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ERRADO. O Protocolo de Brasília de 1991 foi revogado pelo Protocolo de Olivos de 2004
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O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul (oficialmente Mercado Comum do Sul e em língua espanhola Mercado Común del Sur). Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente e internacionalmente como uma organização.
Protocolo de Olivos: Este Protocolo que começou a vigorar em 2004, atualmente regula o mecanismo de Solução de Controvérsias do Mercosul
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Sugestão para nunca mais errar questões da CESPE: quando vc tiver certeza que a alternativa está CERTA, maque ERRADO, quando vc tiver certeza que a alternativa ERRADA, marque CERTO. Desta maneira é bem provável que vc acertará todas as questões.
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PROTOCOLO DE OLIVOS para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL
Art. 55 - Derrogação
1. O presente Protocolo derroga, a partir de sua entrada em vigência, o Protocolo de Brasília para a Solução de Controvérsias, adotado em 17 de dezembro de 1991 e o Regulamento do Protocolo de Brasília, aprovado pela Decisão CMC 17/98.
bons estudos!!!
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Ah legal! Não bastasse ter que decorar milhões de tratados, seus nomes e disposições, ainda temos que saber sobre tratados derrogados. Que beleza!
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se foi derrogado é pq parte está vigente, logo o gbarito seria correro, né?
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O Protocolo de Brasília não
constitui mais norma do MERCOSUL. Ele foi derrogado pelo Protocolo de Ouro
Preto, com base no artigo 55 deste protocolo: “O presente Protocolo derroga, a
partir de sua entrada em vigência, o Protocolo de Brasília para a Solução de
Controvérsias, adotado em 17 de dezembro de 1991 e o Regulamento do Protocolo
de Brasília, aprovado pela Decisão CMC 17/98”.
A questão está errada.
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Protocolo de Olivos é de 2002. Assinado em Buenos Aires, derroga o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias. É fácil lembrar disso se considerarmos que o Protocolo de Brasília previa um sistema de solução de controvérsias para o período de transição do MERCOSUL.
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É preciso lembrar que, mesmo revogado, o Protocolo de Brasília ainda é aplicável aos casos ocorridos durante a sua vigência, de modo que, ainda que de forma restrita, se constitui em direito do MERCOSUL.
Na minha singela opinião, o gabarito deveria ser correto.
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Errado
O protocolo de Brasília foi revogado pelo Protocolo de Ólivos,
o qual, agora, incube o tratamento do Sistema de Solução de Controvérsias.
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O problema está na classificação das normas: são normas originárias e não normas de direito!
O Protocolo de Brasília está em aplicação para casos em andamento, logo há uma aplicação relativa e não propriamente derrogação, há um regime de transição.