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Questões de Fiscalização de Obras


ID
67027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Uma atividade muito freqüente na área de engenharia civil é a
realização de vistorias de imóveis urbanos, que inclui a
elaboração dos respectivos pareceres técnicos (laudos). Acerca
desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O interessado que solicita a realização de uma vistoria e a elaboração do laudo correspondente pode ser uma pessoa física ou jurídica.

Alternativas

ID
227908
Banca
VUNESP
Órgão
CEAGESP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No recebimento de uma obra, foram observadas diversas inconformidades no acabamento. Considerando que o prazo contratual de entrega da obra já expirou, o engenheiro responsável pelo recebimento

Alternativas
Comentários
  • recusará o recebimento da obra, até que todas as inconformidades sejam corrigidas.

  • Gabarito: A

    Justificativa de todos os itens:

    O recebimento provisório deve ser realizado pelo fiscal, por meio de termo circunstanciado assinado por ambas as partes, em até 15 dias após a comunicação escrita do contratado informando a conclusão da obra. Portanto, se não há conclusão da obra, o fiscal não deve receber provisoriamente - muito menos proceder ao recebimento final, que nem competência do fiscal é - a obra.

     

  • Ah, um aditivo (rá!) ao meu comentário anterior:

    Obras de até R$80.000 prescindem de recebimento provisório.

  • Outro aditivo ao comentário do colega Guilherme: o limite de valor para a dispensa do recebimento provisório foi atualizado para R$ 176 mil, desde que a obra não contemple aparelho, equipamentos e instalações sujeitas à verificação de desempenho.

    light weight baby

  • 9.5 Irregularidades concernentes ao recebimento da obra

    Com relação ao recebimento da obra, apresentam-se como exemplos de irregularidades:

    - ausência de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

    - ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais;

    - descumprimento de condições descritas no edital de licitação e no contrato para o recebimento da obra;

    - descumprimento dos prazos de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, conforme o caso, previsto no contrato e em seus termos aditivos;

    - recebimento da obra com falhas visíveis de execução;

    - omissão da Administração, na hipótese de terem surgidos defeitos construtivos durante o período de responsabilidade legal desta;

    - não realização de vistorias dos órgãos públicos competentes para a emissão do “Habite-se”.

    Fonte: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas


ID
228943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MT
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A fiscalização das obras e o acompanhamento da aplicação dos recursos é uma das tarefas mais corriqueiras na atividade profissional do engenheiro civil. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) As built é um projeto que evidencia as alterações que ocorreram no projeto original ao longo da construção

    b) O traço de cada tipo de argamassa/concreto varia com a sua finalidade, com o meio e com seu método de fabricação

    c) Sempre é melhor a cura da argamassa com pouca exposição ao sol a fim de evitar perda de água em excesso e causar fissuração

    d) só achei errada

    e) CORRETA

  • letra D - errada

    O controle de materiais é feito pelo responsável técnico da obra. Não do autor do projeto, geralmente ele nem pisa na obra.


ID
247756
Banca
FCC
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O documento que compõe o conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços, é denominado de

Alternativas
Comentários
  • O Caderno de Encargos (CE) é o conjunto de especificações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle dos serviços e obras. O texto é semelhante ao das Especificações Técnicas, mas normalmente o CE é mais geral, servindo para todas as obras, enquanto que as ET são particulares.
    Capacidade técnica é pressuposto indispensável à garantia mínima de que aqueles que vierem a contratar com a Administração cumprirão suas obrigações.
    Discriminação técnica é sinônimo de especificação técnica.
    As especificações técnicas (ET) descrevem, de forma precisa, completa e ordenada, os materiais e os procedimentos de execução a serem adotados na construção. Têm como finalidade complementar a parte gráfica do projeto. Partes das ET - generalidades, materiais de construção, discriminação de serviços.
    a) generalidades - incluem o objetivo, identificação da obra, regime de execução da obra, fiscalização, recebimento da obra, modificações de projeto, classificação dos serviços (item c). Havendo caderno de encargos, este englobará quase todos estes aspectos.
    b) especificação dos materiais - pode ser escrito de duas formas: genérica (aplicável a qualquer obra) ou específica (relacionando apenas os materiais a serem usados na obra em questão).
    c) discriminação dos serviços - especifica como devem ser executados os serviços, indicando traços de argamassa, método de assentamento, forma de corte de peças, etc.
    O memorial descritivo é outro tipo de resumo das especificações técnicas. Há memoriais descritivos para finalidades específicas, tais como venda, propaganda, registro de imóveis ou aprovação de projetos na municipalidade. Deve ser ajustado ao orçamento, seguindo a mesma ordem deste (ordenamento e nome dos serviços ou atividades).
  • 3.11 Discriminação técnica Documento escrito do projeto, que, de forma precisa, completa e ordenada, descreve os materiais de construção a serem utilizados, indica os locais onde estes materiais devem ser aplicados e determina as técnicas exigidas para o seu emprego.

     

  • O Caderno de Encargos conterá todos os elementosde projeto, bem como as informações e instruções complementares necessárias à execução dos serviços e obras objeto do contrato, como:

     

    •descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação,localização e plano ou programa de suporte  doempreendimento;

     

    •prazo e cronograma de execução dos serviços, total eparcial, incluindo etapas ou metas previamenteestabelecidas pelo Contratante;

     

    •memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhose demais elementos de projeto correspondentes aosserviços e obras objeto da Licitação;

     

    •planilhas de Orçamento, contendo a codificação, adiscriminação, o quantitativo, a unidade de medida e opreço unitário de todos os serviços e fornecimentosprevistos no projeto;

     

    •regulamentação de Preços e Medições, contendo adefinição, a composição e o critério de medição de todosos itens das Planilhas de Orçamento;

     

    •definição do modelo de Garantia de Qualidade a seradotado para os serviços, fornecimentos e produtospertinentes ao objeto da Licitação;

     

    •informações específicas sobre os serviços e obras objetoda Licitação e disposições complementares doContratante;

     

    •relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutençãode Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços eobras objeto da Licitação.


ID
252967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo
de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas
e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos
itens.



Somente serão considerados, para efeito de medição e pagamento, os serviços e obras efetivamente executados pela contratada e aprovados pela fiscalização; porém, a medição dos serviços executados baseia-se em relatórios periódicos elaborados pela própria contratada.

Alternativas
Comentários
  • A medição dos serviços constitui a aferição do que foi efetivamente realizado em determinado período (etapas do contrato) e também a comparação desse dado com o teor da fatura do contratado.

    O contratado deverá apresentar relatório, que poderá ser parcial ou geral, (dependendo do que for previsto no edital, projeto básico e/ou contrato), sobre o serviço ou fornecimento efetuado, cabendo ao fiscal do contrato atestar os serviços prestados ou o fornecimento realizado no período.

  • Correto. 

    De acordo com o Manual de Obras do TCU, temos:

     

    "a) Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela Fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e suas modificações expressa e previamente aprovadas pelo Contratante.

    b) A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pela Contratada, registrando os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados."

     

    bons estudos


ID
252970
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo
de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas
e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos
itens.



A fiscalização da obra, ao prestar auxílio para interpretação do projeto executivo, exime a contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.

Alternativas
Comentários
  • a contratada ainda será a responsável, mais precisamente o profissional cujo a ART registrou

  • Qualquer auxílio prestado pela Fiscalização na interpretação dos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como na condução dos trabalhos, não poderá ser invocado para eximir a Contratadada responsabilidade pela execução dos serviços e obras.

  • 8.666

    "Art. 70.  O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado."

    "Art. 73 §2O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato."


ID
252985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.



O laudo de vistoria de vizinhança, por precaução, terá de ser realizado logo após a entrega da obra, para servir de base para a negociação de seguros de responsabilidade civil do construtor.

Alternativas
Comentários
  • Prevenção

    Para evitar esse tipo de transtorno, existe o `laudo de vizinhança’. O estudo atesta o estado de conservação dos imóveis ao redor da obra e é usado para determinar responsabilidades ou pedir indenizações em casos de danos que possam aparecer.

    Segundo Malheiro, as construtoras maiores já fazem o laudo de vistoria prévia para evitar futuras indenizações indevidas.

    Antes mesmo de implantar o canteiro de obras, um perito deve fazer um diagnóstico detalhado dos imóveis vizinhos, em toda a área que pode ser afetada.


    Fonte: http://www.ibapepr.org.br/?p=482
  • LAUDO DE VISTORIA DE VIZINHANÇA

     

    -> tem por objetivo evitar que imóveis residenciais ou comerciais sofram danos provocados por obras executadas no seu entorno.

    -> Ele é produzido antes mesmo das etapas de movimentação de terra e de fundações

    -> precedido por uma inspeção que pode ser feita por engenheiros, arquitetos ou técnicos em edificações.

    -> perícia preventiva.

     

    Fonte: https://www.aecweb.com.br/cont/m/rev/laudo-de-vistoria-de-vizinhanca-traz-direitos-e-deveres-de-construtor-e-vizinhos_12133_0_0

     

     

     

                                                                   VÁ E VENÇA, QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA

  • ANTES e não depois, como afirma a questão.

  • ERRADO

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil

    Antes do início da construção de um edifício público em área densamente povoada, a administração determinou que um perito elaborasse um laudo de vistoria de vizinhança. A respeito dessa situação, julgue o item subsequente.

    O laudo de vistoria de vizinhança pode ser usado como base para negociação de seguro de responsabilidade civil do construtor.

    Certo

  • NBR 13752

    Laudo de vizinhança ou Vistoria de confrontantes:

    Vistoria de confrontantes é feita para proteger a construtora contra futuras causas de moradores que aleguem terem tido seus imoveis danificados em virtude da construção do novo empreendimento.


ID
252988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.



Os laudos de inspeção predial são os que caracterizam a verificação da edificação, para avaliar suas condições técnicas, funcionais e de conservação, visando orientar sua manutenção.

Alternativas
Comentários
  • NBR 13752

    Inspeção Predial

    Diversas atividades (Processos) de avaliação das condições técnicas da edificação. Fundamenta-se em atividade de ANAMNESE  e de VISTORIA SENSORIAL, podendo ter o apoio de testes e verificações expeditas, apurando as causas da situação, classificação da importância das falhas, anomalias e manifestações patológicas mais significativas, assim como indicação das ações necessárias p/assegurar a conservação da edificação.


ID
397411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito dos conceitos e das responsabilidades sobre elaboração de relatórios e laudos técnicos, julgue os itens subsequentes.

Os laudos de vistoria para entrega de obras têm como finalidade a constatação do estado do imóvel antes ou após locações ou comodatos.

Alternativas
Comentários
  • Laudo de Entrega da Obra

    Tem como finalidade a realização de vistoria definitiva da obra, calcada numa robusta constatação fotográfica, onde o engenheiro visita de forma minuciosa todos os setores das áreas comuns do condomínio, com o objetivo de apurar a existência de inconformidades, cabendo única e exclusivamente à construtora responsável, proceder na execução de obras reparatórias.

  •  Vistoria de entrega de obra serve para documentar as condições e as características do imóvel novo por ocasião de sua transmissão ao comprador.

    O laudo de vistoria para locação ou comodato serve para se evitar desavença entre locador e locatário, sendo recomendável a caracterização tanto do estado do imóvel como das benfeitorias existentes, seja no início ou no fim.

  • Nossos Laudos de Entrega de Obra são realizados com a premissa de auxiliar o construtor a verificar e garantir o cumprimento das normas e legislações vigentes bem como o memorial descritivo apresentado no momento da venda do imóvel proporcionando uma entrega definitiva de seu empreendimento sem pendências que podem se traduzir em desgaste entre as partes.

     

    fonte: http://www.maestraengenharia.com.br/laudos-de-entrega-de-obras

     

     

                                                                   VÁ E VENÇA, QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA.

     

     

  • a questão é capciosa...

    vejam bem: para entregar a obra é necessária a vistoria antes, não depois. A finalidade da vistoria de entrrega de obra é receber a Carta de Habite-se

     

    errada

  • Comodato

    Empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas.

    NBR 13752


ID
397414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito dos conceitos e das responsabilidades sobre elaboração de relatórios e laudos técnicos, julgue os itens subsequentes.

Os laudos de engenharia somente terão valor jurídico quando elaborados por profissional legalmente habilitado.

Alternativas
Comentários
  • Art. 13 - Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de
    Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser
    submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus
    autores forem profissionais habilitados de acordo com esta Lei.

  •  

     

    Conforme o iten G:

     

    NBR 14.653

    10 Apresentação do laudo de avaliação

    10.1 Requisitos mínimos

    O laudo de avaliação deverá conter no mínimo as informações abaixo relacionadas:

    a) identificação da pessoa física ou jurídica e/ou seu representante legal que tenha solicitado o trabalho;

    b) objetivo da avaliação;

    c) identificação e caracterização do bem avaliando;

    d) indicação do(s) método(s) utilizado(s), com justificativa da escolha;

    e) especificação da avaliação;

    f) resultado da avaliação e sua data de referência;

    g) qualificação legal completa e assinatura do(s) profissional(is) responsável(is) pela avaliação;

    h) local e data do laudo;

    i) outras exigências previstas nas demais partes da NBR 14653.

     

     

                                                                   VÁ E VENÇA, QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA.

  • CORRETO

     

    E ART


ID
397423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito dos conceitos e das responsabilidades sobre elaboração de relatórios e laudos técnicos, julgue os itens subsequentes.

Laudos de inspeção predial são os que caracterizam o check-up da edificação, para avaliar suas condições técnicas, funcionais e de conservação.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos

    Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se subseguem.

    Os laudos de inspeção predial são os que caracterizam a verificação da edificação, para avaliar suas condições técnicas, funcionais e de conservação, visando orientar sua manutenção.

    CERTO

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: Caixa Provas: CESPE - 2010 - Caixa - Arquiteto 

    A inspeção predial tem contribuído na sistematização de vistorias em edificações e no desenvolvimento de vários conceitos, como anomalias e falhas. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

    A) O laudo de inspeção predial possui três itens principais:

    -Classificação das anomalias e falhas quanto ao grau de risco;

    -Orientações técnicas; e

    -Classificação do estado de manutenção da edificação.

  • NBR 13752

    Laudo

    Peça na qual o PERITO, PROFISSIONAL HABILITADO RELATA o que observou e DÁ AS SUAS CONCLUSÕES ou avalia, fundamentalmente, o valor de coisas e direitos.

    Inspeção Predial

    Diversas atividades (Processos) de avaliação das condições técnicas da edificação. Fundamenta-se em atividade de ANAMNESE  e de VISTORIA SENSORIAL, podendo ter o apoio de testes e verificações expeditas, apurando as causas da situação, classificação da importância das falhas, anomalias e manifestações patológicas mais significativas, assim como indicação das ações necessárias p/assegurar a conservação da edificação.


ID
727462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca do acompanhamento de aplicação de recursos em obras da
construção civil, julgue os itens seguintes.

Caso sejam constatadas irregularidades em vistoria realizada na fase final de uma obra, o gestor não precisará suspender a autorização para a emissão de fatura, desde que o responsável pela obra assine termo se responsabilizando pela correção das falhas.

Alternativas
Comentários
  • precisará suspender sim!

    se não tá legal, o fiscal nem mede e se não mede, não tem pagamento, não tem fatura nem nota fiscal


ID
772267
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A fiscalização de obra é uma atividade que consiste na verificação permanente ou periódica, desenvolvida por profissional habilitado, de todas as prescrições existentes no projeto e disposições contratuais em vigor, durante a construção da edificação e do recebimento da obra. Faz parte das atividades atinentes à fiscalização de obras

I. acompanhar o controle tecnológico do material empregado nos diferentes serviços, em face das determinações contidas nas especificações.

II. verificar a fiel observância de todos os projetos por parte do construtor.

III. acompanhar o andamento dos serviços da obra e comparação destes com os cronogramas.

IV. acompanhar a relação dos subempreiteiros e de mão de obra.

Está correto o que se afirma em.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a NBR 12722:


    6.2.2 Entre os serviços atinentes à fiscalização, podem ocorrer os seguintes:

    a) manter, sempre que necessário, contato com os autores dos projetos (arquitetônico, estrutural e das instalações) e o construtor, a fim de se inteirar das medidas técnicas e administrativas adotadas para a perfeita construção da edificação, recebendo para esse fim a documentação necessária; 

    b) acompanhar o controle tecnológico do material empregado nos diferentes serviços, em face das determinações contidas nas especificações; 

    c) verificação da fiel observância de todos os projetos por parte do construtor; 

    d) acompanhar o andamento dos serviços da obra e comparação destes com os cronogramas; 

    e) acompanhar a relação dos subempreiteiros e de mão-de-obra; 

    f) fiscalizar e verificar a eficiência das medidas de segurança empregadas pelo construtor; 

    g) conhecer as ocorrências através de leitura do livro de ocorrência da obra; 

    h) elaboração de relatórios periódicos sobre o andamento da obra; 

    i) manter contato com o construtor, a fim de tomar conhecimento dos problemas surgidos no decorrer da obra.



ID
1230763
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Considerando que determinado fiscal, em fiscalização de rotina do contrato de execução de determinada obra, por ter considerado que o prazo previsto no projeto básico para a execução de determinadas etapas da obra era técnica e economicamente inviável, tenha concedido à contratada dilação do prazo de execução, julgue os próximos itens.

A dilação do prazo, nesse caso, atenta contra o princípio da isonomia.

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.666

     

    Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    ...

    § 2o  Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

    ...

    -----------------------------------------------------

     

    O fiscal não tem competência para tal, devendo apenas comunicar seu superior acerca do acontecimento.

  • Atenta contra o princípio da isonomia pois:

    1. Durante a licitação não estava previsto essa extensão contratual.
    2. A admiração pública poderia ter recebido outras propostas talvez até melhores.
    3. Candidatos desistiram ou não concorreram por não ser capaz de executar o serviço no tempo estipulado.
    4. Vantagem para o ganhador que obteve maior prazo pra execução.

    A oportunidade não foi oferecida aos demais licitantes, além de não ter sido assegurada a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública, por isso, atenta contra os princípios da isonomia.


ID
1230781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Ao tentar visitar a obra de fundação de determinado edifício público, o engenheiro civil responsável técnico pela elaboração do projeto da fundação foi impedido pelo fiscal da obra, sob a alegação de que, sendo a obra pública, o projetista não estava autorizado a acompanhá-la. Esse fiscal e o responsável técnico pela execução da obra modificaram o projeto originalmente elaborado pelo referido engenheiro, sob a justificativa de que o boletim de sondagens utilizado na elaboração do projeto não refletia a realidade no terreno. O contrato firmado pelo engenheiro não previa nada acerca dos direitos autorais do projeto.

Com base na situação apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Ao impedir o engenheiro de visitar a obra, o fiscal contrariou previsão legal, já que é direito do projetista acompanhar a execução da obra que projetou.

Alternativas
Comentários
  • Conforme LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, a qual regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências:

    Art. 22. Ao autor do projeto ou a seus prepostos é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acôrdo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nêle estabelecidos.

    Parágrafo único. Terão o direito assegurado neste artigo, ao autor do projeto, na parte que lhes diga respeito, os profissionais especializados que participarem, como co-responsáveis, na sua elaboração.


ID
1315999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de fiscalização, julgue o  seguinte  item.

A avaliação qualitativa dos serviços prestados aos usuários pode ser feita por meio de questionários especialmente preparados para esse fim.

Alternativas
Comentários
  • Qual a fonte?


ID
1317907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGESP-AL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Suponha que, durante a construção de um prédio, o engenheiro responsável pela execução, em comum acordo com o fiscal da obra, resolveu que toda a troca de informações deveria ser feita mediante ofício ou ata de reunião semanal. Nesses termos, ficou dispensado o preenchimento do livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além disso, o engenheiro executor, em acordo com o fiscal, deixou para emitir a anotação de responsabilidade técnica no final da obra, pois seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estava suspenso, e a regularização ainda estava em tramitação. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A ata de reunião semanal substitui o livro de ordem.

Alternativas
Comentários
  • não existe nenhuma ressalva legal que permita isso

  • O livro de ordem é a memória escrita de todas as atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço. O Livro de Ordem deverá conter o registro de todas as ocorrências relevantes do empreendimento. Em hipótese alguma poderá ser substituído pela ata da reunião. 


ID
1322134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

   As instalações em geral são aparentes ou correm por canaletas e galerias visitáveis. O sistema adotado se ajusta à filosofia da obra quanto à flexibilidade e extensibilidade, mas também visa criar facilidades para os serviços de manutenção. (...) Sem dúvida o maior problema no centro cirúrgico é o sistema de ar condicionado: ninguém consegue limpar os dutos direito (...). Agora já projetamos os dutos correndo pelo teto e com a possibilidade de serem abertos para limpeza e desinfecção.

João Filgueiras Lima. A apropriação da arquitetura como tecnologia e algumas reflexões sobre o tema. apud Paz, Daniel J. Mellado. Lele's update (com adaptações).

Acerca das informações apresentada, julgue o item a seguir.

As instalações, quando visitáveis, permitem as atualizações, considerando o avanço tecnológico nas técnicas terapêuticas, e preenchem os requisitos de flexibilidade, entre outros.

Alternativas

ID
1322236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item seguinte quanto às ações de acompanhamento e fiscalização de obras em edificações hospitalares.

Durante o acompanhamento e a fiscalização, o engenheiro civil deverá se retroalimentar com as informações de canteiro, integrando os diferentes níveis de decisão do planejamento.

Alternativas
Comentários
  • sim!

    a fiscalização existe para garanir o direito dos cidadãos, seja em eficienência, publicadidade e etc.. O fiscal, ao acompanhar uma obra, ele relaciona o orçamento com o executado, uma análise de valor agregado, consoante a isso, a questão está correta o dizer "o engenheiro civil deverá se retroalimentar com as informações de canteiro"


ID
1486279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de fiscalização de obras, ensaios de recebimento de obras e controle de execução de serviços, julgue o próximo item.

Para a eliminação de dúvidas sobre as condições obtidas no processo construtivo, a verificação da integridade estrutural de fundações profundas pode ser feita a partir de ensaios do tipo PIT (pile integrity testing).

Alternativas
Comentários
  • Esse ensaio não é normatizado no Brasil, passível de anulacão 

  • P.I.T. (Pile Integrity Tester) é um ensaio não destrutivo visando, fundamentalmente, avaliar a integridade estrutural de fundações profundas. É também conhecido como “Low Strain Method” – Teste de Integridade com Impacto de Baixa Deformação (por ser necessário apenas o impacto de um pequeno martelo).

    Utilizando-se equipamento portátil e de posse de “martelo de mão” específico, o ensaio consiste, basicamente, na aplicação, no topo do elemento de fundação profunda, de uma série de golpes que originam onda de tensão de baixa intensidade. Esta onda se propaga ao longo do fuste até a ponta e, por reflexão, até o topo onde está instalado um acelerômetro, que capta os sinais elétricos da aceleração e os conduzem ao sistema de medição do P.I.T., o qual, por integração, os transformam em sinais de velocidade que caracterizam as condições de integridade estrutural.

    Para mais detalhes consultar: http://fundatest.com.br/imagens/Preparo-das-estacas-PIT.pdf

  • Infelizmente o CESPE nem sempre usa a norma como referência.

  • P.I.T. (Pile Integrity Tester) é um ensaio não destrutivo visando, fundamentalmente, avaliar a integridade estrutural de fundações profundas. É também conhecido como “Low Strain Method” – Teste de Integridade com Impacto de Baixa Deformação (por ser necessário apenas o impacto de um pequeno martelo).

  • a assertiva está coerente!

    um fiscal, a partir do PIT - ensaio não destrutivo de estaca que verifica sua integridade física -, pode saber as condições em que a peça estrutural se encontrava durante o processo construtivo. Séria bem complicado se fosse preciso escavar toda a estaca para eliminar dúvidas referentes a erros construtivos não é mesmo?

  • Questão recorrente

    Q806493

    Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Julgue o item, relativos a projeto e execução de edificações.

    Caso um perito seja incumbido de avaliar a integridade estrutural das estacas pré-moldadas de concreto executadas na fundação de um edifício residencial, ele poderá fazê-lo mediante a realização de ensaios do tipo PIT (pile integrity testing) para testar as referidas estacas. (Certa)


ID
1486282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de fiscalização de obras, ensaios de recebimento de obras e controle de execução de serviços, julgue o próximo item.

No diário de obras devem ser registradas todas as ocorrências relacionadas à execução da obra, devendo todas as vias ficar com o fiscal do empreendimento até a entrega do as built .

Alternativas
Comentários
  • O Diário de Obra é o documento hábil para comprovação, registro e avaliação de todos os fatos e assuntos referentes a execução da obra. Será elaborado em formulário apropriado; em folhas avulsas e numeradas sequencialmente e em duas vias (com papel carbono), sendo a primeira via destacada, diariamente, pela fiscalização para arquivo e a outra ficará como documentação da contratada.

  • a primeira via destacada, diariamente, pela fiscalização para arquivo e a outra ficará como documentação da contratada.

  • Complementando: O As Built é a atualização dos projetos; o documento que pode conter a compilação do RDO é o databook. 

  • o diário de obra fica na obra


ID
1486285
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de fiscalização de obras, ensaios de recebimento de obras e controle de execução de serviços, julgue o próximo item.

O pagamento dos serviços executados, entre os quais se incluem aqueles realizados no regime de empreitada por preço unitário, só pode ser feito após a emissão de laudos de medição realizados pela fiscalização do objeto do contrato.

Alternativas
Comentários
  • Os serviços executados devem ser pagos após emissão de laudos de medição relizados pela fiscalização, conforme o contrato, ou seja, após sua regular liquidação. No regime de empreitada por preço unitário, o pagamento dos serviços é feito pela verificação das quantidades efetivamente executadas, multiplicadas pelos seus respctivos preços uniários no orçamento.

  • o laudo de medição não é feito pelo contratado? 

  • O edital de licitação deve prever os limites para pagamento de instalação

    e mobilização que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais

    parcelas, etapas ou tarefas, bem como as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

    Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento

    os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressa e previamente aprovadas pelo contratante.

    A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos

    elaborados pelo contratado, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.

    A discriminação e quantificação dos serviços e obras considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive critérios de medição e pagamento.

    O contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado

    com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato.

    Referência

    Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas, 4 Ed, TCU, Brasília, 2014. (pág. 43)

  • CORRETO

    O contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato.

  • Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial

    Para que seja efetuado o pagamento dos serviços executados, é necessária a emissão de laudos de medição pela fiscalização do contrato.(certo)


ID
1486288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de fiscalização de obras, ensaios de recebimento de obras e controle de execução de serviços, julgue o próximo item.

A confirmação da identificação de camadas consideradas como solo mole pode ser feita a partir de ensaios de palheta, os Vane Tests.

Alternativas
Comentários
  • O ensaio de Palheta (Vane Test) é tradicionalmente empregado na determinação da resistência ao cisalhamento de argilas moles saturadas, submetidas à condição de carregamento não drenado (Su).

    Fonte: http://www.damascopenna.com.br/vane-tests/

  • complementando o Emanuel:

    a NBR MB-3122

    prevê que não somente a soles moles como também a rijos

  • Acredito que:

    "Identifica pelo torque aplicado e não visualmente colhendo amostras."


ID
1486291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de fiscalização de obras, ensaios de recebimento de obras e controle de execução de serviços, julgue o próximo item.

Mesmo após a entrega e o recebimento definitivo da obra, o contratado é obrigado a reparar, às suas expensas, vícios, defeitos e incorreções verificados no objeto do contrato que forem decorrentes da execução ou dos materiais empregados.

Alternativas
Comentários
  • (CESPE/TJ-TO/JUIZ/2007) O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. C
     

  • Durante o prazo de 5 anos.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Lei 8.666/93:

    Art. 69.  O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

    Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

     

    2°  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato."


ID
1486354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

De acordo com as normas e legislações referentes à fiscalização de obras de edificações públicas, julgue o item subsequente.

Devido à impossibilidade legal de se aplicarem duas penalidades distintas para a mesma falha, o pagamento da multa de mora pelo contratado, segundo a forma prevista no instrumento convocatório, impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato.

Alternativas
Comentários
  • a rescisão unilateral do contrato por parte da contratante não está vinculado ao pagamento de multa contratual de mora. 

  • Pode-se aplicar a multa e exigir o reparo do dano em sua extensão.

  • Lei 8.666: 

    Art. 86.  O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    § 1o  A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.

  • "Devido à impossibilidade legal de se aplicarem duas penalidades distintas para a mesma falha"

    E quanto a esse trecho? Pode duas penalidades pela mesma infração?

    Se a multa for considerada uma penalidade, então é possível.

    Sanção por atraso: Multa + Rescisão (Se necessário)

    Sanção por inexecução: Multa + (Advertência ou Suspensão ou Declaração de Inidoneidade)

    Consoante a Lei 8.666/1993 Arts. 86 e 87.


ID
1486360
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

De acordo com as normas e legislações referentes à fiscalização de obras de edificações públicas, julgue o item subsequente.

Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por sua fiscalização, no prazo de até trinta dias da emissão de comunicado escrito do encerramento da obra emitido pelo contratado.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o manual 'Obras Públicas' do TCU, encontrado no link portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2545893.PDF :

    "Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, no prazo de até quinze dias da comunicação escrita do contratado de que a obra foi encerrada."

  • Lei 8.666/93

    Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

    I - em se tratando de obras e serviços:

    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

  • A Nova lei de licitações não traz mais esses prazos, entretanto, como citado pelo colega Diego, documentos como os manuais do TCU ainda o trazem, é bom ficar atento ao edital e ao comando da questão a partir de agora.


ID
1641508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No que se refere à fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

O responsável pela fiscalização tem poder para alterar o critério de pagamento no ato da medição, desde que a alteração seja registrada no diário de obras.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8666

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:


    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;


    Portanto, para mudar ou alterar o critério ou a forma de pagamento deve haver acordo entre as partes e não somente registrar no diário de obras.



ID
1695544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

        O engenheiro responsável pela construção de um prédio visitou o canteiro de obras para verificar in loco se os serviços estavam sendo realizados de acordo com as especificações do projeto, das normas técnicas e das boas práticas construtivas. Na sua visita, foram levantadas as seguintes informações: a área de projeção em planta do prédio possui 520 m2 ; foram realizados dois furos de sondagem de simples reconhecimento do solo na área de projeção em planta do prédio; o terreno onde o novo prédio está sendo construído fica em uma região altamente edificada, e pode ser observado, em um dos prédios vizinhos, que algumas de suas janelas estão com vidros quebrados; as sondagens de percussão de simples reconhecimento executadas em alguns locais onde serão construídas as fundações apresentam um SPT igual a 40; e as fundações do prédio estão sendo feitas com estacas do tipo Frank.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Uma das possíveis causas da quebra de vidro das janelas do prédio vizinho é a vibração causada no terreno da obra, decorrente do processo de cravação das estacas do tipo Frank.

Alternativas
Comentários
  • A estaca Frank é moldada in loco executada pela cravação, por meio de sucessivos golpes de um pilão (percussão), de um tubo de ponta fechada por uma bucha seca constituída de pedra e areia previamente firmada na extremidade inferior do tubo por atrito.

    Atingida a cota de apoio, procede-se à expulsão da bucha e à execução da base alargada. O alargamento da base é obtido apiloando-se fortemente pequenas e sucessivas quantidades de concreto quase seco (slump zero). Esse processo executivo causa muita vibração.


    Não se recomendam essas estacas nos seguintes casos:

    - terrenos com matacões;

    - locais com construções vizinhas precárias;

    - terrenos com camadas de argila mole saturada (problema de estrangulamento de fuste).


  • ESTACA FRANKI 

     

     moldada in loco

     cravação

    sucessivos golpes de um pilão (percussão)

    tubo de ponta fechada por uma bucha seca constituída de pedra e areia previamente firmada na extremidade inferior do tubo por atrito

    Atingida a cota de apoio, procede-se à expulsão da bucha e à execução da base alargada.

    alargamento da base é obtido apiloando-se fortemente pequenas e sucessivas quantidades de concreto quase seco (slump zero)

  • CORRETO

     

    Estaca franki >> Altas vibrações


ID
1695547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

        O engenheiro responsável pela construção de um prédio visitou o canteiro de obras para verificar in loco se os serviços estavam sendo realizados de acordo com as especificações do projeto, das normas técnicas e das boas práticas construtivas. Na sua visita, foram levantadas as seguintes informações: a área de projeção em planta do prédio possui 520 m2 ; foram realizados dois furos de sondagem de simples reconhecimento do solo na área de projeção em planta do prédio; o terreno onde o novo prédio está sendo construído fica em uma região altamente edificada, e pode ser observado, em um dos prédios vizinhos, que algumas de suas janelas estão com vidros quebrados; as sondagens de percussão de simples reconhecimento executadas em alguns locais onde serão construídas as fundações apresentam um SPT igual a 40; e as fundações do prédio estão sendo feitas com estacas do tipo Frank.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Considerando-se a área do terreno, é correto concluir que a quantidade de furos de sondagem para simples reconhecimento atende ao número mínimo previsto em norma.

Alternativas
Comentários
  • NBR 8036/83 - 4.1.1.2 entre 400 e 600m2 são no minimo 3 furos.

  • até 200m² - min 2

    de 200 a 400m² - min 3

     

    até 1200 - somar um a cada 200m²

     

    *Área em projeção do edifício

     

  • Eu simplemesmente não concordo com o gabarito, o amigo na primeira resposta colocou:

    Marvin Moncada

    23 de Março de 2016, às 15h44

    " NBR 8036/83 - 4.1.1.2 entre 400 e 600m2 são no minimo 3 furos"

    isso não existe na norma, o que consta é 3 furos para área entre 200 e 400m² ou seja 520 m² não se enquadra nisso

    Então seguindo a literalidade da norma, 520m² enquadra-se a área de projeção de até 1200m² e soma-se 1 furo a cada 200m², lembrando que a norma não coloca fração ou seja o número de furos pela norma seria 2 furos, vem a pergunta na cabeça, quer dizer que uma edificação com área de 400m² necessita de mais furos do que uma de 520m² ? resposta é sim de acordo com a norma, o que comentou o amigo Marvin é o que deveria estar na norma, mas infelizmente não esta.

  • ERRADO

     

    Até 1200m² é uma sondagem a cada 200m², sendo no mínimo 2 quando área < 200m²

    0-200m² = 2 sondagens

    200m² - 400m² = 3 sondagens

    como 520 não completou os 600m², então fica 3 sondagens.

     

    Fonte: Livro a técnica de edificar, Walid Yazigi

     

     

  • Vamos usar do bom senso... Como que em um terreno de 400m² exigi-se 03 furos e um terreno de 520m² irá exigir somente 02. Certo que a norma fala no intervalo de 200 - 400m², mas não faz sentido....

    Área da edificação:

    87 m² -> 02 furos;

    180 m² -> 02 furos;

    200 m² -> 02 furos;

    250 m² -> 03 furos;

    300 m² -> 03 furos;

    400 m² -> 03 furos;

    520 m² -> 02 furos;

    600 m² -> 03 furos;

  • 2200 m2 ficariam quantos furos então? Pois no final sobram 200m2...

  • NBR 6122

    Nº DE SONDAGENS:

    -CASO NÃO EXISTA DISPOSIÇÃO DE EDIFICAÇÕES: DIASTÂNCIA MÁXIMA DE 100 m POR SONDAGEM E PELO MENOS 3;

    -ÁREA COM PROJEÇÃO EM PLANTA ATÉ 1200 m2: 01 SONDAGEM P/CADA 200 m2;

    -ENTRE 1200 m2 e 2400m2 : 01 SONDAGEM P/CADA 400 m2 que excederem de 1200 m2;

    -ACIMA DE 2400 m2 o mínimo de sondagens deve ser fixado de acordo com o planto particular da construção;

    EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA O Nº DE SONDAGENS DEVE SER:

    -DOIS P/PROJEÇÃO EM PLANTA DO EDIFICIO ATÉ 200 m2 ;

    -TRÊS P/ ÁREA DE PROJEÇÃO ENTRE 200 m2 e 400 m2 ;

  • A justificativa da CESPE deveria ser: Eu não concordo nem discordo, muito pelo contrário, eu acho que o importante é o que interessa, porque uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa.

  • #esqueminha

    Começa com

    200

    400

    600

    800

    1000

    1200

    (+ a partir daqui soma 400)

    1600

    2000

    2400

    Depois coloca esses números:

    200 2

    400 3

    600 3

    800 4

    1000 5

    1200 6

    1600 7

    2000 8

    2400 9

    -Lembrar: Vai de 2 a 9.

    Créditos: EPC - Engenharia para concursos, YouTube.


ID
1695553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

         Um engenheiro realizou uma vistoria nas obras executadas em um prédio para verificar se as instalações elétricas e hidrossanitárias teriam sido executadas de acordo com as normas técnicas. Após a conclusão da vistoria, o engenheiro registrou as seguintes observações em seu relatório: a tubulação aparente da rede de água fria é identificada pela cor azul-clara; em um apartamento do último andar do prédio, os chuveiros elétricos apresentam pouca pressão de água; os fios elétricos ocupam cerca de 90% da área da seção transversal dos eletrodutos; e, embora o banheiro esteja limpo, exala mau cheiro.

De acordo com essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A tubulação aparente da rede de água fria está identificada corretamente.

Alternativas
Comentários
  • A cor padrão para tubulação de água fria é verde.

    Gabarito: Errado

  • Vermelho = Incêndio

    Verde = Água Fria

    Amarelo  = Gás

    Laranja = Água quente

    Marrom = Águas pluviais

    Branco = Ar comprimido

    Cinza Escuro = Eletricidade

    Tubulação Preta = Esgoto

  • ?

    Marvin suas legendas não coincidem com a NBR 6493

     

    a) alaranjado-segurança:
    - produtos químicos não gasosos;
    b) amarelo-segurança:
    - gases não liquefeitos;
    c) azul-segurança:
    - ar comprimido;
    d) branco:
    - vapor;
    e) cinza-claro:
    - vácuo;
    f) cinza-escuro:
    - eletroduto;
    g) cor-de-alumínio:
    - gases liquefeitos, inflamáveis e combustíveis de
    baixa viscosidade (por exemplo: óleo Diesel,
    gasolina, querosene, óleo lubrificante, solventes);
    h) marrom-canalização:
    - materiais fragmentados (minérios), petróleo bruto;
    i) preto:
    - inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (por
    exemplo: óleo combustível, asfalto, alcatrão, piche);
    j) verde-emblema:
    - água, exceto a destinada a combater incêndio;
    l) vermelho-segurança:
    - água e outras substâncias destinadas a combater
    incêndio.

  • ERRADA

     

    Existem muitas divergências sobre as cores, porém algumas são padronizadas em todas como:

     

    incêncio : vermelho

    água fria: verde

     

  • água fria sem fins de combate a incêndio: verde-emblema.


ID
1846909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de planejamento, viabilidade, segurança e higiene do trabalho e de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

Uma análise socioeconômica, inclusive na fase de estudos de viabilidade, permite que se avaliem as melhorias e os possíveis malefícios advindos da implantação de uma obra.

Alternativas
Comentários
  • Os estudos de viabilidade objetivam eleger o empreendimento que melhor responda ao programa de necessidades, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico.

     

    No aspecto técnico, devem ser avaliadas as alternativas para a implantação do projeto. A avaliação ambiental envolve o exame preliminar do impacto ambiental do empreendimento, de forma a promover a perfeita adequação da obra com o meio ambiente. A análise socioeconômica, por sua vez, inclui o exame das melhorias e possíveis malefícios advindos da implantação da obra.

     

    fonte:[Manual TCU] Obras Públicas - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras e Edificações Públicas

     


ID
1868905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O fiscal de uma obra pública recebe um pleito da contratada que solicita dilação do prazo de execução da obra. Um possível motivo legal para que o fiscal aceite tal solicitação se justifica caso

Alternativas
Comentários
  • b) se é típica a contratada devia ter previsto antes.

    c)não se pode alegar falta de experiência já que ela concordou com o projeto básico

    d)responsabilidade da construtora

    e)devia ter levado em conta

    Repetitivo, mas só levar em conta que o caso superveniente é a letra A

  •  a) haja alteração do projeto estrutural pela fiscalização.

    Correto. Nada mais justo se a alteração foi solicitado/aceito pela fiscalização (Lei 8.666, Art.57, § 1, I )

     

     b) a obra esteja sendo executada em um período de chuvas típicas da região.

    Errado. Chuva típica = previsível = previsto no projeto básico/edital (teoricamente) = vencedor aceitou as condições do contrato e teria dado a proposta considerando este fato

     

     c) seja detectada falta de experiência da empresa na execução de determinado tipo de serviço na obra.

    Errado. Tem tese a capacitação técnica e operacional estaria comprovada (via edital) na seleção do vencedor da licitação (são exigências conforme 8.666, art. 30, § 1o)

     

     d) haja dificuldade local para a instalação do canteiro de obras.

    Errado. Também deveria ter sido previsto (8.666, art. 30, § 6o)

     

     e) a logística de suprimentos seja dificultada pela distância entre a sede da empresa e a obra.

    Errado. Justificativa semelhante ao item anterior.

  • A Lei n.º 8.666/93 é a principal legislação que regula e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Em relação a alterações do contrato a fim de ajustar prazo, a Lei n.º 8.666/93, em seu Art. 57, § 1°, determina que:

     

    “§ 1°  Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

     

    I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração;

     

    II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

     

    III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;

     

    IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;

     

    V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência;

     

    VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis."

     

    Visto isso e analisando as afirmativas separadamente, tem-se que:

     

    - A alternativa A está correta. De acordo com o inciso I citado acima, a alteração do projeto pela Administração é um motivo legal para justificar a dilatação do prazo de execução da obra;

     

    - A alternativa B está errada. As chuvas típicas da região constituem um fato previsível. A Lei n.º 8.666/93, em seu Art. 57, § 1°, inciso II, permite a dilatação de prazos somente mediante fatos excepcionais ou imprevisíveis;

     

    - A alternativa C está errada. O responsável pela execução da obra deve comprovar a capacidade técnica durante o processo licitatório. Tal fato está previsto no Art. 30 da Lei n.º 8.666/93: “Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: (...) II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos";

     

    - As alternativas D e E estão erradas. Exigências quanto à instalação do canteiro de obras e logística de suprimentos fazem parte dos documentos de qualificação, isto é, são fatores que são previstos e aceitos durante o processo de licitação. Em seu Art. 30, § 6°, a Lei n.º 8.666/93 afirma que: “as exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia".

     

    Gabarito do Professor: Letra A.

     

    BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993.

  • como que a fiscalização altera projeto estrutural?


ID
1939798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O valor do contrato de construção de determinado edifício público fora fixado em dez milhões de reais. Na última medição, o engenheiro responsável pela fiscalização da obra constatou que, embora algumas atividades estivessem atrasadas, a construtora já havia executado cinco milhões de reais em serviços, valor que estava em conformidade com o previsto para ser executado até aquele momento.

Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a legislação vigente.

Como o valor da medição coincidiu com a previsão contratual, a constatação de atraso na obra foi equivocada.


Alternativas
Comentários
  • Errada

     

    A coincidência do valor medido com o previsto não nos garante afirmar que o andamento da obra está conforme o planejado. Nesse caso, como algumas atividades previstas estão atrasadas e o valor está em conformidade com o previsto, é possível concluir que algumas atividades foram adiantadas ou que o custo real das atividades realizadas foi superior ao previsto.

  • Errado

     

    A questão está errada porque é possível que algumas atividades sejam adiantadas de modo que se compense exatamente o que estaria atrasado em termos de valores (cronograma da obra).

    Mas cuidado! Quando ele fala que a construtora já havia executado cinco milhões de reais em serviços, se trata de VALOR AGREGADO! Não tem nada a ver com CUSTO REALIZADO!  

     

  • Alguns serviços estavam atrasados, se forem serviços integrantes do caminho crítico a obra pode estar atrasada.


ID
2983762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A fiscalização de uma obra é exercida para verificar conformidades da obra e serviços executados com as exigências, normas e especificações. A esse respeito, julgue o item que se segue.


Caso o fiscal de uma obra pública detecte defeitos ou incorreções resultantes de materiais empregados, a contratada será obrigada a providenciar a imediata correção, devendo o valor do aditivo decorrente dos custos dos serviços de reparos executados ser incorporado na medição subsequente.

Alternativas
Comentários
  • O ônus da correção é da contratada.

  • A questão exigiu conhecimento em relação a responsabilidade entre as partes - contratado e contratante - em um empreendimento. 

    A atividade de fiscalização tem como objetivo avaliar se o serviço contratado foi executado com as especificações técnicas adequadas previstas no edital licitatório ou no contrato de execução da obra. Caso o fiscal avalie satisfatoriamente o serviço, é feita a sua medição e é pago a parcela correspondente do serviço executado ao construtor.

    Em caso de defeitos e incorreções resultantes de imperícias por parte do executor como: emprego errado da técnica construtiva, emprego de materiais diferentes do previsto na especificação ou de qualidade inferior, fica o construtor obrigado a reparar o dano, não sendo ressarcido pelo serviço de reparo nas medições seguintes. 

    Tenha em mente que, a Lei 8.666/93 - Lei das licitações - específica situações muito singulares para a ocorrência de aditivos contratuais, um dos incisos da lei cita casos imprevisíveis e extraordinários, não sendo o caso descrito na questão, objeto deste inciso. 

    Desta forma, a questão está errada, já que a administração pública não irá ressarcir o construtor nas medições seguintes, sendo da responsabilidade dele, a reparação do serviço. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • reparação pós obra é 0800 (free) ! kk


ID
3125983
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No acompanhamento e fiscalização de obras, o técnico responsável constatou um conjunto de áreas destinadas a restabelecer a unidade da edificação, do ponto de vista de sua concepção e legibilidade original, ou relativa a uma dada época, baseada em investigações e análises históricas inquestionáveis, com utilização de materiais que permitiam uma distinção clara entre original e não original, por suas características e natureza. Os procedimentos descritos caracterizam uma obra de

Alternativas
Comentários
  • A questão exigiu conhecimento sobre o reconhecimento da definição descrita pelo enunciado da questão. 

    Comentando cada alternativa, tem-se: 

    A) ERRADA. O reforço em um estrutura tem o objetivo de recuperar a sua capacidade resistente e aumentar o seu tempo útil de utilização, restabelecendo assim a sua função estrutural. 

    B) ERRADA. A reforma altera as condições da edificação com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar sua habitabilidade uso ou segurança1

    C) ERRADA.  A expansão é o aumento (ampliação) de uma edificação. 

    D) ERRADA. A ampliação tem sentido semelhante ao da expansão, sendo empregada como sinônimo. No entanto, ela pode significar o aumento de uma área com a redução de outra adjacente, ou seja, a área da edificação não sofre alteração. 

    E) CERTA. A restauração é a operação de restabelecimento das características de concepção histórica de uma unidade da edificação, preservando a sua originalidade. 

    Gabarito do Professor: Letra E. 

    FONTE:
    Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 16280: Reforma em edifícios - Sistema de Gestão de Reformas - Requisitos. Rio de Janeiro, 2015.



ID
3126013
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Uma medida recomendável e necessária em uma obra, dentre outras, diz respeito à avaliação da produtividade e da qualidade da obra. Essa etapa da fiscalização prevê verificar, entre outras análises, o uso correto de insumos, visando atender às especificações definidas e denomina-se

Alternativas
Comentários
  • A avaliação de produtividade e da qualidade da obra é uma etapa de muita importância, após elaborados o projeto, o planejamento financeiro e o cronograma.
    Essa avaliação consiste sobretudo em um acompanhamento do uso dos insumos, a fim de verificar a concordância entre o realizado e o planejado. Essa atividade, que deve seguir durante toda a obra, é conhecida como monitoramento intensivo.

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • A avaliação de produtividade e da qualidade da obra é uma etapa de muita importância, após elaborados o projeto, o planejamento financeiro e o cronograma. Essa avaliação consiste sobretudo em um acompanhamento do uso dos insumos, a fim de verificar a concordância entre o realizado e o planejado. Essa atividade, que deve seguir durante toda a obra, é conhecida como monitoramento intensivo.

    Gabarito do Professor: ALTERNATIVA A.

  • NBR 16636-1

    monitoramento

    atividade técnica, desenvolvida e elaborada por profissional habilitado, que envolve acompanhamento,

    verificação e avaliação do atendimento às definições previamente estabelecidas para a determinação

    da situação de um sistema, processo, produto, serviço ou atividade


ID
3164839
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Rurópolis - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A fiscalização consiste em uma atividade técnica exercida para verificação das conformidades das obras e serviços executados de acordo com as exigências, normas e especificações aplicáveis, sendo exercida através de vistorias que consideram aspectos técnicos e administrativos da execução de obras e serviços. Não é atribuição do agente fiscal de obras

Alternativas
Comentários
  • Gabarito, letra B

    É atribuição do agente fiscal de obras, fiscalizar e vistoriar (atividades/edificações) de âmbito municipal a fim de coibir ações que estejam em desacordo com a lesgislação vigente.

    Tal atividade NÃO exige que o agente fiscal de obras seja registrado ao concelho de clase (CREA), nem emita ART (ordem de serviço), uma vez que compete ao Engenheiro(a) Civil, Arquiteto(a) ou pessoa devidamente capacitada a realização de tal ação.

  • NBR 12722- Discriminação para construção de edifícios

    Serviços da fiscalização:

    -manter contato com os autores dos projetos e o construtor para a perfeita construção;

    -acompanhar o controle tecnológico do material empregado;

    -verificação da fiel observância de todos os projetos por parte do construtor;

    -acompanhar o andamento dos serviços da obra e comparação destes com os cronogramas

    -acompanhar a relação dos subempreiteiros e de mão-de-obra;

    -fiscalizar e verificar a eficiência das medidas de segurança empregadas pelo construtor;

    -conhecer as ocorrências através da leitura do livro de ocorrência da obra;

    -elaboração de relatórios periódicos sobre o andamento da obra;

    -manter contato com o construtor.


ID
3172342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação à gestão contratual e à fiscalização de obras rodoviárias contratadas pelo regime diferenciado de contratação integrada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • b) A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

  • a) RDC em regra não permite aditivo (não há porcentagem na lei)

    b) se houver previsão contratual reajustamento pode ser feito por apostila

    c) vinde explicação da letra a

    d) certa

    e) os defeitos devem ser consertados independente do custo para contratada.

  • Para responder a essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre fiscalização de obras pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas.



    Nesse contexto, devemos nos pautar nas Leis 12.464/11 e 8.666/93 e no Manual “Obras Públicas - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas" do Tribunal de Contas da União (TCU).



    Primeiramente é importante conceituar que o Regime Diferenciado de Contratação é uma modalidade criada inicialmente para as obras da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e das Olimpíadas.



    Analisando as afirmativas individualmente, tem-se que:



    A Alternativa A está errada, pois de acordo com o § 4º do Art. 9 da Lei 12.464/11, “nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados".



    A Alternativa B está errada, uma vez que a Lei 8.666/93, no § 8º do Art. 65 está estabelecido que “a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento."



    A Alternativa C está errada, pois, tendo em vista o explicado na Alternativa A, no regime diferenciado de contração é vedada a celebração de termos aditivos.



    A Alternativa D está correta, visto que o Manual do TCU, em seu item 7.2.11.3, estabelece que “o contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato".



    A Alternativa E está errada, pois defeitos resultantes da execução são de responsabilidade da contratada. Tal direito está fixado no item 7.4 do Manual do TCU.




    Gabarito do professor: letra D.


  • CUIDADO, no regime RDC permite aditivos. Isso só não é possível se o regime de contratação for integrada.

  • A emissão de laudos de medição pela fiscalização do contrato consiste no processo de liquidação da despesa para posterior pagamento.

    Fases da execução da Despesas: Empenho, Liquidação e Pagamento.

    Só para constar, a lei de RDC é um Desgraç***

  • Pessoal, a lógica do RDC não permitir aditivos é a seguinte, ( isso vale pra contratação integrada da nova lei de licitações tbm): Quem faz o P.B é a empresa contratada e a não a administração, então não há o que ela, durante a execução da obra, pleitear aditivo já que foi ela mesmo quem fez o projeto básico, ela que arque com o projeto errado que elaborou.

    Obs.: os únicos aditivos permitidos na nova lei de licitações pra contratação integrada são pra erros de escrita, e coisas de caráter administrativo, que não onere a administração.

    Abraço, bons estudos.

  • Ba, trabalhei 2 anos como fiscal de obra pública, nem sei que diabo é isso de "laudo de medição". Questão tosca


ID
3302185
Banca
AOCP
Órgão
SUSIPE-PA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Alguns aspectos devem ser observados na fiscalização de obras de edificações, conforme a fase da obra. Como exemplo, é possível citar a fase de locação da obra, que é uma etapa muito importante para garantir que a construção da estrutura seja executada na posição correta. Cabe à fiscalização, entre outros aspectos,

Alternativas
Comentários
  • Cabe à fiscalização verificar, entre outros, os seguintes aspectos:

    - existência de empecilho à locação da obra;

    - capacitação técnica da equipe de topografa contratada;

    - aferição dos instrumentos porventura utilizados, visando à precisão

    das medidas;

    - proteção dos marcos de locação para conservá-los inalterados durante

    a execução dos serviços;

    - necessidade de amarração de marcos de locação, a serem removidos

    por necessidade do serviço, para futura relocação.

    Fonte: Obras Públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras de edificações públicas. 4ed. pg. 63.

  • Os serviços em que a fiscalização deve observar os aspectos citados:

    A) Demolição

    B) Terraplenagem

    C) Gabarito

    D) Terraplenagem

    E) Terraplenagem

    Fonte: Obras Públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras de edificações públicas. 4 ed. páginas 64, 65 e 67.

  • Ein?

    Imagine a fiscalização conferindo o prumo dos teodolitos da contratada na hora da locação da obra...


ID
3426091
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A Engenharia de Avaliação é uma especialidade da Engenharia e tem legislação especifica para regular o exercício profissional dentre as quais destacamos: Lei n. 5.194 de 24.12.66 que no artigo 7, C associa as atividades do engenheiro a estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; Resolução 218-73 do CONFEA que discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia. Resolução 345-90 do CONFEA que dispõe quanto ao exercício por profissionais de nível superior das atividades de engenharia de avaliações e perícias da engenharia. Esta última traz conceitos importantes. Leia o enunciado abaixo e responda:

“É a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.” Aqui definimos:

Alternativas
Comentários
  • É a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.”

    Arbitramento

    Obs: Um perito não pode tomar decisões.

  • NBR 13752

    Pericia

    Apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

    Avaliação

    Determinação técnica VALOR QUALITATIVO ou MONETÁRIO de um bem, de um direito ou de um empreendimento.

    Vistoria

    Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.

  • • Arbitramento: Tomada de decisão entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos

    • Avaliação: Determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem

    • Exame: Inspeção, pelo perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa

    • Laudo: Perito relata o que observou e dá suas conclusões ou avalia o valor de um bem

    • Perícia: Apuração das causas que motivaram determinado evento

    • Vistoria: Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem indagação das causas que o motivaram


ID
3458908
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A fiscalização das obras de construção civil, tanto no plano do projeto quanto na obra, deve atentar para que as edificações  atendam  o  desempenho  dos  edifícios,  conforme  a   NBR 15575:2013. A partir dessa informação, julgue o item  subsequente. 


O critério de dimensionamento da instalação de esgotos  deve coletar e afastar, nas vazões com que normalmente  são  descarregados,  os  aparelhos,  sem  que  haja  transbordamento,  acúmulo  na  instalação  e  contaminação ou retorno a aparelhos não utilizados. No  nível do desempenho da obra, admite‐se gerar impacto  somente no lençol freático. 

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    16 Funcionalidade e acessibilidade 

    16.2 Requisito – Funcionamento das instalações de esgoto 

    16.2.1 Critério – Dimensionamento da instalação de esgoto 

    O sistema predial de esgoto deve coletar e afastar nas vazões com que normalmente são descarregados os aparelhos sem que haja transbordamento, acúmulo na instalação, contaminação do solo ou retorno a aparelhos não utilizados.

    18 Adequação ambiental 

    18.2 Requisito – Contaminação do solo e do lençol freático 

    Não contaminar o solo ou o lençol freático.


ID
3458911
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A fiscalização deve atuar, em suas várias etapas, desde o acompanhamento do projeto até o momento da execução. A  NBR  6122:2010  descreve  o  procedimento  executivo  que  serve de base para o fiscal atuar durante a execução. Acerca  desse assunto, julgue o item a seguir. 


O fiscal precisa acompanhar a execução da estaca hélice  contínua,  observando  que,  no  processo  de  execução, faz‐se a injeção de concreto pela haste central do trado,  simultaneamente à sua retirada. A execução requer que  a armadura seja colocada somente após a concretagem.  

Alternativas
Comentários
  • ESTACA HÉLICE CONTÍNUA: moldada in loco, executada com a introdução por rotação de um trado helicoidal contínuo e injeção de concreto pela própria haste central do trato simultaneamente a sua retirada, sendo a armadura introduzida após a concretagem da estaca.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre o projeto de fundações.


    Primeiramente faz-se importante conceituar que o sistema de fundações consiste no conjunto de elementos estruturais responsáveis por resistir e transmitir os esforços da edificação para o solo; e que as estacas são elementos de fundação profunda que transmitem as cargas da edificação para o solo por atrito lateral e pela sua ponta.


    O projeto e a execução de fundações são norteados pela norma técnica brasileira ABNT NBR 6122 (2019). Esta norma estabelece que a estaca hélice contínua monitorada trata-se de uma “estaca de concreto moldada in loco, executada mediante a introdução no terreno, por rotação, de um trado helicoidal contínuo no terreno e injeção de concreto pela própria haste central do trado, simultaneamente à sua retirada, sendo a armadura introduzida após a concretagem da estaca" (ABNT NBR 6122, 2019). Visto isso, conclui-se que a afirmação do enunciado está correta. A Figura 1 apresenta um esquema da execução de tal tipo de estaca.


    Figura 1: Procedimentos de execução da estaca hélice contínua monitorada. Fonte: Portal Total Construção.



    Gabarito do professor: certo.


    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 6122: Projeto e execução de fundações. Rio de Janeiro: ABNT, 2019.


ID
3458914
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A fiscalização deve atuar, em suas várias etapas, desde o acompanhamento do projeto até o momento da execução. A  NBR  6122:2010  descreve  o  procedimento  executivo  que  serve de base para o fiscal atuar durante a execução. Acerca  desse assunto, julgue o item a seguir. 


O  fiscal  que  acompanha  o  controle  do  processo  executivo  da  fundação  do  tipo  hélice  contínua  deverá,  ao  final  da  obra,  fazer  todos  os  registros  acerca  desse  controle. 

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    O fiscal que acompanha o controle do processo executivo da fundação do tipo hélice contínua deverá, ao final da obra, fazer todos os registros acerca desse controle.

  • Os registros da qualidade dos serviços: Devem ser preenchida a ficha de controle diariamente para cada estaca.

  • Primeiramente faz-se importante conceituar que o sistema de fundações consiste no conjunto de elementos estruturais responsável por resistir e transmitir os esforços da edificação para o solo. Os elementos de fundação são classificados em fundação superficial e profunda.

     

    Os elementos de fundação superficial, também chamados de fundações diretas ou raras, caracterizam-se por transmitirem os carregamentos para o solo por sua base e, por essa razão, possuem uma seção transversal larga. Como exemplos de fundação superficial citam-se as sapatas e radiers.

     

    Por sua vez, os elementos de fundação profunda transmitem as cargas da edificação para o solo por atrito lateral e pela sua ponta e, por essa razão, elas possuem comprimento com ordem de grandeza superior à da seção transversal. Como exemplo de fundação profunda cita-se as estacas.

     

    Em especial, a estaca hélice contínua trata-se de uma estaca de concreto moldada in loco, executada por meio da introdução no terreno, por rotação, de um trado helicoidal contínuo no terreno e injeção de concreto pela própria haste central do trado, simultaneamente à sua retirada. A armadura da estaca é introduzida após o lançamento do concreto (ABNT NBR 6122, 2019);

     

    A NBR 6122 (ABNT, 2019) é a norma técnica brasileira que norteia o projeto e execução de fundações. Em seu Anexo N, ela trata sobre os procedimentos executivos da estaca hélice contínua. Precisamente na seção N.12, consta que:

     

    " N.12 Registros da execução

     

    Deve ser preenchido o boletim de controle de execução diariamente para cada estaca, devendo constar as seguintes informações:

     

     a) identificações gerais: obra, local, nome do operador, executor, contratante;

     b) características do equipamento;

     c) identificação da estaca: diâmetro, nome ou número conforme projeto de fundação;

     d)  cota do terreno na posição da estaca;

     e) comprimento executado da estaca;

     f) comprimento concretado da estaca;

     g) data e horário de início e fim da execução da estaca;

     h) data e horário de início e fim da concretagem;

     i) desvio de locação (se houver);

     j) inclinação do trado;

     k) volume de concreto real e teórico por estaca, com base no volume de concreto do caminhão betoneira;

     l) pressão de torque durante perfuração;

     m) rotação do trado;

     n) velocidade de avanço do trado;

     o) pressão de injeção do concreto;

     p) velocidade de extração do trado;

     q) posicionamento da armação;

     r) observações relevantes;

     s) nome e assinatura do executor;

     t) nome e assinatura da fiscalização e do contratante."

     

    Portanto, a afirmação do enunciado está errada. O fiscal deve registrar os detalhes do registro de execução diariamente, para cada estaca – e não ao final da obra.

     

    Gabarito do professor: errado.

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 6122: Projeto e execução de fundações. Rio de Janeiro: ABNT, 2019.

  • NBR 6122/2019

    REGISTROS DA EXECUÇÃO

    ......o boletim de controle de execução diariamente para cada estaca....


ID
3458932
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Para fiscalizar o recebimento de sistemas prediais de esgoto,  o técnico em edificações observará o disposto na NBR 8160.  Considerando essa informação, julgue o item a seguir. 


No ensaio final com fumaça, todos os fechos hídricos dos  aparelhos  sanitários  devem  ser  completamente  preenchidos com água, devendo as demais aberturas ser  convenientemente  tamponadas,  com  exceção  das  aberturas dos ventiladores primários e da abertura pela  qual a fumaça será introduzida. 

Alternativas
Comentários
  • NBR 8160 G.2.3 Ensaio final com fumaça

    Para a realização do ensaio final com fumaça, todos os fechos hídricos dos aparelhos sanitários devem ser completamente preenchidos com água, devendo as demais aberturas ser convenientemente tamponadas, com exceção das aberturas dos ventiladores primários e da abertura pela qual a fumaça será introduzida.

    A fumaça deve ser introduzida no sistema através da abertura previamente preparada; quando for notada a saída de fumaça pelos ventiladores primários, a abertura respectiva de cada ventilador deve ser convenientemente tamponada.

    A fumaça deve ser continuamente introduzida, até que se atinja uma pressão de 0,25 kPa. Esta pressão deve se manter pelo período de 15 min sem que seja introduzida fumaça adicional.

    .

  • O ensaio final de fumaça é descrito pelo anexo G no item G.2.3 da NBR 8160/99: Sistemas prediais de esgoto sanitário. O seu objetivo é detectar falhas na estanqueidade de juntas e tubulações do sistema de esgoto

    Para a realização do ensaio, todos os fechos hídricos devem ser preenchidos com água e demais aberturas tamponadas, exceto as aberturas de ventilação e a abertura da introdução da fumaça. A fumaça deve ser introduzida até que atinja uma pressão de 0,25 kPa por um período de 15 minutos. Durante a realização do ensaio, o sistema não deve apresentar nenhum vazamento.

    Note que a questão descreve corretamente o ensaio final de fumaça.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    Há outros dois ensaios previstos na norma: o ensaio com água e o ensaio com ar. A norma indica que, depois de feita a inspeção final e antes da colocação dos aparelhos sanitários, deve-se realizar o ensaio com água ou ar. E após a colocação dos aparelhos sanitários, deve-se realizar o ensaio final com fumaça.

ID
3458935
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Para fiscalizar o recebimento de sistemas prediais de esgoto,  o técnico em edificações observará o disposto na NBR 8160.  Considerando essa informação, julgue o item a seguir. 


A  fumaça  deve  ser  introduzida  no  sistema  através  da  abertura previamente preparada; quando  for notada a  saída  de  fumaça  pelos  ventiladores  primários,  a   abertura  respectiva  de  cada  ventilador  deverá  ser  convenientemente tamponada.  

Alternativas
Comentários
  • G.2.3 Ensaio final com fumaça

    Para a realização do ensaio final com fumaça, todos os fechos hídricos dos aparelhos sanitários devem ser completamente preenchidos com água, devendo as demais aberturas ser convenientemente tamponadas, com exceção das aberturas dos ventiladores primários e da abertura pela qual a fumaça será introduzida.

    A fumaça deve ser introduzida no sistema através da abertura previamente preparada; quando for notada a saída de fumaça pelos ventiladores primários, a abertura respectiva de cada ventilador deve ser convenientemente tamponada.

    A fumaça deve ser continuamente introduzida, até que se atinja uma pressão de 0,25 kPa. Esta pressão deve se manter pelo período de 15 min sem que seja introduzida fumaça adicional.

    .

  • ÍNTEGRA DA NBR 8160/99:

    __________________________

    G.1 Condições exigíveis

    G.1.1 Todo o sistema de esgoto sanitário, incluindo o sistema de ventilação, seja novo ou existente que tenha sofrido modificações ou acréscimos, deve ser inspecionado e ensaiado antes de entrar em funcionamento.

    G.1.2 Após concluída a execução, e antes dos ensaios, deve ser (1) verificado se o sistema se encontra adequadamente fixado e se existe algum material estranho no seu interior.

    G.1.3 Depois de feita a inspeção fi nal e antes da colocação de qualquer aparelho sanitário, a tubulação deve (2) ser ensaiada com água ou ar, conforme G.2.1 e G.2.2, não devendo apresentar nenhum vazamento.

    G.1.4 Após a colocação dos aparelhos sanitários, o sistema deve (3) ser submetido a ensaio final de fumaça, conforme G.2.3.

    __________________________

    G.2.3 Ensaio final com fumaça

    Para a realização do ensaio final com fumaça, todos os fechos hídricos dos aparelhos sanitários devem ser completamente preenchidos com água, devendo as demais aberturas ser convenientemente tamponadas, com exceção das aberturas dos ventiladores primários e da abertura pela qual a fumaça será introduzida.

    A fumaça deve ser introduzida no sistema através da abertura previamente preparada; quando for notada a saída de fumaça pelos ventiladores primários, a abertura respectiva de cada ventilador deve ser convenientemente tamponada.

    A fumaça deve ser continuamente introduzida, até que se atinja uma pressão de 0,25 kPa. Esta pressão deve se manter pelo período de 15 min sem que seja introduzida fumaça adicional.

    - - - - - - - -

    E Jesus disse-lhe: Se tu podes crer, tudo é possível ao que crê ~ Marcos 9:23.

    @ocivilengenheiro

  • G.2.3 Ensaio final com fumaça

    Para a realização do ensaio final com fumaça, todos os fechos hídricos dos aparelhos sanitários devem ser completamente preenchidos com água, devendo as demais aberturas ser convenientemente tamponadas, com ex ceção das aberturas dos ventiladores primários e da abertura pela qual a fumaça será introduzida.

    A fumaça deve ser introduzida no sistema através da abertura previamente preparada; quando for notada a saída de fumaça pelos ventiladores primários, a abertura respectiva de cada ventilador deve ser convenientemente tamponada.

    A fumaça deve ser continuamente introduzida, até que se atinja uma pressão de 0,25 kPa. Esta pressão deve se manter pelo período de 15 min sem que seja introduzida fumaça adicional.


ID
3458938
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Para fiscalizar o recebimento de sistemas prediais de esgoto,  o técnico em edificações observará o disposto na NBR 8160.  Considerando essa informação, julgue o item a seguir. 


A fumaça deve ser continuadamente introduzida até que  se atinja uma pressão de 0,05 KPa. Essa pressão deve se  manter  pelo  período  de  cinco  horas,  sem  que  seja  introduzida fumaça adicional. 

Alternativas
Comentários
  • A fumaça deve ser continuamente introduzida, até que se atinja uma pressão de 0,25 kPa. Esta pressão deve se manter pelo período de 15 min sem que seja introduzida fumaça adicional.

  • ENSAIOS NBR 8160 ANEXO G

     

    G.2 Ensaios

    G.2.1 Ensaio com água

    No ensaio com água, toda a abertura deve ser convenientemente tamponada, exceto a mais alta, por onde deve ser introduzida água até o nível de transbordamento da mesma e mantida por um período de 15 min, observando-se se a carga hidrostática não ultrapassa 60 kPa)

    .

    G.2.2 Ensaio com ar

    No ensaio com ar, toda entrada ou saída da tubulação deve ser convenientemente tamponada à exceção daquela pela qual o ar será introduzido.

    O ar deve ser introduzido no interior da tubulação até que atinja uma pressão uniforme de 35 kPa, a qual deve ser mantida pelo período de 15 min sem a introdução de ar adicional.

     

    G.2.3 Ensaio final com fumaça

    Para a realização do ensaio final com fumaça, todos os fechos hídricos dos aparelhos sanitários devem ser completamente preenchidos com água, devendo as demais aberturas ser convenientemente tamponadas, com ex ceção das aberturas dos ventiladores primários e da abertura pela qual a fumaça será introduzida.

    A fumaça deve ser introduzida no sistema através da abertura previamente preparada; quando for notada a

    saída de fumaça pelos ventiladores primários, a abertura respectiva de cada ventilador deve ser convenientemente

    tamponada.

    A fumaça deve ser continuamente introduzida, até que se atinja uma pressão de 0,25 kPa. Esta pressão deve se manter pelo período de 15 min sem que seja introduzida fumaça adicional.

  • Resumo do resumo:

    -Ensaio com água: 15min - 60kPa

    -Ensaio com ar: 15min - 35kPa

    -Ensaio final com fumaça: 15min - 0,25kPa

  • Resumo do resumo:

    -Ensaio com água: 15min - 60kPa

    -Ensaio com ar: 15min - 35kPa

    -Ensaio final com fumaça: 15min - 0,25kPa

    @Jéssyca


ID
3461338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.


A revogação consiste em desfazer um ato válido, legítimo, porém não mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública, não cabendo recurso administrativo após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos..

    O ERRO:

    Não cabendo recurso administrativo após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.

    Veja segundo a lei 8.666:

    .DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

    Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

    a) habilitação ou inabilitação do licitante;

    b) julgamento das propostas;

    c) anulação ou revogação da licitação;

    d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

    e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;       

    f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • O exame da presente assertiva demanda que se acione o teor do art. 109, I, "c", da Lei 8.666/93, que ora transcrevo:

    "Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

    (...)

    c) anulação ou revogação da licitação;"

    Assim sendo, é equivocado sustentar o descabimento de recurso administrativa contra a revogação de certame licitatório.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Vi esse macete aqui nos comentários do qc e pode ajudar bastante.

    Basta contar o "C". Para cada C, 5 dias.

    Recurso----> 5 dias úteis. (1 "c")

    Representação---> 5 dias úteis ( 1 "c")

    Reconsideração ----> 10 dias úteis ( 2 "c")

  • Princípio da Sindicabilidade: todas as lesões ou ameaças de direito, no exercício da função administrativa estão sujeitas a algum mecanismo de controle. Tal controle é feito pela Administração (autotutela) ou pelo Judiciário (judicial). Nesse sentido, mesmo sendo a revogação decorrente de um ato discricionário é possível que haja a interposição de recurso. Corrobora-se também a inafastabilidade do poder judiciário.

  • o melhor exemplo foi o caso da suspensão da posse do Ramagem e a AGU poderia ter entrado com recurso (mas desistiu) e o governo acabou revogando o ato tornando a nomeação sem efeito.

  • Gab: ERRADO

    A revogação tem por fundamento jurídico a conveniência e oportunidade por parte do agente que a expediu, questão de mérito administrativo ou interesse público. Sendo assim, a revogação pressupõe atos administrativos perfeitos, validos e eficazes, exequíveis ou não. Os legitimados para promover a revogação são exclusivamente a administração pública e quem realizou o ato administrativo ou seus superiores. 

    Jusbrasil

  • GABARITO ERRADO.

    Nos moldes do "art. 109, Lei 8.666/1993.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

    (...)

    c) anulação ou revogação da licitação;"

  • Errado.

    Da revogação cabe recurso em 5 dias úteis da intimação do ato ou lavratura da ata.

    Art. 109, I, c.

  • DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

    Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

    c) anulação ou revogação da licitação;

  • DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

    Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

  • Cara, não gosto de complicar as coisas, mas bastava se atentar no seguinte:

    Os atos administrativos quando são ilegais não geram direitos adquiridos , por sua vez , os atos administrativos legais , mas submetidos à revogação geram. Ora, sabendo disso é perfeitamente possível submetê-los a recursos.tanto os que geram anulação quanto revogação..

    Bons estudos!

  • A revogação consiste em desfazer um ato válido, legítimo, porém não mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública, não cabendo recurso administrativo após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.

    Note que o erro da questão se deu na segunda afirmação quando diz que não cabe recurso administrativo após a intimação do ato de revogação ou a lavratura da ata o que contradiz a lei 8.666/93 em seu Art. 109, I, "c".

    Portanto, gabarito ERRADO.

    DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

    Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I – recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato

    ou da lavratura da ata, nos casos de:

    a) habilitação ou inabilitação do licitante;

    b) julgamento das propostas;

    c) anulação ou revogação da licitação;

    d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração

    ou cancelamento;

    e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;

    (Redação dada pela Lei n. 8.883, de 1994)

    f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

  • Vi esse macete aqui nos comentários do qc e pode ajudar bastante.

    Basta contar o "C". Para cada C, 5 dias.

    Recurso----> 5 dias úteis. (1 "c")

    Representação---> 5 dias úteis ( 1 "c")

    Reconsideração ----> 10 dias úteis ( 2 "c")

  • O exame da presente assertiva demanda que se acione o teor do art. 109, I, "c", da Lei 8.666/93, que ora transcrevo:

    "Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

    (...)

    c) anulação ou revogação da licitação;"

    Assim sendo, é equivocado sustentar o descabimento de recurso administrativa contra a revogação de certame licitatório

  • GAB. E

    Está errado porque CABE RECURSO em até 5 dias úteis.

  • Assertiva E

    A revogação consiste em desfazer um ato válido, legítimo, porém não mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública, não cabendo recurso administrativo após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.

  • discordo do comentário do caro colega EVERTON PARENTE, pois a não assunção do Ramage na PF foi uma ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO por vícios de impessoalidade e moralidade.

  • Autor: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

    O exame da presente assertiva demanda que se acione o teor do art. 109, I, "c", da Lei 8.666/93, que ora transcrevo:

    "Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

    (...)

    c) anulação ou revogação da licitação;"

    Assim sendo, é equivocado sustentar o descabimento de recurso administrativa contra a revogação de certame licitatório.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Gab: Errado

    Lei 8.666/93, art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: c) anulação ou revogação da licitação;

    _____

    Princípio da Sindicabilidade: todas as lesões ou ameaças de direito, no exercício da função administrativa estão sujeitas a algum mecanismo de controle. Tal controle é feito pela Administração (autotutela) ou pelo Judiciário (judicial). Nesse sentido, mesmo sendo a revogação decorrente de um ato discricionário é possível que haja a interposição de recurso. Corrobora-se também a inafastabilidade do poder judiciário.

    Ainda, os atos administrativos quando são ilegais não geram direitos adquiridos, por sua vez, os atos administrativos legais, mas submetidos à revogação geram. Ora, sabendo disso é perfeitamente possível submetê-los a recursos, tanto os que geram anulação quanto revogação.

    Dicas [8.666]:

    Recurso: 5 dias ÚTEIS (1C)

    Representação: 5 dias ÚTEIS (1C)

    Reconsideração: 10 dias ÚTEIS (2C)

  • Gab. "ERRADO"

    No Brasil sempre cabe recurso pra tudo. rsss..

  • Anulação ou revogação da licitação: recurso no prazo de 5 dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

  • RESPOSTA E

    POIS CABE RECURSO NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ATO DA LAVRATURA DA ATA

  • dificil

  • ab: Errado

    Lei 8.666/93, art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: c) anulação ou revogação da licitação;

    _____

    Princípio da Sindicabilidade: todas as lesões ou ameaças de direito, no exercício da função administrativa estão sujeitas a algum mecanismo de controle. Tal controle é feito pela Administração (autotutela) ou pelo Judiciário (judicial). Nesse sentido, mesmo sendo a revogação decorrente de um ato discricionário é possível que haja a interposição de recurso. Corrobora-se também a inafastabilidade do poder judiciário.

    Ainda, os atos administrativos quando são ilegais não geram direitos adquiridos, por sua vez, os atos administrativos legais, mas submetidos à revogação geram. Ora, sabendo disso é perfeitamente possível submetê-los a recursos, tanto os que geram anulação quanto revogação.

    Dicas [8.666]:

    Recurso: 5 dias ÚTEIS (1C)

    Representação: 5 dias ÚTEIS (1C)

    Reconsideração: 10 dias ÚTEIS (2C)

    Gostei

    (16)

    Respostas

    (0)

    Reportar abuso

    Carregar mais

  • A revogação, ocorre por motivos de conveniência e oportunidade. Dessa forma, só pode ser

    declarada exclusivamente pela Administração. São efeitos não retroativos (ex nunc), uma vez que a

    revogação opera sobre atos válidos e eficazes, eis o motivo de obrigar o Poder Público a indenizar o

    adjudicatário prejudicado.

  • O que mais existe no Brasil é RECURSO para tudo... Só Deus na causa

  • A revogação consiste em desfazer um ato válido, legítimo, porém não mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública, não cabendo recurso administrativo após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.

    Cabe recurso, Maroca. 05 dias!

  • Copiando

    Basta contar os Cs

    Recurso----> 5 dias úteis. (1 "c")

    Representação---> 5 dias úteis ( 1 "c")

    Reconsideração ----> 10 dias úteis ( 2 "c")

  • GAB ERRADO

    OBJETIVO:

    A PRIMEIRA PARTE DA QUESTÃO ESTÁ CERTA, MAS quando cita que onão existe prazo, envenena todo resto.

    RECURSO = 5 DIAS ÚTEIS.

  • Errado.

    A definição de revogação está correta, porém o erro da questão é em afirmar que não cabe recurso.

    Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I – recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

    a) habilitação ou inabilitação do licitante;

    b) julgamento das propostas;

    c) anulação ou revogação da licitação;

    d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

    e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;

    f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

  • GAB.: ERRADO

    __________________________________

    Fonte:

    E-book com 320 questões comentadas:

    https://abre.ai/c938


ID
3463705
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Modernamente, as funções do auditor vão muito além do tradicional conceito de fiscalização. Além de averiguar e detectar eventuais falhas nos sistemas de controle e no plano de organização, o auditor se preocupa também com a manutenção desses sistemas, de forma que as não conformidades sejam minimizadas, atuando de maneira preventiva e apresentando sugestões para eventuais desvios (aplicação do conceito de Qualidade Total). No exercício da profissão os auditores, podem ser responsabilizados por erros, falhas, omissões e/ou dolo quanto à veracidade e a forma com que realizam o trabalho e emitem a sua opinião por intermédio do parecer de auditoria. Essa responsabilidade pode ser assim caracterizada, EXCETO:

Alternativas

ID
3463708
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Sobre papéis de trabalho e documentação de auditoria, analise os itens abaixo:



I. O auditor deve documentar as questões que foram consideradas importantes para proporcionar evidência, visando a fundamentar seu parecer da auditoria e comprovar que a auditoria foi executada de acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis.

II. Os papéis de trabalho constituem a documentação preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Eles integram um processo organizado de registro de evidências da auditoria, por intermédio de informações em papel, meios eletrônicos ou outros que assegurem o objetivo a que se destinam.

III. Os papéis de trabalho não devem incluir o juízo do auditor acerca de todas as questões significativas ou a conclusão a que chegou, mesmo nas áreas que envolvem questões de difícil julgamento.

IV. A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional, visto que não é necessário nem prático documentar todas as questões de que o auditor trata. Entretanto, qualquer matéria que, por ser relevante, possa influir sobre o seu parecer, deve gerar papéis de trabalho que apresentem as indagações e as conclusões do auditor.



Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Analisando cada alternativa, temos:

    I - O auditor deve documentar as questões que foram consideradas importantes para proporcionar evidência, visando a fundamentar seu parecer da auditoria e comprovar que a auditoria foi executada de acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Correto.

    II - Os papéis de trabalho constituem a documentação preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Eles integram um processo organizado de registro de evidências da auditoria, por intermédio de informações em papel, meios eletrônicos ou outros que assegurem o objetivo a que se destinam. Correto.

    III - Os papéis de trabalho não devem incluir o juízo do auditor acerca de todas as questões significativas ou a conclusão a que chegou, mesmo nas áreas que envolvem questões de difícil julgamento. Incorreta. >> Os papéis de trabalho devem incluir o juízo do auditor acerca de todas as questões significativas, juntamente com a conclusão a que chegou.

    IV - A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional, visto que não é necessário nem prático documentar todas as questões de que o auditor trata. Entretanto, qualquer matéria que, por ser relevante, possa influir sobre o seu parecer, deve gerar papéis de trabalho que apresentem as indagações e as conclusões do auditor. Correto.

    GAB. C

    Avante!


ID
3481768
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativos a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


A locação da obra será feita sempre pelos eixos ou pelas faces de paredes ou de elementos construtivos, não sendo obrigatória a marcação nas tábuas ou nos sarrafos dos quadros que envolvem todo o perímetro da obra.

Alternativas
Comentários
  • Locação por Cavaletes: os alinhamentos são definidos por pregos cravados nos cavaletes constituídos de duas ou três estacas cravadas diretamente no solo e travadas por uma travessa nivelada pregada nas estacas. A maior dificuldade deste processo é manter os cavaletes ajustados devido ao fluxo de máquinas e pessoas em seu entorno;

    Locação por tábua corrida: Consiste em contornar toda a futura edificação com um cavalete contínuo constituído de estacas e tábuas niveladas e em esquadro..

    Locação Topográfica: Processo é recomendado para obras de grande porte ou com muitos elementos a serem locados, uma vez que confere maior precisão às medidas. Exige contratação dos serviços de um equipe de topografia e gera uma execução mais organizada da obra.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre locação de obras.


    A locação de obra é a etapa na qual ocorre, basicamente, a demarcação no terreno dos elementos da planta baixa. Quanto à locação de obras, o “Manual de Obras Públicas – Edificações" da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio), estabelece no item 2.1 do capítulo de Serviços Preliminares, que:


    "A locação da obra no terreno será realizada a partir das referências de nível e dos vértices de coordenadas implantados ou utilizados para a execução do levantamento topográfico. Sempre que possível, a locação da obra será feita com equipamentos compatíveis com os utilizados para o levantamento topográfico. Cumprirá ao Contratante o fornecimento de cotas, coordenadas e outros dados para a locação da obra.


    Os eixos de referência e as referências de nível serão materializados através de estacas de madeira cravadas na posição vertical ou marcos topográficos previamente implantados em placas metálicas fixadas em concreto. A locação deverá ser global, sobre quadros de madeira que envolvam todo o perímetro da obra. Os quadros, em tábuas ou sarrafos, serão perfeitamente nivelados e fixados de modo a resistirem aos esforços dos fios de marcação, sem oscilação e possibilidades de fuga da posição correta.


    A locação será feita sempre pelos eixos dos elementos construtivos, com marcação nas tábuas ou sarrafos dos quadros, por meio de cortes na madeira e pregos. A locação de sistemas viários internos e de trechos de vias de acesso será realizada pelos processos convencionais utilizados em estradas e vias urbanas, com base nos pontos de coordenadas definidos no levantamento topográfico."


    Com base no trecho acima em negrito, conclui-se que a afirmação do problema está errada, visto que a marcação nas tábuas e nos sarrafos é obrigatória.


    Gabarito do professor: ERRADO.


    BRASIL. Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio - SEAP. Manual de Obras Públicas – Edificações. Práticas da SEAP.


ID
3481771
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativos a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


No que diz respeito à locação da obra, é papel da equipe de fiscalização verificar a proteção dos marcos de locação para conservá‐los inalterados durante a execução dos serviços.

Alternativas
Comentários
  • Cabe à fiscalização verificar, entre outros, os seguintes aspectos:

    • existência de empecilho à locação da obra;

    • capacitação técnica da equipe de topografia contratada;

    • aferição dos instrumentos porventura utilizados, visando à precisão das medidas;

    • proteção dos marcos de locação para conservá-los inalterados durante a execução dos serviços;

    • necessidade de amarração de marcos de locação, a serem removidos por necessidade do serviço, para futura relocação.

    Fonte: Cartilha de Obras Públicas do TCU.

  • A locação da obra é a materialização dos eixos do projeto para o terreno da obra. Ou seja, é a demarcação da posição correta da obra de acordo com as plantas do projeto (ver figura).

    Locação de obra: 07 passos essenciais que você deve seguir! | Neo Ipsum 


    De acordo com o Manual de Obras Públicas do TCU, cabe à fiscalização durante a etapa de locação de obra:

    • existência de empecilho à locação da obra;
    • capacitação técnica da equipe de topografia contratada;
    • aferição dos instrumentos porventura utilizados, visando à precisão das medidas;
    proteção dos marcos de locação para conservá-los inalterados durante a execução dos serviços;
    • necessidade de amarração de marcos de locação, a serem removidos por necessidade do serviço, para futura relocação.

    Lembre-se que a fiscalização deve sempre atestar a quantidade e qualidade dos serviços feitos pela contratada que serão medidos e, posteriormente, pagos.

    Gabarito do Professor: CERTO.



ID
3481774
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativos a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


Recomenda‐se que o cunhamento (fechamento/aperto) da alvenaria seja executado uma semana após o assentamento dos tijolos.

Alternativas
Comentários
  • Encunhamento Para obras com estrutura de concreto armado a alvenaria deve ser interrompida abaixo das vigas ou lajes. Este espaço deve ser preenchido após 07 dias.

    obs: Para mais de um pavimento o travamento da alvenaria, deve ser executado após o levantamento das alvenarias do pavimento acima, tenham sido levantadas até igual altura.

    Fonte: Meus resumos baseado na NBR 8545/84

  • O encunhamento é a junção entre alvenaria-estrutura e consiste no preenchimento da última fiada da alvenaria com material flexível, geralmente a argamassa ou espuma de poliuretano (ver figura).

        
    FONTE: Site eletrônico Engenharia 360.

    À medida que a estrutura se deforma, o encunhamento é responsável pela absorção das tensões de compressão. Ou seja, o fundo da viga ou laje não pode ser apoiado diretamente na alvenaria, pois a estrutura se movimenta e se deforma. Tenha em mente que a ausência do encunhamento é o responsável por patologias frequentes na interface dos elementos e causa fissuras, trincas e desplacamentos.

    De acordo com a NBR 8545/84:Execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos, para as obras de concreto armado, a alvenaria deve ser interrompida abaixo das vigas ou lajes e o espaço deve ser preenchido após 7 dias.

    Gabarito do Professor: CERTO.

  • ENCUNHAMENTO 7 DIAS;;; JÁ ERREI 4 VEZES ISSO, EU NÃO SEI, PELO QUE ME LEMBRO ERA 14 DIAS E AÍ CÁ ESTOU AQUI ERRANDO SEMPRE !!!!


ID
3481777
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativos a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


O prazo de retirada de formas aplicadas em paredes, pilares e faces laterais de vigas, usando‐se cimento de alta resistência inicial, é de três dias.

Alternativas
Comentários
  • NBR 14931

    ESCORAMENTOS E FORMAS SÓ PODEM SER RETIRADAS QUANDO TIVER RESISTÊNCIA P/:

    -suportar a carga imposta;

    -evitar deformações que excedam as tolerâncias;

    -resistir a danos p/superfície durante a remoção;

  • Conforme item 10.2.2 da NBR 14931/2004: Execução de estruturas de concreto - Procedimento:

    A retirada das fôrmas e do escoramento só pode ser feita quando o concreto estiver suficientemente endurecido para:

    - suportar a carga imposta ao elemento estrutural;
    - evitar deformações que excedam as tolerâncias especificadas;
    - resistir a danos para a superfície durante a remoção

    Em linhas gerais, a norma cita que as formas devem ser retiradas quando o concreto resistir às ações que sobre ele atuarem e não apresentar deformações inaceitáveis. Tenha em mente que o material recém concretado está sujeito a maior deformação, graças ao seu baixo valor do módulo de elasticidade do concreto.

    Note que a norma não especifica tempo mínimo de retirada e sim outros critérios como resistência e deformação. Ou seja, a retirada das formas, segundo a norma, não deve ser baseada em tempo decorrido e sim em outras variáveis .

    Gabarito do Professor:  ERRADO.

    Vale acrescentar que a versão antiga da NBR 14931 citava alguns prazos para a retirada de formas para o cimento comum dentre eles:

    - 3 dias para a retirada das formas laterais;
    - 14 dias para a retirada das formas inferiores, permanecendo as escoras principais convenientemente espaçadas;
    - 21 dias para a retirada total das formas e escoras".

    No entanto, bastante cuidado, pois estes prazos não são mais válidos.

  • 11.4.7 - Desforma

    A desforma deve ser realizada de forma criteriosa. Em estruturas com vãos grandes ou com balanços, deve-se pedir ao calculista um programa de desforma progressiva, para evitar tensões internas não previstas no concreto, que podem provocar fissuras e até trincas.

    Quando os cimentos não forem de alta resistência inicial ou não for colocado aditivos que acelerem o endurecimento e a temperatura local for adequada, a retirada das fôrmas e do escoramento não deverá ser feito antes dos seguintes prazos:

    · faces laterais 3 dias;

    · retirada de algumas escoras 7 dias;

    · faces inferiores, deixando-se algumas escoras bem encunhadas 14 dias;

    · desforma total, exceto as do item abaixo 21 dias;

    · vigas e arcos com vão maior do que 10 m 28 dias.

    A desforma de estruturas mais esbeltas deve ser feita com muito cuidado, evitando-se desformas ou retiradas de escoras bruscas ou choques fortes.

    Fonte: Milito


ID
3481780
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativos a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


Não é papel da fiscalização verificar se as louças sanitárias estão completamente isentas de respingos de tinta e de papel colado.

Alternativas
Comentários
  • A fiscalização deverá verificar, entre outros, os seguintes aspectos:

  • De acordo com as Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas do TCU:

    "Nas instalações hidráulicas e sanitárias, a fiscalização deverá verificar, entre outros, os seguintes aspectos:

    • a liberação da utilização dos materiais e equipamentos entregues na obra, após

    comprovar que as características e qualidade satisfazem às recomendações

    contidas nas especificações técnicas e no projeto;"

  • É papel da fiscalização a verificação a respeito da qualidade dos serviços executados pelo contratado, a partir da medição dos serviços executados. Dessa forma, a medição avalia tanto a quantidade do serviço executado que será pago, quanto a qualidade do serviço executado, sendo o contratante obrigado a reparar os defeitos verificados. 

    No que cabe à limpeza da obra, a fiscalização ficará responsável pela verificação, segundo o Manual de obras públicas do TCU, dos seguintes itens:

    • se foram removidas as manchas eventualmente surgidas nos pisos e revestimentos de paredes e forros;
    • se as esquadrias de madeira ou metálicas apresentam alguma mancha de tinta e se os vidros foram limpos;
    se as louças sanitárias estão completamente isentas de respingos de tinta e papel colado;
    • se  não  permanece  nenhum  resto  de  material  nas  calhas  para  águas  pluviais  e  nas  caixas  de  inspeção,  para  não  prejudicar  seu  funcionamento;
    • se os produtos químicos a serem utilizados não serão prejudiciais às superfícies a serem limpas;
    • se foi realizada a remoção de todo o entulho da obra e a limpeza das áreas externas

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
3592984
Banca
NC-UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2008
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Você foi contratado para fiscalizar os serviços de terraplenagem de um terreno de 20 m x 40 m, com declividade de 1% na maior direção. Qual o volume total de solo a ser removido do canteiro a fim de deixá-lo plano realizando-se somente operação de corte? (Considere que o solo tem fator de empolamento de 1,50 )


Alternativas
Comentários
  • 1cm ----- 1m

     h ------ 40m    h=40cm=0,4m

    V=[(20*0,4)/2]*40

    V=160m³

    Ve=1,5*160=240m³ --> Letra b

    Obs.: a unidade das alternativas está errada, pois volume não é uma medida linear.

  • >Primeiro passo :

    Área do triangulo : 0,4 ( declividade em relação a 40 m ) * 40 / 2 = 8 m 2.

    >Segundo : 8 m 2 * 20 m ( largura ) = 160 m 3

    Logo : 160 m3 * 1, 5 = 240 m3


ID
3609607
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Um fiscal de obras necessitou vistoriar uma área fria com instalação de uma máquina de lavar roupas e um tanque. O diâmetro nominal mínimo dos ramais de esgoto por onde escoam os efluentes dessa área deve ser de

Alternativas
Comentários
  • ÍNTEGRA DA 8160/99:

    TABELA 3

    Máquina de lavar roupas - 3 UHC

    Tanque de lavar roupas - 3 UHC

    TOTAL DE 6 UHC

    Diâmetro / Nº máx. de UHC

    40 mm - 3 UHC

    50 mm - 6 UHC

    75 mm - 20 UHC

    100 mm - 100 UHC

    Não entendo o porquê de ser 75 mm.

    Entendo que deveria ser 50 mm - ficaria no limite, mas ainda assim em conformidade com a norma.

    - - - - - - - -

    E Jesus disse-lhe: Se tu podes crer, tudo é possível ao que crê ~ Marcos 9:23.

    @ocivilengenheiro

  • usando a tabela 6 especifica para ramal de esgoto encontra se 50mm para uhc 6


ID
3609622
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Um fiscal verificou que, na instalação elétrica de uma residência, um dispositivo tem uma resistência de 10 Ohms e foi conectado a uma tensão desconhecida. Se um alicate amperímetro foi colocado no circuito e indicou uma corrente de 22 Ampères, a tensão dessa alimentação deverá ser de

Alternativas
Comentários
  • V = R* I

    V= 10 * 22 = 220 V


ID
3654730
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativo a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


Para se elaborar o planejamento de uma obra, são necessários, entre outros aspectos, o estudo dos projetos e a análise do método construtivo.

Alternativas
Comentários
  • Um planejamento de obras requer diversos aspectos, dentre os quais se destaca o conhecimento pleno da obra. Esse conhecimento pleno, segundo Mattos (2010), inclui o estudo dos projetos, a análise do método construtivo, a identificação das produtividades consideradas no orçamento e a determinação do período que será empregado em cada parte da obra.

    Portanto, a afirmação está correta.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    FONTE: MATTOS, Aldo Dórea. Planejamento e controle de obras. 1. ed. São Paulo: Pini, 2010.




ID
3654733
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativo a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


São estágios do ciclo de vida do projeto concepção, viabilidade, execução e finalização.

Alternativas
Comentários
  • -concepção

    -viabilidade(planejamento)

    -execução

    -finalização.

  • Da mesma forma em que o ciclo de vida de uma espécie começa no nascimento e termina na morte, o ciclo de vida de um projeto vai da sua criação, ou concepção, até a sua conclusão, ou finalização. As fases intermediárias desse ciclo são o planejamento, no qual são levantados os custos, os recursos, os métodos e as metas, e a execução em si do projeto. É importante observar a importância da sequência nesse ciclo, de forma que, em uma situação ideal, toda a execução segue aquilo que foi planejado. Entretanto, é fato que equívocos no planejamento são muito prováveis, o que faz com que essa etapa precise ser ajustada à medida que o monitoramento, essencial durante a fase de execução, aponta essa demanda.

    Nesse sentido, a afirmativa está correta, apesar de o uso da palavra viabilidade não ser capaz de definir tão bem a fase de planejamento do ciclo de vida de um projeto.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    FONTE: ESPANHA, Roberto. Ciclo de Vida de um Projeto. Artia, 2020.


ID
3654736
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o item, relativo a acompanhamento, à fiscalização e a controle de execução de obras e serviços.


O ciclo PDCA é uma forma de representação do princípio de melhoria contínua do gerenciamento das obras. Consiste em planejar (P), desenvolver (D), começar (C) e avaliar (A).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    P - planejar (plan), D - fazer (do), C - checar (check) e A - agir (act).

  • A questão aborda conceitos relacionados a metodologias de gerenciamento, não apenas de obras de edificações, mas em processos e atividades diversas. A metodologia tratada aqui é o ciclo PDCA. Primeiramente, é importante observar que se trata de um ciclo, ou seja, sugere a ideia de algo com uma sequência bem definida.

    A primeira etapa de qualquer processo, incluindo as obras, deve ser o PLANEJAMENTO. Nessa etapa, são definidas as metas (onde chegar) e os métodos (como chegar). A segunda é a EXECUÇÃO, ou seja, é implementar o plano. Em todo processo industrial ou de obra, é preciso estar atento ao monitoramento do que é feito, e é por isso que a VERIFICAÇÃO é a etapa seguinte do ciclo. Essa verificação detecta os problemas do processo, motivo pelo qual a etapa seguinte consiste em AGIR perante a esses problemas. A característica de ciclo é evidenciada uma vez que, se detectado que os métodos não foram adequados para atingir as metas estabelecidas, o planejamento deve ser reajustado e todo o ciclo aplicado novamente.

    Assim, o ciclo PDCA, significa: planejar (P, do inglês plan), executar (D, do inglês do), verificar (C, do inglês check) e agir (A, do inglês act).

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    DICA: Além do conhecimento sobre o tema, é importante sempre usar o “bom-senso" na análise de afirmações em questões de prova. Observe que, como trazido no próprio enunciado, trata-se de um ciclo, então é preciso que analisemos como um processo sequencial. Veja que a terceira etapa é “começar", o que nunca poderia vir após o “desenvolvimento" de um processo.

    FONTE: Saiba o que é e como funciona a metodologia PDCA. SEBRAE, 2013,


ID
3674014
Banca
IOPLAN
Órgão
Prefeitura de São Domingos - SE
Ano
2016
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Civil, a prova pericial consiste em três elementos, assinale alternativa que não corresponde a um desses três.

Alternativas
Comentários
  • Fiscalização

    Atividade exercida de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento as disposições contratuais, técnicas e administrativos, em todos os aspectos.

    Tipos de ações que envolvem pericias:

    1-ações Judiciais;

    2-ações administrativas;

    3-ações extrajudiciais.

    Espécies de perícias

    1-arbitramentos;

    2-avaliações;

    3-exames e vistoria;

    4-outras.


ID
3698134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em uma fiscalização realizada na construção de um edifício público, o fiscal observou que a argamassa que seria usada para a colocação de placas de granito em fachada de concreto tinha sido preparada com excesso de água, e que não havia nenhum elemento na contraface para garantir melhor fixação. Como o engenheiro responsável pela obra não estava presente no momento da fiscalização, o mestre de obras informou que a água em abundância facilitaria a aderência, dispensando qualquer preocupação adicional.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A informação do mestre de obras quanto ao procedimento de preparo da argamassa foi parcialmente correta, pois, no caso considerado, a vantagem da adição da água em abundância na argamassa é evitar a retração por secagem.

Alternativas
Comentários
  • Água em abundancia não tem vantagem alguma, nem hipótetica!

  • o excesso de água na argamassa que não reage, provoca a retração por secagem ao evaporar
  • A argamassa consiste no produto da mistura de cimento, agregado miúdo, água e, em alguns casos, cal hidratada, adições e/ou polímeros. Ela tem diversos usos na construção civil, dentre os quais destacam-se:

     

    - A união de blocos na alvenaria;

    - O assentamento de revestimentos;

    - O revestimento de paredes e tetos;

    - O rejuntamento de calçadas e revestimentos;

    - A impermeabilização de superfícies;

    - O emboçamento de elementos do telhado.

     

    Nesse contexto, a relação água/cimento consiste na quantidade de água da mistura de concreto em relação à quantidade de cimento. Este parâmetro possui grande importância no controle de tecnológico, visto que sua variação provoca alterações na estrutura interna da mistura.

     

    O excesso de água (isto é, valores elevados de relação água/cimento) acarreta na formação de poros capilares. Estes poros, além de ocasionarem a redução da resistência mecânica, aumentam sua permeabilidade e, em consequência, a durabilidade da argamassa é prejudicada.

     

    Por outro lado, a falta de água (valores baixos de relação água/cimento), por sua vez, fazem com que a reação de hidratação não ocorra de forma completa, produzindo um material com baixa qualidade.

     

    Visto isso, a retração é uma variação volumétrica da argamassa que geralmente ocorre pela exsudação (perda de água), gerando forças capilares e reduzindo o volume do material. Nesse caso, ela é chamada de retração por secagem.

     

    Sendo assim, caso exista água em excesso na argamassa, a retração por secagem é intensificada, aumentando o índice de deformações e fissuras na argamassa e prejudicando sua aderência.

     

    Portanto, conclui-se que a afirmação da questão está errada.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
3698188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em uma fiscalização realizada na construção de um edifício público, o fiscal observou que a argamassa que seria usada para a colocação de placas de granito em fachada de concreto tinha sido preparada com excesso de água, e que não havia nenhum elemento na contraface para garantir melhor fixação. Como o engenheiro responsável pela obra não estava presente no momento da fiscalização, o mestre de obras informou que a água em abundância facilitaria a aderência, dispensando qualquer preocupação adicional.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O engenheiro responsável pela construção deveria estar presente em tempo integral na obra, independentemente de previsão contratual.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    Não existe essa exigência... apenas que ele tenha uma ART de execução da obra

  • Segundo a lei de licitações 8.666/93, art. 68 O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

    Ou seja, o engenheiro responsável pela construção não necessita estar na obra em tempo integral, ao contrário do preposto, que tem a função de responder pela construtora. Portanto, item errado.

  • A licitação consiste em um procedimento administrativo que estabelece antecipadamente a contração de serviços e compras no ramo público, com o objetivo de assegurar propostas isonômicas para todos os envolvidos.

     

    Recentemente foi promulgada a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações". Ela revoga e substitui as leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011. Especificamente, a Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos públicos; a Lei n.º 10.520/2002 institui a modalidade de licitação chamada “pregão"; e a Lei n.º 12.462/2011 institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

     

    Em seu Art. 118, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que:

     

    “Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato."

     

    Portanto, a afirmação do enunciado está errada. O engenheiro responsável pela construção não deve, necessariamente, estar presente em tempo integral na obra. Ele pode manter um preposto, isto é, um representante.

     

    Gabarito do professor: errado.

     

    BRASIL. Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 abr. 2021.


ID
3705268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em uma fiscalização realizada na construção de um edifício público, o fiscal observou que a argamassa que seria usada para a colocação de placas de granito em fachada de concreto tinha sido preparada com excesso de água, e que não havia nenhum elemento na contraface para garantir melhor fixação. Como o engenheiro responsável pela obra não estava presente no momento da fiscalização, o mestre de obras informou que a água em abundância facilitaria a aderência, dispensando qualquer preocupação adicional.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

No caso da fixação das placas de granito na superfície de concreto, seria recomendável a colocação de grapas metálicas na contraface das placas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto

    http://www.wfixsf.com.br/fixadores


ID
3967027
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Sobral - CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Considerando os instrumentos usados para fiscalização de uma obra, analise as seguintes afirmações:


I. A Medição consiste na verificação das quantidades e qualidade dos serviços executados em cada etapa do contrato pela fiscalização designada formalmente pela contratante, tendo como base os serviços efetivamente executados e os padrões estabelecidos no contrato (quantidades e especificações).
II. O Livro de Ocorrências é o instrumento em meio físico ou eletrônico destinado ao registro de fatos e comunicações, que tenham implicação contratual, como: modificações de projeto, conclusão e aprovação de serviços e etapas construtivas, autorizações para execução de trabalho adicional, autorização para substituição de materiais e equipamentos, ajustes no cronograma e plano de execução dos serviços e obras, irregularidades e providências a serem tomadas pela contratada e fiscalização.
III. O Diário de Obra é o instrumento em meio físico ou eletrônico destinado ao registro de fatos normais do andamento dos serviços, como: entrada e saída de equipamentos, serviços em andamento, efetivo de pessoal, condições climáticas, visitas ao canteiro de serviço, inclusive para as atividades de suas subcontratadas.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
    • Medição:

    Verificação das quantidades e qualidade dos serviços executados em cada etapa do contrato pela fiscalização.

    No registro ou planilha de medição deve constar a descrição dos serviços, com as respectivas unidades de medida, quantidade, preços unitários e totais estabelecidos no contrato e efetivamente medidos.

    Anexada à medição devem constar: memória de cálculo das quantidades aferidas e o registro fotográfico dos serviços executados.

    • Livro de ocorrências:

    Registro de fatos e comunicação.

    Exemplos: modificação de projeto, conclusão e aprovação de serviços e etapas construtivas, autorizações para execução de trabalho adicional, autorização para substituição de materiais e equipamentos, ajustes no cronograma e plano de execução dos serviços e obras, irregularidades e providências a serem tomadas pela contratada e fiscalização.

    • Diário de obra:

    Registro de fatos normais do andamento dos serviços.

    Exemplos: entrada e saída de equipamentos, serviços em andamento, efetivo de pessoal, condições climáticas, visitas ao canteiro, atividades de suas subcontratadas.


ID
3967060
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Sobral - CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Atente ao que se afirma a seguir sobre as competências do fiscal de obra.


I. Acompanha o cronograma físico-financeiro e informa, à contratada e ao seu superior imediato, as diferenças observadas no andamento das obras.
II. Tem o poder de paralisar qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato.
III. No desenvolvimento do projeto, verifica e aprova a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitados pela contratada.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Acertei, mas fiquei com duvida na III.

    III. No desenvolvimento do projeto, verifica e aprova a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitados pela contratada.

    Desenvolver o projeto é uma coisa e execução de obra é outra coisa.

    Para mim o certo seria: Na execução da obra, verifica e aprova a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitados pela contratada.

  • É pra mim essa terceira ficou incompleta. No manual de Obras Públicas fala em: "verificar e aprovar a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitada pela Contratada e admitida no Caderno de Encargos, com base na comprovação da equivalência entre os componentes, de conformidade com os requisitos estabelecidos no Caderno de Encargos".

    Mas enfim.

  • Questão passível de recurso.


ID
4014646
Banca
UFPR
Órgão
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Uma etapa importante na construção civil é a fiscalização da execução de fundações para que, em caso de problemas, as medidas corretas sejam tomadas. Com relação aos possíveis problemas que podem ocorrer durante a execução de diferentes tipos de fundação, bem como suas soluções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • gabarito LETRA E

  • a) ARGILOSO

    b)Não é recomendado

    c) tem risco estrutural

    d) 10 golpes

  • NEGA

    Medida de de penetração permanente de uma estaca causada pela aplicação de um golpe de martelo ou pilão,sempre relacionada com a energia de cravação.Dada sua pequena grandeza, em geral é medida por uma serie de golpes.

    -Em geral é obtida como um décimo (1/10) de penetração para dez (10) golpes.


ID
4140577
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O Agente do Setor de Água e Esgoto, quando em fiscalização de obras de saneamento ou vistoria, constatado algum evento irregular,

Alternativas
Comentários
  • A questão trata das atribuições do agente do setor de água e esgoto.

    É importante destacar parte importante das atribuições, relativas à comunicação com o setor. Rotineiramente, os agentes devem comunicar quaisquer eventos, sejam rotineiros ou excepcionais, à chefia imediata ou autoridade competente, não cabendo ao funcionário a tomada de decisões por conta própria diante dessas situações.

    Nesse sentido, qualquer alternativa que indique a tomada de decisões sem ordem direta (letra C) ou que indiquem a omissão diante do problema (letras B, D e E) devem ser descartadas.

    Resta então a única alternativa correta que indica a tarefa de informar ao setor os detalhes observados (letra A).

    Gabarito do Professor: Alternativa A


  • Isso é engenharia ou raciocínio lógico?


ID
4843285
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.


Durante a concretagem das peças estruturais, a Fiscalização determinou que a empresa Contratada moldasse amostras de corpos-de-prova para resultados aos 7, 14 e 28 dias, para cada massada. A Contratada cumpriu a determinação da Fiscalização e seguiu rigorosamente as Normas Brasileiras moldando ____ corpos-de-prova para cada massada.

Alternativas
Comentários
  • Questão passível de correção, pois em geral, são moldados 4 corpos de prova por carga de concreto, para os ensaios que serão realizados após 7, 14, 21 e 28 dias, períodos correspondentes às diversas etapas da cura.

    Sem falar que 2 corpos de prova fica numa margem de erro muito alta.

  • Segundo a NBR 12655, serão constituídos 2 CPs para cada idade do concreto, com resistência do exemplar sempre considerando o maior fck

  • Pois é, se os ensaios devessem ser realizados aos 7, 14 e 28 dias, seria necessário, no mínimo, ser 3 CPs.


ID
4907686
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação à fiscalização de obras públicas é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A questão se refere à lei n 8666/1993 (licitações e contratos):

    a) CORRETO. Parágrafo 1º, art 9º: É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

    b) CORRETO. art 67: A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

    d) INCORRETO. art 70: O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.


ID
4907761
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em uma dada cidade, ocorreu o desmoronamento de um prédio que provocou o óbito de quatro pessoas e ferimentos graves em outras dez. Vários laudos técnicos foram realizados, entre eles uma vistoria feita por profissionais a pedido do CREA, constatando-se que o problema deveu-se a erros de projetos, execução e uso inadequado de materiais de construção. Com relação ao engenheiro responsável técnico pela obra, o proprietário do prédio e o mestre de obras podemos afirmar que:

Alternativas

ID
4907764
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O Código Civil determina que o prazo de garantia para defeitos que afetem a solidez e segurança de uma edificação é de:

Alternativas
Comentários
  • codigo civil:

    Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.


ID
4969831
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Campos Novos - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Na fiscalização de obras, é necessário avaliar as atividades, como por exemplo, a execução da alvenaria.

Neste contexto:

1. A fim de evitar trincas nos cantos inferiores dos vãos de janelas, recomenda-se a execução de contravergas.
2. O fechamento superior da alvenaria pode ser realizado com tijolos assentados em pé, pouco inclinados e cunhados.
3. As juntas de assentamento dos tijolos devem possuir defasagem, ou seja, a junta vertical de uma fiada de tijolos não deve coincidir com a fiada subsequente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Na 2, o encunhamento pode ser feito com tijolo em pé?

  • 3. As juntas de assentamento dos tijolos devem possuir defasagem, ou seja, a junta vertical de uma fiada de tijolos não deve coincidir com a fiada subsequente.

    Como assim devem? e as juntas a prumo?

    https://www.ecivilnet.com/dicionario/images/junta-a-prumo.jpg

  • passivel de anulação, o encunhamento é feito com o tijolo inclinado em 45º

  • Que questão confusa…


ID
4977913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBASA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

    Carlos foi designado para fiscalizar as obras de ampliação de uma rede coletora de esgotos realizada por determinada empresa terceirizada. Na atividade de visitação a campo, ele registrou alguns procedimentos executivos, para posterior elaboração do relatório de fiscalização.

Com referência a essa situação hipotética, cada um do item a seguir apresenta um procedimento registrado por Carlos in loco, que deve ser julgado certo se estiver adequado às técnicas recomendadas de operação e manutenção de esgotamento sanitário, ou errado, em caso contrário.


Para instalação dos coletores, as valas foram abertas de forma correta: de jusante para montante.

Alternativas
Comentários
  • A NBR 9814 (ABNT, 1987) no item 5.7 apresenta as precauções necessárias para proceder à instalação dos tubos:

    - Tubos devem ser vistoriados antes da colocação na rede;

    - A rede deve ser instalada de jusante para montante e a bolsa do tubo deve ficar direcionada para montante;

    - Deve ser feita a limpeza tanto de ponta quanto de bolsa a fim de garantir a estanqueidade da ligação.

  • A rede coletora de deve ser feita da parte mais baixa pra mais alta.

ID
5033323
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.

A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

Alternativas
Comentários
  • O reajuste tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

  • Esse QCONCURSOS é perfeito... mas essa questão eu já fiz 3 vezes... deveria filtrar

  • A recomposição de preços é um recurso disponível na Lei Nº 8666, conhecida como a Lei de Licitações. É definida no Art. 65, mais precisamente no item d, como se segue: 

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
    (...)
    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 

    Conforme descrito na própria legislação, o objetivo da recomposição é a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro perante fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis. Ocorre, porém, que a simples variação de preços, quando não decorrente de situação imprevisível (como é o caso da pandemia do COVID-19), não deve ser considerada como “fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis", justamente por já ser prevista em sua matriz de riscos. Há de se ter em mente que a recomposição deve sempre respeitar, de forma bilateral, o equilíbrio - financeiro do contrato como um todo. 

    Portanto, entendendo-se que o enunciado não aborda o real objetivo da recomposição de preços, assinala-se a afirmação como ERRADA. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    FONTES: 
    BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: , acesso em 11 de agosto de 2021. 

    RODRIGUES, H. A.. Nota Técnica Jurídica 09 - Variação no preço de insumos e a revisão de contratos administrativos. FIEMG. Belo Horizonte, 2020. 

ID
5033326
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.

O recebimento definitivo tem como principal objetivo permitir que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento.

Alternativas
Comentários
  • O Recebimento Definitivo somente será efetivado pelo Contratante após a apresentação pela Contratada da Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS, certificado de Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do contrato.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Em obras públicas, o recebimento definitivo consiste na aceitação do produto do contrato, o qual deve estar em conformidade com o firmado contratualmente. Nessa etapa, os profissionais não envolvidos na fiscalização realizam uma avaliação final da obra. Corroborando tal fato, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece o principal objetivo do recebimento definitivo no TC 029.462/2016-9, item 79:

     

    "79.        Registra-se que o recebimento do objeto contratado não se trata de etapa meramente formal para a conclusão do contrato, como se depreende da importância conferida pela legislação ao definir duas etapas: provisória e definitiva. O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento e adequação do objeto entregue pelo contratado."

     

    Portanto, conclui-se que a afirmação do enunciado está correta.

     

    Ainda nesse tema, um assunto muito cobrado em concursos é sobre a responsabilidade do contratado acerca da obra após o recebimento. Nesse sentido, a Lei n.º 8.666/93 estabelece que:

     

    "Art. 73. (...)

     

    § 2° O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato."

     

    Gabarito do Professor: CERTO.

     

    BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993.

  • C

    A questão deve ser respondida com base no Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que assim dispõe:

    "Recebimento definitivo é o termo circunstanciado firmado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, juntamente como o contratado, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, declarando que recebe em definitivo a obra e ou serviço, após vistoria ou período de observação, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias do recebimento do termo provisório, exceto em casos excepcionais, devidamente justificados, liberando a empresa, em virtude de o objeto ter atendido ao previsto no contrato e o serviço ter sido executado corretamente.

    O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente quanto à integralidade do objeto. Caso existam vícios em sua execução, o responsável pelo recebimento deverá apresentar relação detalhada das desconformidades encontradas e fixar prazo para a correção, bem como acompanhar se as medidas corretivas indicadas foram realizadas."

    Portanto, a questão está em consonância com o que dispõe o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia.


ID
5033329
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.

No recebimento provisório, deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos.

Alternativas
Comentários
  • "Considerando-se que podem existir exceções e ocorrer a emissão do termo de recebimento provisório, existindo pendências de execução dos serviços, prejudicou-se o julgamento objetivo do item."

    https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/codevasf_20/arquivos/CODEVASF_JUSTIFICATIVAS_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF  


ID
5033332
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.

Uma das principais atividades da fiscalização está relacionada à realização das medições dos quantitativos dos serviços executados, logo, para reduzir os riscos de futuros problemas, é recomendável que as planilhas de medição demonstrem os serviços executados no mês e os serviços acumulados desde o início da obra.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente é importante definir que a medição de obra se trata do levantamento dos serviços executados na obra. Especificamente, a medição mensura os serviços executados e os respectivos custos com materiais e mão de obra envolvidos, constituindo uma das principais ferramentas do controle de obras.

     

    Visto isso, a afirmação do problema está certa, pois controlar os serviços executados no mês e ao longo de toda a obra (acumulado) permite, além da realização do controle mensal, comparar o executado com o planejado para toda a obra.

     

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
5033335
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.

A anotação de responsabilidade técnica (ART) de corresponsabilidade é aquela que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.

Alternativas
Comentários
  • A anotação de responsabilidade técnica (ART) de corresponsabilidade é aquela que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com as mesmas competências.

  • Para responder bem a esta questão, vamos analisar as definições de ART de corresponsabilidade e de equipe disponível no portal eletrônico do CREA -MG. 

    “ART. de corresponsabilidade 
    Indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência." 

    Para realizar diversas atividades complementares com profissionais de competência diferentes, tem-se, segundo o CREA, a definição de ART de equipe (ver a seguir). 

    “ART. de equipe 
    Indica que diversas atividades técnicas complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.

    Veja que a questão descreve na verdade a ART de equipe e não a ART de corresponsabilidade, e portanto está ERRADA. 

    Gabarito do Professor: ERRADO. 

    FONTE: 
    Portal Eletrônico CREA-MG.

ID
5034016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.


Deve-se paralisar e(ou) solicitar o refazimento de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato.

Alternativas
Comentários
  • A Resolução n.° 1010, de 22 de agosto de 2005, do Confea estabelece, em seu Anexo I, que a fiscalização consiste na "atividade que envolve a inspeção e o controle técnicos sistemáticos de obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos."

     

    Nesse contexto, o “Manual de Obras Públicas – Edificações" da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio), em seu volume “Construção", trata sobre as atividades da fiscalização em seu item 3.4. Dentre elas, consta:

     

    paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato;"

     

    Portanto, a afirmação da questão está correta.

     

    Gabarito do professor: CERTO.

     

    BRASIL. Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio - SEAP. Manual de Obras Públicas – Edificações – Construção. Práticas da SEAP.

     

    CONFEA. Resolução no 1.010, de 22 de agosto de 2005. Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Acesso 24 out. 2021.


ID
5034019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.


A equipe de fiscalização deve garantir que, no local dos serviços e das obras, as instalações, os funcionários e os equipamentos sejam mantidos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato.

Alternativas
Comentários
  • E inda que fosse isento de pena, o CP tem a ressalva que estas isenções não se aplicam quando a vítima é maior de 60 anos.

    Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

    III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  • 7.2.8 Obrigações da contratada

    Durante a execução de serviços e obras, cumprirá à contratada a execução das seguintes medidas:

    • manter no local dos serviços e obras instalações, funcionários e equipamentos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato

    Fonte: https://portal.tcu.gov.br/data/files/1E/26/8A/06/23DEF610F5680BF6F18818A8/Obras_publicas_recomendacoes_basicas_contratacao_fiscalizacao_obras_edificacoes_publicas_4_edicao.PDF

  • A licitação consiste em um procedimento administrativo que estabelece antecipadamente a contração de serviços e compras no ramo público, com o objetivo de assegurar propostas isonômicas para todos os envolvidos. Tratando-se de obras públicas, a empresa contratada possui uma série de deveres.

     

    Nesse contexto, o “Manual de Obras Públicas – Edificações" da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio), em seu volume “Construção", trata sobre as obrigações da contratada em seu item 3.5.1, estabelecendo, dentre outras coisas, que:

     

    "3.5.1 Durante a execução dos serviços e obras, a Contratada deverá:

     

    (...)

     

    - manter no local dos serviços e obras instalações, funcionários e equipamentos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato; (...)"

     

    Tal medida é corroborada pelo Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), item 7.2.8, o qual trata das obrigações da contratada.

     

    Portanto, conclui-se que a afirmação da questão está errada, pois ela trata-se de uma obrigação da contratada e não da fiscalização.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO.

     

    BRASIL. Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio - SEAP. Manual de Obras Públicas – Edificações – Construção. Práticas da SEAP.

     

    BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Obras Públicas - Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras e edificações públicas. 4. ed. Brasil, 2014.


ID
5034022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

Alternativas
Comentários
  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre contratos administrativos.

    Caso sejam constatados erros que causem desequilíbrio econômico-financeiro de um contrato, ele pode ser reequilibrado por reajuste, revisão/recomposição ou repactuação. Detalhadamente, tem-se que:

    - O reajuste tem o objetivo de compensar a desvalorização da moeda, isto é, a inflação. De acordo com a Legislação, o reajuste deve estar previsto em contrato e o mesmo é praticado por meio de índices da construção civil, tais como o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), aplicados nos valores do orçamento;

    - A revisão/recomposição independe de previsão contratual e é praticada quando se tem ocorrências imprevisíveis e faz-se necessário compensar o aumento de gasto ordinários;

    - A repactuação é um procedimento alternativo ao reajuste, possível de ser praticado em serviços contínuos e exclusivos de mão de obra, como, por exemplo, serviços de limpeza e segurança. A repactuação não utiliza indexadores de preços estabelecidos no contrato.

    Visto isso, conclui-se que a afirmação da questão está errada, pois o enunciado descreve o reajuste e não a recomposição.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5034025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


O recebimento definitivo tem como principal objetivo permitir que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento.

Alternativas
Comentários
  • C

    A questão deve ser respondida com base no Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que assim dispõe:

    "Recebimento definitivo é o termo circunstanciado firmado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, juntamente como o contratado, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, declarando que recebe em definitivo a obra e ou serviço, após vistoria ou período de observação, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias do recebimento do termo provisório, exceto em casos excepcionais, devidamente justificados, liberando a empresa, em virtude de o objeto ter atendido ao previsto no contrato e o serviço ter sido executado corretamente.

    O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente quanto à integralidade do objeto. Caso existam vícios em sua execução, o responsável pelo recebimento deverá apresentar relação detalhada das desconformidades encontradas e fixar prazo para a correção, bem como acompanhar se as medidas corretivas indicadas foram realizadas."

    Portanto, a questão está em consonância com o que dispõe o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia.

  • De acordo com a Lei 8.666/93, a entrega de uma obra pública acontece em 2 etapas: 
    - Recebimento provisório; 
    - Recebimento definitivo; 

    O recebimento provisório é solicitado pelo contratado e, no prazo máximo de 15 dias, a administração deve atestar o recebimento provisório por meio da vistoria ao local pelo fiscal de contrato. Na visita à obra, o fiscal deve verificar se a obra e todos os serviços estão em conformidade com o objeto do contrato. Caso sejam constatadas defeitos e não conformidades, cabe ao contratado a correção antes do recebimento definitivo da obra. O recebimento é formalizado por termo circunstanciado que atesta o recebimento provisório pela administração. 

    Já o recebimento definitivo é realizado por servidor ou comissão designada por meio de uma nova vistoria técnica. Ele deve ser realizado em até 90 dias da emissão do termo circunstanciado no recebimento provisório. 

    Note que o recebimento definitivo deve comprovar a completa adequação da obra aos termos contratuais, inclusive verificar se as irregularidades apontadas no recebimento provisório foram sanadas. E por isso, ele deve ser executado por servidor ou comissão designados, ou seja agentes independentes, que não possuem relação com o objeto contratado, a fim de evitar conflitos de interesse e irregularidades. 


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • De acordo com a Lei 8.666/93, a entrega de uma obra pública acontece em 2 etapas: 

    - Recebimento provisório; 

    - Recebimento definitivo; 

    O recebimento provisório é solicitado pelo contratado e, no prazo máximo de 15 dias, a administração deve atestar o recebimento provisório por meio da vistoria ao local pelo fiscal de contrato. Na visita à obra, o fiscal deve verificar se a obra e todos os serviços estão em conformidade com o objeto do contrato. Caso sejam constatadas defeitos e não conformidades, cabe ao contratado a correção antes do recebimento definitivo da obra. O recebimento é formalizado por termo circunstanciado que atesta o recebimento provisório pela administração. 

    Já o recebimento definitivo é realizado por servidor ou comissão designada por meio de uma nova vistoria técnica. Ele deve ser realizado em até 90 dias da emissão do termo circunstanciado no recebimento provisório. 

    Note que o recebimento definitivo deve comprovar a completa adequação da obra aos termos contratuais, inclusive verificar se as irregularidades apontadas no recebimento provisório foram sanadas. E por isso, ele deve ser executado por servidor ou comissão designados, ou seja agentes independentes, que não possuem relação com o objeto contratado, a fim de evitar conflitos de interesse e irregularidades. 

    Gabarito do Professor: CERTO.



ID
5034028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


No recebimento provisório, deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Lei 8.666/93, a entrega de uma obra pública acontece em 2 etapas: 
    - Recebimento provisório; 
    - Recebimento definitivo; 

    O recebimento provisório é solicitado pelo contratado e, no prazo máximo de 15 dias, a administração deve atestar o recebimento provisório por meio da vistoria ao local pelo fiscal de contrato. Na visita à obra, o fiscal deve verificar se a obra e todos os serviços estão em conformidade com o objeto do contrato, em relação a prazo e a pagamentos . Caso sejam constatadas defeitos e não conformidades, cabe ao contratado a correção antes do recebimento definitivo da obra. O recebimento é formalizado por termo circunstanciado que atesta o recebimento provisório pela administração. 

    Já o recebimento definitivo é realizado por servidor ou comissão designada por meio de uma nova vistoria técnica. Ele deve ser realizado em até 90 dias da emissão do termo circunstanciado no recebimento provisório. Deve-se comprovar nele a completa adequação da obra aos termos contratuais, inclusive verificar se as irregularidades apontadas no recebimento provisório foram sanadas. 


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5034031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


Uma das principais atividades da fiscalização está relacionada à realização das medições dos quantitativos dos serviços executados, logo, para reduzir os riscos de futuros problemas, é recomendável que as planilhas de medição demonstrem os serviços executados no mês e os serviços acumulados desde o início da obra.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente é importante definir que a medição de obra se trata do levantamento dos serviços executados na obra. Especificamente, a medição mensura os serviços executados e os respectivos custos com materiais e mão de obra envolvidos, constituindo uma das principais ferramentas do controle de obras.

    Visto isso, a afirmação do problema está certa, pois controlar os serviços executados no mês e ao longo de toda a obra (acumulado) permite, além da realização do controle mensal, comparar o executado com o planejado para toda a obra.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5034253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

Alternativas
Comentários
  • A recomposição de preços é um recurso disponível na Lei Nº 8666, conhecida como a Lei de Licitações. É definida no Art. 65, mais precisamente no item d, como se segue: 

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
    (...)
    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 

    Conforme descrito na própria legislação, o objetivo da recomposição é a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro perante fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis. Ocorre, porém, que a simples variação de preços, quando não decorrente de situação imprevisível (como é o caso da pandemia do COVID-19), não deve ser considerada como “fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis", justamente por já ser prevista em sua matriz de riscos. Há de se ter em mente que a recomposição deve sempre respeitar, de forma bilateral, o equilíbrio-financeiro do contrato como um todo. 

    Portanto, entendendo-se que o enunciado não aborda o real objetivo da recomposição de preços, assinala-se a afirmação como ERRADA. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    FONTES: 
    BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: , acesso em 11 de agosto de 2021. 

    RODRIGUES, H. A.. Nota Técnica Jurídica 09 - Variação no preço de insumos e a revisão de contratos administrativos. FIEMG. Belo Horizonte, 2020. 

ID
5034256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


O recebimento definitivo tem como principal objetivo permitir que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento.

Alternativas
Comentários
  • Em obras públicas, o recebimento definitivo consiste na aceitação do produto do contrato, o qual deve estar em conformidade com o firmado contratualmente. Nessa etapa, os profissionais não envolvidos na fiscalização realizam uma avaliação final da obra. Corroborando tal fato, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece o principal objetivo do recebimento definitivo no TC 029.462/2016-9, item 79:

    "79.        Registra-se que o recebimento do objeto contratado não se trata de etapa meramente formal para a conclusão do contrato, como se depreende da importância conferida pela legislação ao definir duas etapas: provisória e definitiva. O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento e adequação do objeto entregue pelo contratado ."

    Portanto, conclui-se que a afirmação do enunciado está correta.

    Ainda nesse tema, um assunto muito cobrado em concursos é sobre a responsabilidade do contratado acerca da obra após o recebimento . Nesse sentido, a Lei n.º 8.666/93 estabelece que:

    "Art. 73. (...)

    § 2° O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato."


    Gabarito do Professor: CERTO.


    BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993.
  • C

    A questão deve ser respondida com base no Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que assim dispõe:

    "Recebimento definitivo é o termo circunstanciado firmado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, juntamente como o contratado, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, declarando que recebe em definitivo a obra e ou serviço, após vistoria ou período de observação, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias do recebimento do termo provisório, exceto em casos excepcionais, devidamente justificados, liberando a empresa, em virtude de o objeto ter atendido ao previsto no contrato e o serviço ter sido executado corretamente.

    O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente quanto à integralidade do objeto. Caso existam vícios em sua execução, o responsável pelo recebimento deverá apresentar relação detalhada das desconformidades encontradas e fixar prazo para a correção, bem como acompanhar se as medidas corretivas indicadas foram realizadas."

    Portanto, a questão está em consonância com o que dispõe o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia.


ID
5034259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


No recebimento provisório, deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos.

Alternativas

ID
5034262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


Uma das principais atividades da fiscalização está relacionada à realização das medições dos quantitativos dos serviços executados, logo, para reduzir os riscos de futuros problemas, é recomendável que as planilhas de medição demonstrem os serviços executados no mês e os serviços acumulados desde o início da obra.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente é importante definir que a medição de obra se trata do levantamento dos serviços executados na obra. Especificamente, a medição mensura os serviços executados e os respectivos custos com materiais e mão de obra envolvidos, constituindo uma das principais ferramentas do controle de obras.

    Visto isso, a afirmação do problema está certa, pois controlar os serviços executados no mês e ao longo de toda a obra (acumulado) permite, além da realização do controle mensal, comparar o executado com o planejado para toda a obra.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5034265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


A anotação de responsabilidade técnica (ART) de corresponsabilidade é aquela que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.

Alternativas
Comentários
  • O examinador descreveu o conceito de ART de equipe, no lugar do conceito de ART de corresponsabilidade. Questão: ERRADA.

    Art. 11. Quanto à participação técnica, a ART de obra ou serviço pode ser classificada da seguinte forma:

    I – ART individual, que indica que a atividade, objeto do contrato, é desenvolvida por um único profissional;

    II – ART de coautoria, que indica que uma atividade técnica caracterizada como intelectual, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência;

    III – ART de corresponsabilidade, que indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva,objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência;e

    IV – ART de equipe, que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.

    Espero ter ajudado!

    Fonte: RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

  • Para responder bem a esta questão, vamos analisar as definições de ART de corresponsabilidade e de equipe disponível no portal eletrônico do CREA -MG. 

    “ART. de corresponsabilidade 
    Indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência." 

    Para realizar diversas atividades complementares com profissionais de competência diferentes, tem-se, segundo o CREA, a definição de ART de equipe (ver a seguir). 

    “ART. de equipe 
    Indica que diversas atividades técnicas complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.

    Veja que a questão descreve na verdade a ART de equipe e não a ART de corresponsabilidade, e portanto está ERRADA. 

    Gabarito do Professor: ERRADO. 

    FONTE: 
    Portal Eletrônico CREA-MG.

ID
5034433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

Alternativas
Comentários
  • GAB: Errado.

    Acredito que o gabarito esteja errado devido ao uso da palavra compensar.

    A recomposição dos preços contratuais consiste no reconhecimento de que a superveniência de eventos imprevistos e imprevisíveis pelas partes autoriza a revisão do contrato para o seu ajustamento às novas circunstâncias.

    O desequilíbrio provocado pelo eventos impõe a revisão de suas cláusulas financeiras, principalmente para que se possibilite a execução do combinado sem a ruína econômica do particular contratado ou do contratante.

    Portanto, podemos concluir que a recomposição de preços pode tanto ocorrer para mais quanto para menos.

  • Comentário de Rayan na Q1678431:

    "A questão se refere a reajuste, que é diferente de reequilíbrio=revisão=recomposição"

  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre contratos administrativos.

    Caso sejam constatados erros que causem desequilíbrio econômico-financeiro de um contrato, ele pode ser reequilibrado por reajuste, revisão/recomposição ou repactuação. Detalhadamente, tem-se que:

    - O reajuste tem o objetivo de compensar a desvalorização da moeda, isto é, a inflação. De acordo com a Legislação, o reajuste deve estar previsto em contrato e o mesmo é praticado por meio de índices da construção civil, tais como o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), aplicados nos valores do orçamento;

    - A revisão/recomposição independe de previsão contratual e é praticada quando se tem ocorrências imprevisíveis e faz-se necessário compensar o aumento de gasto ordinários;

    - A repactuação é um procedimento alternativo ao reajuste, possível de ser praticado em serviços contínuos e exclusivos de mão de obra, como, por exemplo, serviços de limpeza e segurança. A repactuação não utiliza indexadores de preços estabelecidos no contrato.

    Visto isso, conclui-se que a afirmação da questão está errada, pois o enunciado descreve o reajuste e não a recomposição.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gabarito: E.

    A assertiva refere-se ao REAJUSTE DE PREÇO, o qual possui como objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função das variações dos preços dos insumos (material, mão de obra e equipamentos) que ocorrem em determinado período. Assim, podemos conceituar reajuste como o instituto que visa à atualização do poder aquisitivo da moeda em face da inflação

    Oportuno citar a lição de Justen Filho que ensina o seguinte: [...] reajuste de preços , é uma solução desenvolvida a partir da prática contratual pátria. Convivendo em regime de permanente inflação, verificou-se a impossibilidade e a inconveniência da prática de preços nominais fixos. (...) Trata-se da alteração dos preços para compensar (exclusivamente) os efeitos das variações inflacionárias.


ID
5034436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


O recebimento definitivo tem como principal objetivo permitir que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    "Registra-se que o recebimento do objeto contratado não se trata de etapa meramente formal para a conclusão do contrato, como se depreende da importância conferida pela legislação ao definir duas etapas: provisória e definitiva. O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento e adequação do objeto entregue pelo contratado."

    Ata n° 3/2017 – Plenário. Data da Sessão: 1/2/2017 – Ordinária. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0134-03/17-P.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • Em obras públicas, o recebimento definitivo consiste na aceitação do produto do contrato, o qual deve estar em conformidade com o firmado contratualmente. Nessa etapa, os profissionais não envolvidos na fiscalização realizam uma avaliação final da obra. Corroborando tal fato, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece o principal objetivo do recebimento definitivo no TC 029.462/2016-9, item 79:

    "79.        Registra-se que o recebimento do objeto contratado não se trata de etapa meramente formal para a conclusão do contrato, como se depreende da importância conferida pela legislação ao definir duas etapas: provisória e definitiva. O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento e adequação do objeto entregue pelo contratado ."

    Portanto, conclui-se que a afirmação do enunciado está correta.

    Ainda nesse tema, um assunto muito cobrado em concursos é sobre a responsabilidade do contratado acerca da obra após o recebimento . Nesse sentido, a Lei n.º 8.666/93 estabelece que:

    "Art. 73. (...)

    § 2° O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato."


    Gabarito do Professor: CERTO.


    BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993.
  • FONTE: Estratégia Concursos

    Comentários:

    Segundo o Manual de Obras Públicas da SEAP, o Recebimento dos serviços e obras executados pela Contratada será efetivado em duas etapas sucessivas:

    a) na primeira etapa, após a conclusão dos serviços e solicitação oficial da Contratada, mediante uma vistoria realizada pela Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, será efetuado o Recebimento Provisório;

    Nesta etapa, a Contratada deverá efetuar a entrega dos catálogos, folhetos e manuais de montagem, operação e manutenção de todas as instalações, equipamentos e componentes pertinentes ao objeto dos serviços e obras, inclusive certificados de garantia.

    Após a vistoria, através de comunicação oficial da Fiscalização, serão indicadas as correções e complementações consideradas necessárias ao Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo para a execução dos ajustes.

    b) na segunda etapa, após a conclusão das correções e complementações e solicitação oficial da Contratada, mediante nova vistoria realizada pela Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, será realizado o Recebimento Definitivo.

    Portanto, de acordo com o Manual de Obras Públicas da SEAP, no recebimento definitivo é que deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços.

    Gabarito Preliminar: Correta

    Gabarito Proposto: Errada/Anulação

  • Só lembrando que os prazos de dias para os recebimentos não existem mais na nova lei de licitações, abraços.

  • C

    A questão deve ser respondida com base no Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que assim dispõe:

    "Recebimento definitivo é o termo circunstanciado firmado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, juntamente como o contratado, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, declarando que recebe em definitivo a obra e ou serviço, após vistoria ou período de observação, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias do recebimento do termo provisório, exceto em casos excepcionais, devidamente justificados, liberando a empresa, em virtude de o objeto ter atendido ao previsto no contrato e o serviço ter sido executado corretamente.

    O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente quanto à integralidade do objeto. Caso existam vícios em sua execução, o responsável pelo recebimento deverá apresentar relação detalhada das desconformidades encontradas e fixar prazo para a correção, bem como acompanhar se as medidas corretivas indicadas foram realizadas."

    Portanto, a questão está em consonância com o que dispõe o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia.


ID
5034439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


No recebimento provisório, deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos.

Alternativas
Comentários
  • A banca anulou a questão com a seguinte justificativa:

    "Considerando-se que podem existir exceções e ocorrer a emissão do termo de recebimento provisório, existindo pendências de execução dos serviços, prejudicou-se o julgamento objetivo do item."

    Porém, de fato, no recebimento provisório deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos, com exceção do pagamento da última medição que só será efetuada após o recebimento efetivo.


ID
5034442
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


Uma das principais atividades da fiscalização está relacionada à realização das medições dos quantitativos dos serviços executados, logo, para reduzir os riscos de futuros problemas, é recomendável que as planilhas de medição demonstrem os serviços executados no mês e os serviços acumulados desde o início da obra.

Alternativas
Comentários
  • As medições de serviço devem ser aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, para o posterior pagamento das faturas emitidas pelo contratado.

    Segundo recomendações do TCU para elaboração de planilhas orçamentárias, as medições têm caráter cumulativo, ou seja, devem abranger todos os serviços executados desde o início dos trabalhos. 

    Dessa forma, há um maior controle dos valores destinados a cada etapa da obra e ao seu fluxo de caixa, bem como menores chances de ser acumular erros no decorrer da execução. 

    Gabarito do Professor: CERTO. 

    FONTE: 
    Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. Brasília : TCU, SecobEdif, 2013.

ID
5034445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


A anotação de responsabilidade técnica (ART) de corresponsabilidade é aquela que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.

Alternativas
Comentários
  • GAB: Errado

    Podemos dividir a participação técnica em ARTs em 4 itens:

    • Individual - indica que a atividade técnica será desenvolvida por um único profissional;
    • Coautoria - indica que a atividade técnica caracterizada como SERVIÇO será desenvolvida por mais de um profissional (projetos, laudos, estudos, perícias, etc.)
    • Corresponsabilidade - indica que a atividade técnica caracterizada como OBRA será desenvolvida em conjunto por mais de um profissional.
    • Equipe - indica que DIVERSAS ATIVIDADES TÉCNICAS serão desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional.

    Portanto, como a questão trata de diversas atividades complementares, se trata de uma ART de Equipe.

  • Por definição, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) trata-se de um instrumento por meio do qual registra-se, para os efeitos legais, a responsabilidade por um serviço prestado relativo às profissões reguladas pelo Sistema Confea/Crea.

     

    Nesse contexto, a ART de corresponsabilidade indica que é emitida quando uma atividade executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência. Visto isso, tem-se que a afirmação do problema está errada, pois a ART de corresponsabilidade não é emitida quando as atividades são desenvolvidas por profissionais de competências diferentes.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
5035300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

Alternativas
Comentários
  • A questão se refere a reajuste, que é diferente de reequilíbrio=revisão=recomposição

  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre contratos administrativos.

     

    Caso sejam constatados erros que causem desequilíbrio econômico-financeiro de um contrato, ele pode ser reequilibrado por reajuste, revisão/recomposição ou repactuação. Detalhadamente, tem-se que:

     

    - O reajuste tem o objetivo de compensar a desvalorização da moeda, isto é, a inflação. De acordo com a Legislação, o reajuste deve estar previsto em contrato e o mesmo é praticado por meio de índices da construção civil, tais como o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), aplicados nos valores do orçamento;

     

    - A revisão/recomposição independe de previsão contratual e é praticada quando se tem ocorrências imprevisíveis e faz-se necessário compensar o aumento de gasto ordinários;

     

    - A repactuação é um procedimento alternativo ao reajuste, possível de ser praticado em serviços contínuos e exclusivos de mão de obra, como, por exemplo, serviços de limpeza e segurança. A repactuação não utiliza indexadores de preços estabelecidos no contrato.

     

    Visto isso, conclui-se que a afirmação da questão está errada, pois o enunciado descreve o reajuste e não a recomposição.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Complementando o assunto:

    Segundo a Lei 10.192/2000:

    “Art. 2º É admitida estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano.

    § 1º É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano."


ID
5035303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


O recebimento definitivo tem como principal objetivo permitir que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento

Alternativas
Comentários
  • É isso, neh? O recebimento provisório é feito pela Fiscalização e o definitivo por uma Comissão indicada pelo gestor público, que é diferente da Fiscalização. O recebimento definitivo é aquela última vistoria para se certificar que nada passou batido.

    No Manual de Obras Públicas, o recebimento definitivo limita-se a apenas parte burocrática, no qual a Contratada deve comprovar Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS, certificado de Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do contrato

  • De acordo com a Lei 8.666/93, a entrega de uma obra pública acontece em 2 etapas: 
    - Recebimento provisório; 
    - Recebimento definitivo; 

    O recebimento provisório é solicitado pelo contratado e, no prazo máximo de 15 dias, a administração deve atestar o recebimento provisório por meio da vistoria ao local pelo fiscal de contrato. Na visita à obra, o fiscal deve verificar se a obra e todos os serviços estão em conformidade com o objeto do contrato. Caso sejam constatadas defeitos e não conformidades, cabe ao contratado a correção antes do recebimento definitivo da obra. O recebimento é formalizado por termo circunstanciado que atesta o recebimento provisório pela administração. 

    Já o recebimento definitivo é realizado por servidor ou comissão designada por meio de uma nova vistoria técnica. Ele deve ser realizado em até 90 dias da emissão do termo circunstanciado no recebimento provisório. 

    Note que o recebimento definitivo deve comprovar a completa adequação da obra aos termos contratuais, inclusive verificar se as irregularidades apontadas no recebimento provisório foram sanadas. E por isso, ele deve ser executado por servidor ou comissão designados, ou seja agentes independentes, que não possuem relação com o objeto contratado, a fim de evitar conflitos de interesse e irregularidades. 

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Só lembrando que os prazos de dias para os recebimentos não existem mais na nova lei de licitações, abraços.

  • C

    A questão deve ser respondida com base no Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que assim dispõe:

    "Recebimento definitivo é o termo circunstanciado firmado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, juntamente como o contratado, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, declarando que recebe em definitivo a obra e ou serviço, após vistoria ou período de observação, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias do recebimento do termo provisório, exceto em casos excepcionais, devidamente justificados, liberando a empresa, em virtude de o objeto ter atendido ao previsto no contrato e o serviço ter sido executado corretamente.

    O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente quanto à integralidade do objeto. Caso existam vícios em sua execução, o responsável pelo recebimento deverá apresentar relação detalhada das desconformidades encontradas e fixar prazo para a correção, bem como acompanhar se as medidas corretivas indicadas foram realizadas."

    Portanto, a questão está em consonância com o que dispõe o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia.


ID
5035306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


No recebimento provisório, deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos.

Alternativas
Comentários
  • No gabarito Ofical da Cespe ela anulou a questão.

  • Gabarito final: anulado

    Justificativa: "Considerando-se que podem existir exceções e ocorrer a emissão do termo de recebimento provisório, existindo pendências de execução dos serviços, prejudicou-se o julgamento objetivo do item."


ID
5035309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


Uma das principais atividades da fiscalização está relacionada à realização das medições dos quantitativos dos serviços executados, logo, para reduzir os riscos de futuros problemas, é recomendável que as planilhas de medição demonstrem os serviços executados no mês e os serviços acumulados desde o início da obra.

Alternativas
Comentários
  • Perfeito, a fiscalização é o "olho" da administração pública na execução de obra.

  • As medições de serviço devem ser aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, para o posterior pagamento das faturas emitidas pelo contratado.

    Segundo recomendações do TCU para elaboração de planilhas orçamentárias, as medições têm caráter cumulativo, ou seja, devem abranger todos os serviços executados desde o início dos trabalhos. 

    Dessa forma, há um maior controle dos valores destinados a cada etapa da obra e ao seu fluxo de caixa, bem como menores chances de ser acumular erros no decorrer da execução. 

    Gabarito do Professor: CERTO. 

    FONTE: 
    Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. Brasília : TCU, SecobEdif, 2013.

ID
5044921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


O recebimento definitivo tem como principal objetivo permitir que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento.

Alternativas
Comentários
  • Só lembrando que os prazos de dias para os recebimentos não existem mais na nova lei de licitações, abraços.

  • C

    A questão deve ser respondida com base no Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que assim dispõe:

    "Recebimento definitivo é o termo circunstanciado firmado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, juntamente como o contratado, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, declarando que recebe em definitivo a obra e ou serviço, após vistoria ou período de observação, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias do recebimento do termo provisório, exceto em casos excepcionais, devidamente justificados, liberando a empresa, em virtude de o objeto ter atendido ao previsto no contrato e o serviço ter sido executado corretamente.

    O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente quanto à integralidade do objeto. Caso existam vícios em sua execução, o responsável pelo recebimento deverá apresentar relação detalhada das desconformidades encontradas e fixar prazo para a correção, bem como acompanhar se as medidas corretivas indicadas foram realizadas."

    Portanto, a questão está em consonância com o que dispõe o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia.

  • Em obras públicas, o recebimento definitivo consiste na aceitação do produto do contrato, o qual deve estar em conformidade com o firmado contratualmente. Nessa etapa, os profissionais não envolvidos na fiscalização realizam uma avaliação final da obra. Corroborando tal fato, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece o principal objetivo do recebimento definitivo no TC 029.462/2016-9, item 79:

    "79.        Registra-se que o recebimento do objeto contratado não se trata de etapa meramente formal para a conclusão do contrato, como se depreende da importância conferida pela legislação ao definir duas etapas: provisória e definitiva. O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento e adequação do objeto entregue pelo contratado ."

    Portanto, conclui-se que a afirmação do enunciado está correta.

    Ainda nesse tema, um assunto muito cobrado em concursos é sobre a responsabilidade do contratado acerca da obra após o recebimento . Nesse sentido, a Lei n.º 8.666/93 estabelece que:

    "Art. 73. (...)

    § 2° O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato."


    Gabarito do Professor: CERTO.


    BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993.