SóProvas

ID
2990458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.

Nesse caso, a comissão processante deverá ser composta, necessariamente, por três servidores públicos estáveis, designados pela autoridade competente.

Alternativas
Comentários

  • Art. 229. A sindicância ou o PAD é conduzido por comissão processante, de caráter permanente ou especial.

    § 1º A comissão é composta de 3 servidores estáveis designados pela autoridade competente.

  • Gabarito: Certo

    ficar atento

    Nesse caso, a comissão processante deverá ser composta, necessariamente, por três servidores públicos estáveis, designados pela autoridade competente

    quando vemos palavras assim tendemos a marcar errado mas está correto, vejamos

    lei complementar 840

    Art. 229. A sindicância ou o PAD é conduzido por comissão processante, de caráter permanente ou especial.

    § 1º A comissão é composta de 3 servidores estáveis designados pela autoridade competente.

  • Art. 229. A sindicância ou o PAD é conduzido por comissão processante, de caráter permanente ou especial.

    § 1º A comissão é composta de 3 servidores estáveis designados pela autoridade competente.

  • "Nesse caso, a comissão processante deverá ser composta, necessariamente, por três servidores públicos estáveis, designados pela autoridade competente"

    Nesse e em todos os casos.

  • A alternativa apresenta a regra prevista no Artigo 229, § 1º, da Lei Complementar nº 840/2011.

    Atenção:

    § 1º A comissão é composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

  • Gab: CERTO

    Como a lei não cita nenhuma ressalva, considera-se que a comissão é composta, necessariamente, por 3 servidores estáveis. Vejam o que diz a lei ...

    1. Art. 229. A sindicância ou o processo disciplinar é conduzido por comissão processante, de caráter permanente ou especial.
    • § 1º: A Comissão é composta de três servidores ESTÁVEIS designados pela autoridade competente.

    Lei 840/2011.

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  • Não precisa decorar a lei para responder essa, basta raciocinar o seguinte: quem não é servidor estável poderia se sentir pressionado a julgar a favor do acusado, por medo de não ganhar a estabilidade mais tarde, caso o investigado tenha alguma influência. Supostamente, o servidor estável sofrerá menos pressão e portanto será mais imparcial no julgamento.

  • ARTIGO 229

    COMISSÃO COMPOSTA POR SERVIDORES ESTÁVEIS.

    NEM NESSARIAMENTE NA QUESTÃO DEIXA O ITEM ERRADO