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É prerrogativa dos membros da DPGU requisitar informações de autoridade pública e não de particulares, conforme sugere o enunciado.
Fundamento: Artigo 89, X, LC 80/94, in verbis:
Artigo 89. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:
X - requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições
Bons Estudos!
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94
Art. 44 [..]
X - requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições;
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Adriana, farei apenas um adendo ao seu comentário. A fundamentação mais correta para a questão vem do art. Art. 8º, XVII, senão vejamos:
Art. 8º. São atribuições do Defensor Público Geral, dentre outras:
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XVII - aplicar pena de remoção compulsória, aprovada pelo voto de dois terço do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, assegurada ampla defesa.
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O erro está em afirmar que a prerrogativa abrange requisitar os documentos também de particulares. A LC80/94 fala apenas em requisitar de autoridade pública.
Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:
X - requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições;
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Resposta:
Errado
É prerrogativa dos membros da DPGU requisitar de autoridade pública e de particulares exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições
Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:
X - requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
A BANCA Cespe trocou agentes por particulares para provocar o erro por falta de atenção ou preparo do concurseiro.
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Erro: "de particulares"