Questão 2988967

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Sobre a temática da educação como direito de todos, assinale a alternativa incorreta.

• A. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
• B. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
• C. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
• D. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
• E. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração anual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração DECENAL, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

          I - erradicação do analfabetismo;

          II - universalização do atendimento escolar;

          III - melhoria da qualidade do ensino;

          IV - formação para o trabalho;

          V - promoção humanística, científica e tecnológica do País;

          VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

• É uma "misturada" de LDB e PNE.

  Gabarito: E

  O Plano Nacional de Educação será decenal (ou plurianual)

• Existe algum plano anual?

• C) O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

  Tem que ter capacidade de autofinanciamento também.

• Tudo letra da lei, exceto a E plano "anual" . Errado! É decenal!

• Concordo com o comentário exposto que a letra C está incompleta! Falta realmente o item de capacidade de autogestão.

• decenal

• Alternativas confusas, pois algumas estão incompletas!

• Aí mais uma vez você é traído pela desatenção. Duração decenal.