Questão 298936

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira; Direito Processual Internacional

Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeira
perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.

É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4ºda Resolução nº 9 do STJ - A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem aprévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça ou por seu Presidente.§1º Serão homologados os provimentos não-judiciais que, pela leibrasileira, teriam natureza de sentença.§2º As decisões estrangeiras podem ser homologadas parcialmente.
• STJ, Resolução nº 9, Art. 4º, §2º As decisões estrangeiras podem ser homologadas parcialmente.