-
ERRADO
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
II - para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
-
ERRADO
LEI 8666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
-
1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)
PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)
NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)
A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)
2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens
3. LICITAÇÃO DISPENSAVÉL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas
Fonte: QC
-
JUSTIFICATIVA CESPE - ERRADO. Diante do caráter emergencial, o presente contrato obedece aos termos da dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/1993. Portanto, não se trata de inexigibilidade de licitação
-
Inexigibilidade: para o monopolista, para o fodão que sabe de tudo e para o palhaço
-
CARÁTER EMERGENCIAL + EMPRESA ESPECIALIZADA = LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ART.24, IV.
-
Lei Nº 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
-
Gab: ERRADO
É errado porque para ser inexigível deve haver inviabilidade de competição. A questão diz apenas que a contratação será emergencial o que não se encaixa em nenhuma das hipóteses referidas no art. 25 da Lei 8.666/93 e que justifique a inexigibilidade.
-
No caso de licitação direta por INEXIGIBILIDADE as bancas só cobram 3 situações, as que não forem essas o resto será dispensa.
1- Fornecedor exclusivo
2- Emp/profissão de notória especialização para serviço técnico de natureza singular
3- Artista consagrado
-
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.
• Licitação:
- Constituição Federal:
Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
• Inexigibilidade e dispensa de Licitação:
| Inexigibilidade | Dispensa |
Sempre que a competição for impossível, a
licitação será inexigível.
As hipóteses dispostas na lei não
são taxativas, mas meramente exemplificativas. Mesmo que a circunstância não esteja
disposta expressamente no texto legal,
a licitação será inexigível quando
for inviável a realização de competição entre
interessados torna o procedimento
licitatório inexigível:
A) Pressuposto lógico: pluralidade de bens e de fornecedores do bem ou do serviço.
B) Pressuposto jurídico: interesse público. A licitação
não é um fim em si mesmo; é um meio para atingir o
interesse público. Se a licitação for de encontro ao interesse público, não será exigível licitar.
C) Pressuposto fático: desnecessidade de contratação
específica. Nos casos em que há necessidade de contratação específica, a licitação inexigível.
Ex.: o Estado precisa contratar o melhor tributarista do Brasil para defendê-lo em uma demanda que
envolve milhões de reais. Não posso fazer isso
para qualquer coisa.
É VEDADA inexigibilidade de licitação para serviços de divulgação e serviços de publicidade.
|
Nas situações de dispensa, é plenamente possível competir,
mas a lei diz que é dispensada a licitação. Somente a lei pode
trazer as hipóteses de dispensa,
não podendo haver definição de
novas hipóteses por atos administrativos
específicos ou decretos.
As hipóteses da lei nº 8.666/93
são taxativas/exaustivas.
Art.17: estabelece um rol de licitação dispensada.
Art. 24: estabelece um rol de licitação dispensável.
|
Fonte: Matheus Carvalho, 2015.
• Lei nº 8.666/93:
Art. 24 É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: ERRADO, nos casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.
-
ERRADO
LEI 8666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
-
Gab ERRADO.
Casos de Inexigibilidade (Art. 25, Lei 8.666)
Material ou Equipamento de Fornecedor Exclusivo
Serviço de NATUREZA SINGULAR
Profissional ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA MÍDIA ou OPINIÃO PÚBLICA.
O caso da questão é DISPENSÁVEL (opcional).
#pertenceremos
-
inexigibiliDADE = inviabiliDADE
-
Não é inexigível porque mesmo assim há a possibilidade de competição.
Para ser inexigível, tem se tais critérios:
1- Fornecedor exclusivo
2- Emp/profissão de notória especialização para serviço técnico de natureza singular
3- Artista consagrado
Errado
-
Dispensa dispensável
-
Questão Errada
Será licitação dispensável.
-
GABARITO: ERRADO
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
-
Emergência caracteriza dispensa de licitação.
E
-
serviço de limpeza urbana + caráter emergencial == licitação dispensável
-
ERRADO. A licitação é dispensável.
Você sabe o que é CONTRATAÇÃO DIRETA? Pois bem, são essas:
1- Licitação Dispensável
2- Licitação Dispensada
3- Licitação Inexigível
4- Licitação Deserta
A questão erra ao afirmar que em caso de emergência, a licitação será inexigível. NADA A VER. Na verdade, a reposta correta é licitação dispensável:
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
-
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
CONCEITO: Quando há inviabilidade jurídica competição entre contratantes Msm que eu queria realizar a licitação Ñ seria possivel realizar a competição Quero contratar a Ivete Sangalo, ñ tem como fazer uma licitação, pois só existe uma, Quero comprar Pneus, só existe uma loja em uma raio de 100 km, ñ tem como fazer uma licitação Inexigibilidade são vinculadas
ROL: Exemplificativo
CASOS: I - P/ aquisição Materiais Equipamentos Gêneros Que só possam ser fornecidos por Produtor Empresa Representante comercial Exclusivo Vedada preferência marca Devendo comprovação exclusividade ser feita através de atestado fornecido I - Pelo órgão registro comércio local em que se realizaria Licitação Obra Serviço II - Pelo(a) Sindicato Federação Confederação Patronal Entidades equivalentes
II - TEM QUE TER OS 3: I - SERVS TÉCNICOS ENUMERADOS NO ART. 13 I - Estudos técnicos Planejamento Projeto Básico Executivo II - Parecer Perícias Avaliações em geral III - Assessorias Consultorias técnicas Auditorias Financeiras Tributárias IV - Fiscalização Supervisão Geranciamento De Obras Serviços V - Patrocínio Defesa De causas Judiciais Adm VI - Treinamento Aperfeiçoamento De pessoal VII - Restauração Obras arte Bens valor histórico II - De natureza singular III - Com Profissionais Empresas De notória especialização MEGA IMPORTANTE: Vedada inexigibilidade p/ serviços de Publicidade Divulgação CARACTERISTICAS: ATENDE OS 3 REQUISITOS? Pode inexigibilidade Ñ ATENDEU TODOS OS 3 REQUISITOS? Pode ser feito PREFERENCIALMENTE CONCURSO AUTOR DO PROJETO: Deve passar os direitos p/ adm Onde ela possa fazer oq quiser É condição primordial p/ fazer a licitação CORPO TÉCNICO: Quando eu usar o meu quadro técnico p/ ganhar a inexigibilidade da licitação Deve colocar esses profissionais p/ executar a obra
III - P/ contratação profissional qualquer setor artístico Diretamente Através empresário exclusivo Desde que consagrado pela Crítica especializada Opinião pública Contratar Ivete Sangalo
OBS INEXIGIBILIDADE: Pode haver em casos de obras Contratar Oscar Niemeyer p/ projetar Museu na cidade de Brasília, p/ manter padronização
FONTE: Meu mapa mental de direito adm.
-
Gab: ERRADO
Como a questão cita que haverá contratação em caráter EMERGENCIAL, o correto seria DISPENSAR a licitação. Essa hipótese se encontra no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo MÁXIMO DE 180 DIAS consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
-
GAB E
.
☠
.
LEI 8666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
.
☠
.
-
Em razão do caráter emergencial, deve ser realizada contratação direta por DISPENSA de licitação.
-
GAb Errada
Diante do caráter emergencial, o presente contrato obedece aos termos da dispensa de licitação, com fundamento no art 24, inciso IV.
-
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
BIZUUUU >>>>>> PENSA
PE > Produtor EXCLUSIVO
NS > NATUREZA SINGULAR + NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. SALVO, PUBLICIDADE e DIVULGAÇÃO
A > ARTISTICO/ DANÇA
ROL> EXEMPIFICATIVO
INVIÁVEL A COMPETIÇÃO
-
Lembre-se: que as hipóteses de licitação dispensada estão contidas no artigo 17 da Lei 8.666/93;
As hipóteses de licitação dispensável estão previstas no art. 24 da Lei 8.666/93;
E as hipóteses de licitação Inexigível estão descritas no art. 25 da Lei 8.666/93.
-
GAB.: ERRADO
A EMERGÊNCIA refere-se à iminente perigo decorrente de evento fortuito.
Somente pode ser dispensada a licitação de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo de 180 dias a contar do surgimento do perigo.
O contrato emergencial é irrevogável.
Fonte: Caderno sistematizado de Direito Administrativo Parte l
-
Dispensa de licitação
-
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL:
-Guerra ou grave perturbação da ordem;
-Emergência ou calamidade pública (Bens necessários ao atendimento/ Obras e serviços)
-
Fala concurseiro!
Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
-
Lei 8.666, Art. 25 LICITAÇÃO INEXÍGIVEL --> competição inviável
✔FORNECEDOR EXCLUSIVO (Ex.: só tem uma empresa que fornece aquele tipo de produto.)
vedada a preferência por marca
✔Profissional de notória especialização/serviço técnico de natureza singular (Ex.: Um ÓTIMO advogado)
vedada: para serviços de publicidade e divulgação
✔Artista consagrado pela crítica
-
Marquei errado por dois motivos:
O SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, bem como limpeza de vias e logradouros públicos. Em razão da natureza do objeto contratado, não é possível precisar a indicação dos quantitativos orçamentários, de modo que os pagamentos serão realizados pelos serviços efetivamente executados.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 8.666/1993.
Em razão do caráter emergencial, deve ser realizada contratação direta por inexigibilidade de licitação.
1º é necessário justificativa do preço na DISPENSA e na INEXIGIBILIDADE
2º o caso narrado é de DSPENSA DE LICITAÇÃO
-
Dispensa.
-
Sempre que a questão abordar inexigibilidade de licitação, devemos procurar expressamente pela inviabilidade de competição.
/\
| |
\/
Caso haja viabilidade de competição, não será inexigível a licitação.