Questão 299182

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgue
os itens a seguir.

Diferentemente do que ocorre no Ministério Público Federal, compete ao Defensor Público-Geral da União atuar apenas perante o STF, prescindindo os defensores públicos de categoria especial de designação para funcionar junto ao STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  Art. 22. Os Defensores Públicos Federais de Categoria Especial atuarão no Superior
  Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, no Tribunal Superior Eleitoral, no
  Superior Tribunal Militar e na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
  Federais.