Questão 2985403

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova II
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Um determinado ente público estadual realizou, em novembro de 2018, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.500,00 para a contratação de mão de obra para a prestação de serviços de jardinagem, uma vez que a dotação orçamentária foi insuficiente. Assim, para a abertura do crédito adicional o referido ente público poderia ter utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, desde que não comprometidos,

• A. o superávit financeiro apurado em balanço financeiro de 31/10/2018, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre os ingressos e dispêndios, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
  
• B. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2017, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
  
• C. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/10/2018, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
  
• D. os provenientes de excesso de arrecadação, sendo que se entende por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a receita corrente fixada e a realizada, deduzindo-se a importância dos créditos especiais abertos no exercício financeiro de 2018.
  
• E. os provenientes de excesso de arrecadação, sendo que se entende por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a receita corrente fixada e a realizada, deduzindo-se a importância dos créditos especiais e extraordinários abertos no exercício financeiro de 2018.
  

Gabarito: B

Comentários

• LEI N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.         

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:     

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (31/12/2017);  (B)

  § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;   

  § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.   

   § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.   

  [...]

  GAB. B

• Gab. B

  Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

   

                        FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS: SE ORAR

  >> Superávit financeiro calculado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

  >> Excesso de arrecadação ---> do exercício corrente;

  >> Operações de crédito;

  >> Recursos decorrentes de veto, emenda ou rejeição de dotação orçamentária que ficarem sem despesa correspondente;

  >> Anulação parcial/total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, autorizados em lei;

  >> Reserva de contingência.

• A) O superávit financeiro é apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (2017).

  C) O superávit financeiro é apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (2017).

  D) Diferença entre a receita prevista e a realizada, deduzindo-se os créditos extraordinários abertos no exercício.

  E) Diferença entre a receita prevista e a realizada, deduzindo-se os créditos extraordinários (apenas) abertos no exercício.

• LETRA B

  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO = SALDO POSITIVO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS MÊS A MÊS.

  SUPERÁVIT FINANCEIRO = DIFERENÇA POSITIVA ENTRE O ATIVO FINANCEIRO E O PASSIVO FINANCEIRO.

• Questão boa de fontes para abertura de créditos adicionais. É bom lembrar que as 2 fontes que precisam ser ajustadas são Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior - ambas com previsão na lei 4.320/64. Gabarito: B

• Outro ponto interessante a ser citado é que nem todas as fontes de créditos adicionais aumentam o valor global do orçamento.

  Fontes que não aumentam o valor global do orçamento: Anulação total ou parcial de dotações e Reserva de Contingência

• Fonte dos Créditos Adicionais:

  Superávit - Passado

  Excesso - Atual

  Anulação - Atual

  Antecipação - ARO

  Dotações sem Aprovação

  Reservas