Questão 2981362

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF Sul Rio-Grandense
• Ano: 2019
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cargo, emprego, função

Com relação à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

III. A posse ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.

IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação, é de quinze dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Saquei a pegadinha!

  Letra B

• Eu ia marcar a D, pois não percebi a pegadinha, Resposta certa B

• IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação, é de quinze dias. 15 dias contados da data da posse.

• I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, é de quinze dias.

• GAB: B

  I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. (posse)

  II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. certo

  III. A posse ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação. certo

  IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação, é de quinze dias. (45 dias)

• Resp: B

  De acordo com a lei 8112/90:

  I - A investidura em cargo publico ocorrera com a posse.

  IV - O prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data da nomeação, é de 45 dias.

  30 dias do servidor nomeado tomar posse e 15 dias após a posse o servidor entrar em exercício.

• Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90).

  O conhecimento exigido diz respeito à investidura em cargo público, devendo o candidato analisar as assertivas propostas, e assinalar a alternativa que apresenta as corretas.

  José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 643), leciona que “a investidura retrata uma operação complexa, constituída de atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público”.

  Dito isso, passemos à análise individual das assertivas com os dispositivos legais necessários para a resolução:

  I- Incorreto.

  O art. 7º determina que “A investidura em cargo público ocorrerá com a posse”.

  II- Correto.

  Sendo transcrição exata do §1º do art. 13, que a seguir reproduzo, in verbis:

  “§1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento”.  

  III- Correto.

  Consoante entendimento do §4º do art. 13. Vejamos:

  “§4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação”.      

  IV- Incorreto.

  Realmente, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contudo, são contados da data da posse. Vejamos o inteiro teor do §1º do art. 15:

  “§1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse”.

  Portanto, diante do exposto, estão corretas apenas as afirmativas II e III.

  GABARITO: B.

  Referência:

  CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 643. 

• GABARITO: LETRA B

  I - investidura é com a posse

  IV - contados da data da POSSE e não da nomeação