Questão 2987146

• Banca: Colégio Pedro II
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2018
• Provas: Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Não definido

O Marco Civil da Internet regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

NÃO se configura como fundamento da disciplina do uso da Internet no Brasil o respeito à

• A. livre iniciativa, à livre concorrência e à defesa do consumidor.
• B. finalidade comercial da rede.
• C. pluralidade e à diversidade.
• D. abertura e à colaboração.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 12965

  Art. 2º A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:

  I - o reconhecimento da escala mundial da rede;

  II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;

  III - a pluralidade e a diversidade;

  IV - a abertura e a colaboração;

  V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

  VI - a finalidade social da rede.

  Gabarito: B