Questão 2987791

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmativas abaixo.

I. São dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existia empenho inscrito em restos a pagar.

II. O ônus dos recursos recai sobre o orçamento do exercício de reconhecimento.

III. Pode ser citada como exemplo a diferença a maior entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real da despesa a ser paga.

Assinale

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• D. se somente a afirmativa II estiver correta.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Em relação ao item "III" cabe destacar que a principal diferença entre RP e DEA é que esta diz respeito a exercício encerrado, mas que não foi empenhada durante o exercício. Assim, como os RP para serrem inscritos necessitam de empenho, o valor a maior que o inscrito não foi empenhado, vindo a ser empenhado no exercício em que será pago.

• GABARITO LETRA C.

  Segundo a Lei nº 4.320/64, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  São exemplos:

  1- Despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

  2- Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

  3- Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

• Valor Real < RP Inscrito - Para a lei 4.320, isso será uma VPA. Para o MCASP (e esse que deve ser considerado) isso será um Ajuste.

  Valor Real > RP Inscrito - DEA.