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ID
2983762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A fiscalização de uma obra é exercida para verificar conformidades da obra e serviços executados com as exigências, normas e especificações. A esse respeito, julgue o item que se segue.


Caso o fiscal de uma obra pública detecte defeitos ou incorreções resultantes de materiais empregados, a contratada será obrigada a providenciar a imediata correção, devendo o valor do aditivo decorrente dos custos dos serviços de reparos executados ser incorporado na medição subsequente.

Alternativas
Comentários
  • O ônus da correção é da contratada.

  • A questão exigiu conhecimento em relação a responsabilidade entre as partes - contratado e contratante - em um empreendimento. 

    A atividade de fiscalização tem como objetivo avaliar se o serviço contratado foi executado com as especificações técnicas adequadas previstas no edital licitatório ou no contrato de execução da obra. Caso o fiscal avalie satisfatoriamente o serviço, é feita a sua medição e é pago a parcela correspondente do serviço executado ao construtor.

    Em caso de defeitos e incorreções resultantes de imperícias por parte do executor como: emprego errado da técnica construtiva, emprego de materiais diferentes do previsto na especificação ou de qualidade inferior, fica o construtor obrigado a reparar o dano, não sendo ressarcido pelo serviço de reparo nas medições seguintes. 

    Tenha em mente que, a Lei 8.666/93 - Lei das licitações - específica situações muito singulares para a ocorrência de aditivos contratuais, um dos incisos da lei cita casos imprevisíveis e extraordinários, não sendo o caso descrito na questão, objeto deste inciso. 

    Desta forma, a questão está errada, já que a administração pública não irá ressarcir o construtor nas medições seguintes, sendo da responsabilidade dele, a reparação do serviço. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
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