isso. aff
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CF:
§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Complementando:
A EC 96/2017 é um exemplo do que a doutrina constitucionalista denomina de “efeito backlash”.
Em palavras muito simples, efeito backlash consiste em uma reação conservadora de parcela da sociedade ou das forças políticas (em geral, do parlamento) diante de uma decisão liberal do Poder Judiciário em um tema polêmico.
Ressalta-se que, esta emenda constitucional foi promulgado pouco tempo depois do STF ter declarado que a lei do Estado do Ceará, a qual regulamentava a prática da "vaquejada", era inconstitucional por submeter os animais a tratamentos cruéis.
Fonte: Dizer o Direito
Ps: Triste realidade.
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GABARITO C
Infelizmente a C é a incorreta.
Basta lembrar dos rodeios e vaquejadas. Embora tenha sido bem apertada a votação pra tornar a pratica como legal
-->Vale ressaltar que o placar no STF foi apertado, tendo 6 votos pela inconstitucionalidade da prática da vaquejada contra 5 votos em sentido contrário.
bons estudos.
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Hipocrisia demais o cara falar que é contra rodeios e comer carne bovina.
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Questão sensacional! Gente, se liguem! No livro de Barroso, "um outro país", tem uma artigo que fala desse efeito.
Acontence quando a CF88 e o STF DISSE X... AÍ VEM O CONGRESSO DE FALA QUE X É Y
É a correção legislativa da jurisprudência e diálogos constitucionais ou diálogo institucional.
Ocorre quando a interpretação da corte é superada por ato do parlamento ou do congresso, normalmente, através de EC.
O § 7º, do artigo 225. A EC 96/2017 foi promulgado pouco tempo depois do STF ter declarado que a lei do Estado do Ceará, a qual regulamentava a prática da "vaquejada", era inconstitucional por submeter os animais a tratamentos cruéis.
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Infelizmente a opção correta é C.
Lembre-se: você comer carne é uma coisa, gostar de torturar animais por tradição é outra. Uma coisa não tem nada a ver com a outra ;)
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Não é só em rodeio e vaquejada que se praticam atividades desportivas com animais. Hipismo, que por sinal é um esporte olímpico, também se usam.
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Vejamos cada uma das alternativas:
- Letra ‘a’: correta, conforme art. 225, CF/88;
- Letra ‘b’: correta, de acordo com o art. 225, §1º, VI, CF/88;
- Letra ‘c’: incorreta, sendo, portanto, o nosso gabarito. Em razão da EC nº 96/2017, incluiu-se o §7º no art. 225 da Constituição Federal, onde lemos: “para fins do disposto na parte final do inciso VII do §1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o §1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”;
- Letra ‘d’: correta, em harmonia com o art. 225, §3º, CF/88;
- Letra ‘e’: correta, consoante dispõe o art. 225, §1º, II, CF/88.
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Tem mulher que bate no touro em casa e ninguém fala nada.
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Lembrar das VAQUEJADAS, ajudou nessa!