SóProvas

ID
2990935
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de assistência social e previdência social, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PNAS, SUAS e LOAS referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social e à Lei Orgânica de Assistência Social.


Brasileiro civil que reside e trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo é segurado obrigatório da previdência social, na condição de empregado, desde que não seja segurado na legislação do país de domicílio.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Conforme alínea ‘e’, inciso I, do art. 12 da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), é segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gente, esse gabarito esta errado não?

    Vejam:

    Lei 8212 São segurados Obrigatórios:

    V - Como contribuinte individual:

    e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; 

  • Gabarito oficial: certo

    Meu gabarito: errado

    --

    A questão apresenta um flagrante equívoco perante a legislação previdenciária. Trata-se de contribuinte individual, e não de empregado, mesmo que o final do dispositivo esteja trocado.

    Lei 8213. art, 11, V, e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; ( CONTRIBUINTE INDIVIDUAL )

    Muito diferente de:

    Lei 8213. art. 11, I, e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; ( EMPREGADO )

  • QUESTãO ERRADA.

    A QUESTÃO ACIMA TRATA DO CONTRIBUINTE INVIDUAL (LEI 8.212 E 8.213 V e)

    O brasileiro civil que trabalha no EXTERIOR PARA ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONACIONAL do qual o Brasil é membro efetivo, AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO, salvo quando coberto pelo regime pr....

  • Se a questão falasse que ele trabalha para a UNIÃO.

    SERIA COMO EMPREGADO.

  • Arthur a questao nao deixa claro que ele é servidor da união. O que torna contribuinte individual