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(A)
Famoso MP3. COM
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da Carreira diplomática;
VI - de Oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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Pq está na linha sucessória da Presiência.
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Lembrando que o único cargo de Ministro de Estado, que é privativo de brasileiro nato, é o da Defesa.
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GABARITO LETRA=A
MP3.COM
Ministro do Supremo tribunal Federal
Presidente da República e Vice Presidente
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Carreiras diplomáticas
Oficias das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa
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MP3.COM
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Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Informação complementar:
Artigo 12, § 2º, da CRFB/88: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição".
Análise das alternativas:
Alternativa A - CORRETA! É o que dispõe o artigo 12, § 3º, III, da CRFB/88.
Alternativa B - Incorreta. O cargo privativo de brasileiro nato é o de Ministro de Estado da Defesa. Ministro de Estado é designação genérica para todos os ministros do Presidente da República. Ministros de Estado todos são, mas o único que deve ser brasileiro nato é o Ministro de Estado da Defesa.
Alternativa C - Incorreta. O cargo privativo de brasileiro nato é o de Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa D - Incorreta. O cargo privativo de brasileiro nato é o de Presidente do Senado Federal.
Alternativa E - Incorreta. O cargo privativo de brasileiro nato é o de Ministro do Supremo Tribunal Federal
O gabarito da questão é, portanto, a alternativa A.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais de nacionalidade, em especial no que diz respeito aos cargos reservados constitucionalmente aos brasileiros natos. Conforme art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Portanto, é privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Senado Federal.
Gabarito do professor: Letra A.