Questão 2993698

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A questão social esteve ausente das formulações de políticas públicas no país. Por esse motivo, a construção do direito à Assistência Social é recente. A chamada “Constituição Cidadã” de 1988 se apresenta como um grande marco ao conferir, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e da previdência social, o tripé da seguridade social.

A partir da Constituição, em 1993 se dá a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que estabelece normas e critérios para a organização da assistência social.

A Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, em seu artigo 1º, afirma ser a assistência social:

• A. direito do país/Estado e dever do povo;
  
• B. direito do patrão e dever do cidadão;
  
• C. direito do cidadão e dever do Estado;
  
• D. direito do país/Estado e dever do patrão;
  
• E. direito do Estado e dever do cidadão.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ===> Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• A FGV fazendo questões sobre Assistência Social, deveria seguir o exemplo no seu Português também...