Questão 2989951

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SLU-DF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Engenharia Florestal

Uma empresa do ramo extrativista desmatou, sem a necessária licença ambiental, uma área de quinze hectares de floresta estacional semidecidual de Mata Atlântica. Em vistoria do órgão ambiental competente, foram identificados diversos danos ambientais em decorrência desse desmatamento, entre eles:

I alteração na composição e na estrutura da vegetação;

II morte de espécies endêmicas raras e ameaçadas de extinção;

III desenvolvimento e intensificação de processos erosivos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da valoração dos danos ambientais citados.

O valor do dano I pode ser obtido por meio do valor referente ao uso direto do produto florestal madeireiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• sim!

   

  podemos estimar o tanto de arbóreos cortados pela as descrições da nota fiscal (considerando "uso direto do produto florestal madereiro" como venda)

• Poderia ser de produtividade marginal?

• Dúvida sobre a A

  Art. 74 da Lei 9.099/95 (Composição Civil)

   

  Composição dos danos cíveis parcial =  o acusado quita apenas os danos materiais. Deixa-se para o Juízo Cível os danos morais.

   

  Composição dos danos cíveis total = o acusado quita tanto danos morais quanto os danos materiais.

   

  Jurisprudência:

  (PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação nº 0001215-66.2011.8.26.02474/9; Documento liberado nos autos em 20/05/2015 às 15:17 por CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY.).