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JUSTIFICATIVA - ERRADO.
De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 52, esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei n.º 4.320/1964. Em conformidade com o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, a receita orçamentária deve ser registrada na arrecadação, procedendo à baixa do ativo registrado.
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O momento do fato gerador do imposto pode ser utilizado para o reconhecimento da receita orçamentária, independentemente do recebimento desses valores. Resposta: Errado.
Vide comentário do colega.
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(ERRADO)
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
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A lei 4320/64 determina que a receita será reconhecida quando devidamente arrecadada; o fato gerador será base para reconhecimento apenas no grupo de informação patrimonial.
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Acho estranha essa questão,do ponto de vista orçamentário, realmente o reconhecimento de receita se dá na arrecadação, mas no ponto de vista patrimonial é pelo regime de competência.
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Gabarito: errado.
Questão: O momento do fato gerador do imposto pode ser utilizado para o reconhecimento da receita orçamentária, independentemente do recebimento desses valores.
"3.3. REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público seriam os seguintes: (...)
Fonte: MCASP, 8ª edição, p. 50
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Para mim o erro da questão está em dizer que pode quando na verdade deve conforme segue " o fato gerador do imposto DEVE ser utilizado para o reconhecimento da receita orçamentária, independentemente do recebimento desses valores. (MCASP)
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Essa questão não deixou claro qual o enfoque a ser considerado. Se for o orçamentário, o regime é misto e, consequentemente, as receitas são reconhecidas na arrecadação. Porém, pelo enfoque patrimonial, as receitas obedecem o princípio da competência.
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Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
REGISTRO DO FATO GERADOR DO IPTU ( 1 DE JANEIRO DE CADA ANO)
NATUREZA PATRIMONIAL
D- CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - CLASSE 1 ATIVO
C - IPTU - CLASSE 4 VPA
Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
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Lei 4.320/64 --> art. 35 ==> Receitas nele "A-R-R-E-C-A-D--A-D-A-S" (regime de CAIXA).
Bons estudos.
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não deixou claro se tratava do enfoque orçamentário ou patrimonial
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O momento do fato gerador do imposto pode ser utilizado para o reconhecimento da receita orçamentária, independentemente do recebimento desses valores.
Pode ser pelo enfoque patrimonial, mas não pode pelo pensamento do examinador. Chuta que é macumba.
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O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo.
Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.
De acordo com o MCASP questão CORRETA.
De acordo com o CESPE questão ERRADA.
Acredito que não houve recursos.
Fonte MCASP 8a edição - página 51.
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Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.
Não deixa claro essa questão se era o enfoque orçamentário ou patrimonial!
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Questão mal elaborada...
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DISCORDO dos colegas que afirmam que a questão não apresentou o enfoque a ser considerado. Deixou claro sim ao citar no comando da questão a expressão " RECEITA ORÇAMENTÁRIA". Assim sendo, só podemos estar diante do ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO.
CORRIGINDO A QUESTÃO:
O momento do fato gerador do imposto pode ser utilizado para o reconhecimento da receita orçamentária ( PATRIMONIAL), independentemente do recebimento desses valores.
FATO GERADOR de tributos ( que é o lançamento): enfoque PATRIMONIAL
arrecadação da receita: enfoque ORÇAMENTÁRIO
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Pelo enfoque patrimonial - Receita - Fato gerador - regime de competência - CTN - Lançamento;
Pelo enfoque Orçamentário - Receita - arrecadação - caixa - 4320 - art.35 -
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Pelo enfoque patrimonial - Receita - Fato gerador - regime de competência - CTN - Lançamento;
Pelo enfoque Orçamentário - Receita - arrecadação - caixa - 4320 - art.35 -
Questão mal formulada.
!???
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Se o examinador falou em "receita ORÇAMEMTÁRIA", para mim já fica subentendido que ele se refere ao Enfoque Orçamentário.
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Essa questão versa sobre Receita Pública e regime de contabilização.
Sob o enfoque orçamentário, o
Setor Público reconhece a receita orçamentária do exercício financeiro no
momento da sua arrecadação. Isso também é de chamado de regime de caixa.
Diferentemente, sob o enfoque patrimonial, vigora o regime de competência, no qual o fato gerador é que enseja o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa ("receita do ponto de vista patrimonial").
Desse modo, a questão erra ao afirmar que o fato gerador é determinante para o reconhecimento da receita orçamentária, sendo que, por se tratar do enfoque orçamentário, é a arrecadação dos recursos que enseja o seu reconhecimento.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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manha que tô pegando do CESPE, quando ele citar receita orçamentária o enfoque adotado será o orçamentário. é o que tenho visto resolvendo outras questões.
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A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.
Quando a banca coloca "tratamento contábil", não seria enfoque patrimonial?
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Sob o enfoque orçamentário, o Setor Público reconhece a receita orçamentária do exercício financeiro no momento da sua arrecadação. Isso também é de chamado de regime de caixa.
Diferentemente, sob o enfoque patrimonial, vigora o regime de competência, no qual o fato gerador é que enseja o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa ("receita do ponto de vista patrimonial").
Desse modo, a questão erra ao afirmar que o fato gerador é determinante para o reconhecimento da receita orçamentária, sendo que, por se tratar do enfoque orçamentário, é a arrecadação dos recursos que enseja o seu reconhecimento.
Gabarito: ERRADO.
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Se fosse pelo ENFOQUE PATRIMONIAL a questão estaria Correta. Mas pelo visto, ela se refere ao enfoque orçamentário.
GABARITO - ERRADO
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A pessoa que elaborou essa questão não sabe a matéria...
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LEI 4.320/64
ART. 35: Pertencem ao exercício financeiro
• As receitas nele arrecadadas;
• As depesas nele legalmente empenhadas;
ENFOQUE ORCAMENTARIO: a receita é reconhecida pelo regime de caixa ,no momento de sua arrecadação;
ENFOQUE PATRIMONIAL: a receita é reconhecida pelo regime de competência, no momento de seu lançamento (que é diferente do momento do fato gerador); fato gerador; apropriação; estrutura conceitual; VPA/VPD;