GAB.: C
A Integra a estrutura da presidência da república e é chefiada pelo ministro de Estado do controle e da transparência interno. ERRADA.
O TCU não faz parte do Poder Executivo, segundo a doutrina majoritária, ele é um órgão independente, vinculado ao Poder Legislativo, e não subordinado a ele.
B É o órgão central do sistema de controle interno do poder executivo federal, cabendo a secretaria federal de controle interno desempenhar as funções operacionais do órgão central do sistema. ERRADA.
O TCU é órgão de Controle Externo da esfera Federal, ele é a Entidade Fiscalizadora Superior brasileira.
C De conformidade com a constituição federal, com sua lei orgânica e, com a lei de responsabilidade fiscal, suas atribuições estão compreendidas nos grupos de atividades principais: julgamento das contas, auxílio ao congresso nacional e fiscalização de atos e contratos. CORRETA.
De fato, dentre as atribuições elencadas pela Constituição ao TCU, encontram-se "julgar as contas dos administradores e demais responsáveis (...)" e "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União."
D Compete às atividades de correição, ouvidoria, prevenção da corrupção e promoção da transparência e controle interno. ERRADA.
Mais uma vez, o TCU não é órgão de controle interno.
E O TCU conta com três órgãos colegiados: conselho de transparência pública e combate a corrupção; comissão e coordenação de controle interno e comissão de coordenação de correição. ERRADA.
A CF não diz nada sobre órgãos colegiados do TCU.
Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre o TCU.
Bom, segundo a Constituição Federal, o TCU auxilia o Congresso no exercício do Controle Externo, podendo fiscalizar atos e contratos e julgar contas (art. 71 da CF). Portanto, correta a letra C.
As demais alternativas se referem a Controladoria-Geral da União (CGU), que é o órgão central do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Federal, segundo a Lei 10.180/2001.
Enquanto o TCU é a auditoria externa do setor público federal, a CGU é a auditoria interna do Poder Executivo federal.
Gabarito do Professor: Letra C.