Questão 2985013

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB 8º Região - SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRB 8º Região - SP - Fiscal Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 12.244/10 - Universalização das Bibliotecas em Instituições de Ensino; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Com relação à universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, prevista na Lei n.º 12.244/2010, julgue os itens subsequentes.

I As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas. Considera‐se como biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte, destinados à consulta, à pesquisa, ao estudo ou à leitura.

II Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação desse acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

III Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nessa Lei, seja efetivada em um prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de bibliotecário, disciplinada pelas Leis n.º 4.084/1962 e 9.674/1998.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas o item I esta certo.
• B. Apenas o item II esta certo.
• C. Apenas os itens I e II estão certos.
• D. Apenas os itens I e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 12.244/2010

  Art. 1 As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei. 

  Art. 2 Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura. 

  Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares. 

  Art. 3 Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nº 4.084/1962 e 9.674/1998.

  Gab. E