Questão 2994136

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Para alcançar êxito no processo licitatório, o administrador deve ficar atento a todas as suas fases e cercar-se de alguns cuidados. Leia as afirmações abaixo e marque a opção INCORRETA sobre o processo licitatório.

• A. A justificativa para a realização da licitação deve ser realizada pelo setor que demanda o produto ou serviço, devendo ser clara, precisa e convincente. Baseado no princípio da eficiência, o administrador deve evitar o desperdício e gastos desnecessários, solicitando a aquisição de produtos ou serviços realmente indispensáveis. Desse modo, a justificativa deve estar em sintonia com a necessidade da instituição e amparada na quantificação precisa do objeto da licitação.
• B. Nem sempre a proposta mais vantajosa para a Administração Pública é a do menor preço, mas somente uma boa especificação do objeto garantirá a aquisição de produtos ou serviços de qualidade. Para auxiliar nessa tarefa, são utilizados alguns sites de compras governamentais especializados, como o Comprasnet, que trazem a especificação dos produtos mais adquiridos pela Administração Pública.
• C. O edital deve ser enxuto, claro e conciso, especialmente quando se tratar de objetos menos complexos e de menor valor, devendo o comprador consultar editais de outros órgãos antes de elaborar o seu.
• D. A especificação do objeto deve ser clara e precisa para os licitantes, de forma que o seu fornecimento pela empresa ganhadora possa ser garantido e, no caso de falta deste, a deficiência seja suprida com a entrega de produto similar ao licitado, evitando que a Administração Pública deixe de realizar suas atividades pela falta do produto ou serviço.
• E. O levantamento de preços deve ser realizado antecipadamente pelas comissões ou pregoeiros, através da consulta a jornais, revistas, sites especializados, e outros, de forma a se obter um preço de referência confiável e bem elaborado, permitindo a negociação mais segura com os fornecedores e adjudicar o objeto da licitação.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Eventual substituição do objeto licitado – se levada a efeito objetivamente e sem a avaliação esgotável das particularidades do caso para o atendimento ao interesse público – violaria os princípios que regem as licitações, de acordo com os enunciados do art. 3º e art. 41, da Lei nº. 8.666/93, in litteris:

  “Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” (realce nosso); e

  “Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.”

  Bons estudos!

• Como o item B pode estar correto quando diz que " SOMENTE uma boa especificação do objeto GARANTIRÁ a aquisição de produtos ou serviços de qualidade ?????

  É um requisito fundamental, mas não garante. E não é o único requisito que justifique o uso da palavra "somente".

  É o mesmo que falar: especificando bem o meu objeto me dará a certeza de adquirir produtos/serviços de qualidade, pois não há mais requisitos que me garantam esse objetivo.

• Gabarito: D

  Resumindo: Não se pode trocar o "Objeto licitado" por outro similar.

  O produto de marca diferente da declarada na proposta vencedora deve ser recusada imediatamente pela Adm!! Regra geral!!

  ***ATENCAO***

  Se esse novo produto atender os requisitos técnicos editalícios e apresente qualidade superior, sem causar prejuízo à competitividade para o certame e revele ser mais vantajoso, pode ser trocado!! Entendimento jurisprudencial!!

• Letra D - Não se pode trocar o objeto licitado por nenhum outro similar, por motivos de evitar a desobediência aos princípios da vinculação ao edital, da isonomia, e o da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.