Questão 2984431

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SLU-DF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

Até 2050, espera-se que a população urbana praticamente duplique, o que fará da urbanização uma das mais transformadoras tendências do século XXI. Populações, atividades econômicas, interações sociais e culturais bem como os impactos ambientais e humanitários estão cada vez mais concentrados nas cidades; sendo assim, surgem enormes desafios de sustentabilidade em termos de habitação, infraestruturas, serviços básicos, segurança alimentar, saúde, educação, empregos condignos, segurança e recursos naturais, entre outros.

Nova Agenda Urbana – Habitat III. Internet:  <http://habitat3.org> (com adaptações).

A respeito da Nova Agenda Urbana – Habitat III — também chamada Declaração de Quito sobre cidades e aglomerados urbanos sustentáveis para todos —, julgue o seguinte item.

A Nova Agenda Urbana define padrões globais para orientar o desenvolvimento urbano sustentável e estabelece metas a serem cumpridas, obrigatoriamente, pelos Estados-membros que tiverem assinado a declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Nova Agenda Urbana propõe a aproximação de Estados-Membros, organizações multilaterais, governos locais, setor privado e da sociedade civil. Não vincula os membros ou determinados governos nacionais à metas ou objetivos, mas compartilha a visão de administração e transformação de áreas urbanas em locais mais sustentáveis, através de um melhor planejamento e desenvolvimento.
  
  "9. A Nova Agenda Urbana reafirma nosso compromisso global com a promoção do desenvolvimento urbano sustentável como um passo decisivo para a concretização do desenvolvimento sustentável de maneira integrada e coordenada nos níveis global, regional, nacional, subnacional e local, com a participação de todos os atores relevantes. A implementação da Nova Agenda Urbana contribui para a implementação e a localização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de maneira integrada e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de suas metas, inclusive o ODS 11 de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis." Nova Agenda Urbana (p.4). 
  Gabarito do professor: ERRADO.
  
  

• Creio que a obrigatoriedade é o que torna a questão errada.

• A Nova Agenda Urbana (NAU), 2016, Quito, não é um acordo legalmente vinculante, não traz o caráter obrigatório, ela apenas oferece orientações para os atores envolvidos no desenvolvimento urbano construírem seus planos de ação. Reconhece que será necessária uma estruturação política em nível nacional, subnacional e local, que integre o planejamento participativo e gestão do ordenamento do território urbano, e meios eficazes de implementação.

  Só para complementar, em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados-membros da ONU se reuniram em Nova York e formularam o documento chamado: Agenda de 2030, que determina objetivos a serem atingidos até 2030 para a erradicação de problemas. Ao todo são 17 Objetivos, compostos por 169 metas e 232 indicadores, que apontam a urgência de colocar a sociedade em um caminho mais sustentável. 

  Gabarito: Errado

  @arquitetamanuprado