Questão 298096

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs, que têm sua criação definida por lei, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, garantida a representação de um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Constituição fala que:
  Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
  
  I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
  
  II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
  
  § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
  
  § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo." (NR)
  
• CERTO.
  
  
  Art. 115, CF. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
  
  I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
  
  II- os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
• Caí nessa, achando que a composição era de membros do MP e não necessariamente do MPT.
  :)
• Só eu achei a questão incompleta por não mencionar os dez anos de exercício? Afinal, não se trata de qualquer advogado ou membro do MPT...
• Gabriela, pelo que eu venho conhecendo das questões da Cespe, não posso afirmar que acontece sempre, mas em boa parte dos casos, quando estão incompletas, não necessariamente serão consideradas incorretas rs. Só uma humilde dica. ;p
• O comentário do Dreck está correto. Tratando-se do CESP não é necessário que a assertiva esteja ipsis literis com a lei para que seja considerada correta.
  
  Todavia, tratando-se de algumas questões da FCC geralmente o erro estará na troca de algum palavra ou na omissão delas. Assim, ter-se-á que encontrar a mais correta ou a menos errada de acordo com o que for requerido pela questão.
  
  Bons ventos. Bons estudos!!
• Errei essa questão por achar que a criação era definida pela CF e não por Lei
  
  Vou ficar esperto nas proximas