Questão 298189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens
subseqüentes.

Os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos para os trabalhadores urbanos, observado o prazo limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho, e em dois anos para os trabalhadores rurais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7o, XXIX da CF: é de 5 anos para os urbanos e rurais.
• Art. 7º, CF (inc. XXIX)- Prazo prescricional de 05 anos para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho.

•  

  Essa questão envolve mais atenção à leitura do que a matéria em si. Ela tenta enrolar o candidato no português fazendo crer que a afirmativa serve para os dois casos quando na verdade se refere apenas a um caso.  E uma questão bem simples que exige o conhecimento básico do Art  7°, XXIX da CRFB.
  Essa e uma característica da banca CESP. Não basta saber só a matéria, tem de ter atenção e conhecer bem o estilo da banca.
  Resposta: Errada. Bom estudo. 
• A Constituição Federal de 1988 equiparou os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, tendo as suas pretensões o mesmo prazo prescricional, conforme o artigo 7: 
  
  XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• RUMO AO TRT