Questão 2991061

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SLU-DF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A respeito da anotação de responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item seguinte, com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

A certidão de responsabilidade técnica, a ser fornecida ao assistente social solicitante, é expedida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e assinada pelo presidente do CFESS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  Conforme a Resolução CFESS n.º 792/2017, deferido o pedido de anotação da responsabilidade técnica, o CRESS expedirá a certidão de responsabilidade técnica assinada pelo presidente desse Conselho Regional, e não pelo presidente do CFESS. 

  Força, guerreiros(As)!!

• Conforme a Resolução CFESS n.º 792/2017, deferido o pedido de anotação da responsabilidade técnica, o CRESS expedirá a certidão de responsabilidade técnica assinada pelo presidente do Conselho Regional. Não faz sentido um conselho emitir um documento e o presidente do outro conselho assinar.

  Resposta: ERRADO

• A Anotação de Responsabilidade Técnica trata-se de uma certidão emitida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social quando requerida pelas/pelos assistentes sociais que assumem como atribuição a responsabilidade técnica. Podendo esta responsabilidade ser pela instituição, órgão, empresa, pública ou privada, onde a/o profissional atua; ou mesmo pela equipe técnica, Setor ou similares, de Serviço Social.

  A compreensão estabelecida na Resolução CFESS nº 792, de 9 de fevereiro de 2017, é de que a/o assistente social responsável técnica/o assume atribuições como: “Direção; Planejamento, Organização, Orientação, avaliação, acompanhamento dos serviços prestados e Execução de atividades, funções, atividades do Serviço Social e/ou da entidade como todo” (Art.6º).

  Fonte: http://www.cress16.org.br/anotacao-de-responsabilidade-tecnica