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GAB B
a) O modelo de administração pública burocrática foi adotado para substituir o modelo de administração liberal implantado no governo de D. João VI, com a sua mudança para o Brasil.
SURGIMENTO: 2.ª METADE DO SÉC. XIX NA ÉPOCA DO ESTADO LIBERAL [surgiu nessa época e não em sua substituição]
OBJETIVO: COMO FORMA DE COMBATER A CORRUPÇÃO E O NEPOTISMO PATRIMONIALISTA.
b) Nesse modelo, há uma distinção clara entre o público e o privado [em combate ao patrimonialismo]; o administrador público e o político. Sobressaem-se os princípios do mérito profissional e da especialização de atividades. Ok!
P/ Max Weber: Racionalidade / Compromisso profissional / Hierarquia de Autoridade
c) O modelo de administração pública burocrática tinha como pressuposto a ideia de descentralização e flexibilização administrativa.
Outras características:
Formalismo / Impessoalidade / Foco nas tarefas / REIGIDEZ ESTRUTURAL / Controle a priori dos procedientos p/ combater a corrupção / Desconfiança / Meritocracia.
d) Esse modelo foi escolhido por apresentar baixo custo dos serviços prestados à população, rapidez, boa qualidade, autorreferência e orientado para o atendimento das demandas dos cidadãos. REIGIDEZ ESTRUTURAL + CONTROLE A PRIORI DOS MÍNIMOS DETALHES = LENTO
e) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, em 1936, foi um marco para a administração pública, representando a segunda reforma administrativa no país, através do qual foram implantados no país os princípios do modelo burocrático.
1.ª REFORMA ADMINISTRATIVA - 1937 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - DASP
- Efetivamente organizado em 1938;
- Elaborar o orçamento da União;
- Racionalização de métodos no serviço público;
- Definir e executar a política para o pessoal civil: concurso público; capacitação técnica.
- Revisão das estruturas administrativas;
- Não se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas.
2.ª REFORMA ADMINISTRATIVA - 1967
COM A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA - COMESTRA
DECRETO - LEI N.º 200/67 ESPÉCIE DE LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS: P2C2D PLANEJAMENTO / COORDENAÇÃO / CONTROLE / DESCENTRALIZAÇÃO / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
FOCO NA MÁQUINA ADMINISTRATIVA:
- DEFINIÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E A INDIRETA;
- SISTEMAS DE ATIVIDADES - PESSOAL, ORÇAMENTO, ESTATÍSTICA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E SERVIÇOS GERAIS.
- NORMAS DE AQUISIÇÃO E CONTATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS;
- PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS;
- BASES DO CONTROLE EXTERNO E INTERNO.
3.ª REFORMA DA ERA FHC [PDRAE]
- PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO - LANÇADO EM 1995;
- CONDUZIDO PELO MARE NO 1.º MANDATO DO PRESIDENTE FHC;
- OBJETIVOS:
* DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS;
* DELIMITAÇÃO MAIS PRECISA DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO ESTADO;
* MAIOR AUTONOMIA P/ ATIVIDADES EXECUTIVAS E EXCLUSIVAS DO ESTADO QUE ADOTARÃO A FORMA DE "AGÊNCIAS EXECUTIVAS";
* ASSEGURAR A RESPONSABILIZAÇÃO (ACCOUNTABILITY) ATRAVÉS DA ADM. POR OBJ.
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Nossa! Na "b" li que não havia distinção...
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Administração Burocrática
Princípios Orientadores:
A profissionalização;
A ideia de carreira;
A hierarquia funcional;
A impessoal;
O formalismo.
gab. B
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1° reforma: Dasp, 1936
2° reforma: DL 200, 1967
3° reforma: Pdrae, era FHC
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Na verdade, o DASP foi a primeira reforma administrativa ocorrida no Brasil em 1936 e que implantou a burocracia no país, portanto, a afirmativa e) está falsa. A letra b) é a alternativa correta, pois a burocracia separa o público do privado, o administrador público do político, diferente do patrimonialismo e prioriza a meritocracia e a especialização das atividades sendo , esta última característica, primordial para que o servidor tivesse reduzida a visão global da organização.
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A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre os modelos de administração pública existentes. Para responder corretamente, devemos apontar qual das alternativas traz uma afirmação correta sobre o modelo burocrático.
A - INCORRETA. O modelo de administração pública burocrática foi adotado para substituir o modelo de administração PATRIMONIAL implantado no governo de D. João VI, com a sua mudança para o Brasil. Nem mesmo existe um modelo de administração chamado liberal.
B - CORRETA. No modelo burocrático há uma distinção clara entre o público e o privado; o administrador público e o político. Sobressaem-se os princípios do mérito profissional e da especialização de atividades, características que faltavam no modelo patrimonialista.
C - INCORRETA. O modelo de administração pública GERENCIAL tem como pressuposto a ideia de descentralização e flexibilização administrativa. No modelo burocrático, na verdade, ocorre um processo de centralização e rigidez administrativa.
D - INCORRETA. O modelo GERENCIAL que foi escolhido por apresentar baixo custo dos serviços prestados à população, rapidez, boa qualidade, sem autorreferência (como era a burocracia) e orientado para o atendimento das demandas dos cidadãos.
E - INCORRETA. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, em 1936, foi um marco para a administração pública, representando a PRIMEIRA reforma administrativa no país, através do qual foram implantados no país os princípios do modelo burocrático.
Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B
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Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo
mais especificamente cobrado o modelo burocrático.
Diante disso, vamos a uma breve
contextualização do modelo burocrático.
O Estado patrimonial
(patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua
principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois
neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado
outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.
Neste sentido, segundo o PDRAE (1995), "a Administração Pública burocrática surge na segunda metade do
século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o
nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu
desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia
funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder
racional-legal". (apud PALUDO,
2013, pág. 63.) (Grifo nosso.)
Posto isso, vamos à
análise das alternativas.
A) ERRADA. O governo implantado por D. João VI
foi baseado no modelo patrimonialista.
B) CERTA. O modelo
burocrático surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado
liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, bem
como a dificuldade de distinguir neste modelo o bem público e bem pessoal.
Assim, no modelo burocrático há uma distinção clara entre o público e o
privado, bem como sobressaem-se os princípios do mérito profissional e da
especialização de atividades.
C) ERRADA. O modelo burocrático era centralizado
e autorreferido. As características citadas na alternativa são do modelo
gerencial.
D) ERRADA. Pela própria
autorreferência, o modelo não era orientado para o atendimento das demandas dos
cidadãos, bem como existia um excesso de conformidade e outros desvios
burocráticos que o faziam não ser ágio. As características positivas citadas na
alternativa são do modelo gerencial.
E) ERRADA. A criação do Departamento
Administrativo do Serviço Público – DASP – no Brasil realmente
significou a introdução dos princípios da administração do tipo
burocrática na gestão pública brasileira. Contudo, a criação do DASP
representou a primeira reforma administrativa e
não a segunda como afirmou a alternativa.
Fonte:
PALUDO, Augustinho
Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier,
2013.
Gabarito do Professor: Letra B.