Questão 2987209

• Banca: Colégio Pedro II
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2018
• Provas: Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Não definido

Foram recebidos recursos específicos para renovação dos equipamentos que não estavam mais em funcionamento nos laboratórios de informática de um colégio federal. A aquisição dos novos equipamentos, bem como a alienação daqueles não mais utilizáveis, será feita pelo departamento responsável pelas compras e alienações necessárias à execução das atividades do órgão.

Essas modalidades de compra e venda serão realizadas por

• A. pregão, considerando que se trata de bens de natureza comum.
• B. pregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis.
• C. leilão conjunto para aquisição dos bens e alienação dos equipamentos inservíveis.
• D. quaisquer das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993, observados os limites de valor estabelecidos para cada uma delas.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém sabe se há um artigo específico com essas indicações?

• Pregão - Lei 10.520

  Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Leilão - Lei 8.666

  Art. 22

  § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  LETRA B

• A questão quer saber quais modalidades de licitação utilizar nos seguintes casos:

  1- "A aquisição dos novos equipamentos", = Aquisição de bens e serviços comuns.

  2- "A alienação daqueles não mais utilizáveis". = Alienação de bens inservíveis.

  Para que seja possível essa associação, traremos o resumo das modalidades:

  CONCORRÊNCIA:

  É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. [Art. 22, §1º]

  TOMADA DE PREÇOS:

  É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [Art. 22, § 2º]

  CONVITE:

  É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. [Art. 22, § 3º]

  CONCURSO:

  É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. [Art. 22, § 4º]

  LEILÃO:

  É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação [Art. 22, § 5º]

  *Já a modalidade trazida pela Lei nº 10.520/2002:

  PREGÃO:

  É a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns. [Art. 1º, caput]

  Portanto, para os casos citados no enunciado da questão deve-se proceder com as seguintes modalidades: PREGÃO E LEILÃO;

  GABARITO: LETRA B