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Parque Nacional (PARNA): tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração. A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas. A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Parque Estadual e Parque Municipal.
Logo, não é permitido o uso sustentável.
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Lei 9.9985/2000
Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
§ 1 O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
§ 2 A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
§ 3 A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
§ 4 As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
A lei nada menciona sobre o uso sustentável dos recursos naturais do Parque Nacional.
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Gabarito: ERRADO
A Lei 9.9985 distingue 2 tipos de unidades de conservação, e o Parque Nacional está entre as de Proteção Integral, de uso INDIRETO e não de uso sustentável dos seus recursos:
Art. 7º As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:
I - Unidades de Proteção Integral;
II - Unidades de Uso Sustentável.
§ 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.
§ 2º O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
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GABARITO: ERRADO
Penso que o item amolda-se ao conceito de Floresta Nacional, e não Parque Nacional.
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PARQUE NACIONAL
- O Parque Nacional pertence ao grupo de unidade de conservação de proteção integral.
- É permitida a realização de atividades educacionais e de recreação e turismo.
- Qual é o regime jurídico dessa unidade de conservação? É sabido que no grupo de proteção integral não se admite a ocupação humana permanente, é apenas admitido o uso indireto pelo homem.
- O que é permitido em um Parque Nacional? É permitida a pesquisa científica, atividade educacional e de recreação e turismo ecológico.
- A área de um Parque Nacional é pública (tanto a posse como o domínio são públicos).
- Não tem área privada em um parque nacional.
- E se houver área privada dentro de um parque nacional? A administração terá de desapropriar, pagando uma indenização ao particular.
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Parque Nacional não pode uso sustentável dos recursos naturais, até porque é UC do grupo Proteção Integral.
Nas questões de SNUC o melhor bizu é decorar:
Uso Sustentável só Areas, Floresta e Reserva (exceto biológica)
resolve a maioria das questoes
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Não permite o uso sustentável, apenas o uso indireto.
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peguei de coleguinha QC
Aqui vai um macete para lembrar das Unidades de Proteção Integral:
"ESTACionei na RESERVA BIOLÓGICA do PARQUE NACIONAL, em frente ao MONUMENTO NATURAL para me REFUgiar na VIDA SILVESTRE"
- Estação ecológica
- Reserva biológica
- Parque nacional
- Monumento natural
- Refúgio da vida silvestre
Todas as demais serão Unidades de Uso Sustentável.
Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável:
a) as Áreas de Proteção Ambiental,
b) as Áreas de Relevante Interesse Ecológico,
c) as Florestas Nacionais,
d) as Reservas Extrativistas,
e) as Reservas de Fauna,
f) as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e
g) as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
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Permite visitação mas não o uso sustentável
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Unidades de proteção INTEGRAL (como é o caso da categoria Parque Nacional), não permite o uso SUSTENTÁVEL, apenas o uso INDIRETO.
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(ERRADO) A lei não prevê a possibilidade de exploração para nenhuma das UCs de Proteção Integral, incluindo os Parques Nacionais (art. 11, caput, Lei 9.985/00)
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Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.
Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
Gabarito: ERRADO.
Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública - Lei nº 9.985/2000, art. 11, § 2º: " A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento."
e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. - Lei nº 9985/2000, Art. 8º: "O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: III - Parque Nacional."
Macete sobre o grupo das Unidades de Proteção Integral: Peguei um trem na Estação Ecológica, porque eu tinha uma Reserva Biológica para conhecer um Parque Nacional, onde tem um Monumento Natural, que é um Refúgio da Vida Silvestre.
"Fé, foco, força e persistência para vencer! Não desistamos agora, porque no tempo certo, a nossa vez chega!"
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Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública e o uso indireto de parcela de seus recursos naturais.
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Não confundir Parque com Floresta.