Questão 2994130

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Administrador; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Assistente Social; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios que atendem às finalidades de garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão, proteção à maternidade, à adoção e à paternidade, além da assistência à saúde. Diante disto, pelo disposto na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

• A. A aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, tendo vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.
• B. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.
• C. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
• D. A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.
• E. O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.

Gabarito: X

Comentários

• No meu entender, seria letra E.

  A-art.187

  B-art.210

  C-art. 212

  D-art. 188

  E-art.201 NÃO ACARRETA A SUSPENSÃO.

• NÃO DEVERIAM TER ANULADO.

  LETRA E

• Está correta a anulação, pois o STF declarou que não se pode fazer distinção entre filhos, ou seja, em caso de adoção, independentemente da idade da criança, a licença será de 120 dias. A alternativa B e E estão erradas.