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A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
Segue algumas caractéristicas:
O regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.
Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.
O , exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.
Poder Executivo: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.
Poder Legislativo: era composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador.
Poder Judiciário: os juízes eram nomeados pelo Imperador. O cargo era vitalício e só podiam ser suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.
Direito ao voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.
Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis e excluía os libertos.Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.
Estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado.
Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
A capital do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não estava submetida à Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói.
Durou 65 anos, e foi a que por mais tempo vigorou no Brasil.
Foco na aprovação!
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1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)
Fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias.
O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda. Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos.
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B
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1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)
➡ Fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do *Poder Moderador*, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são *indiretas* e *censitárias* (de acordo com a renda).
➡ O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda. Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos.
➡ A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
➡ O regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.
➡ O , exercido pelo imperador *(Moderador)*, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.
➡ *Poder Executivo*: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.
➡ *Poder Legislativo*: era composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador.
➡ *Poder Judiciário*: os juízes eram nomeados pelo Imperador. O cargo era *vitalício* e só podiam ser suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.
➡ *Estabeleceu o Catolicismo como religião oficial do Brasil.* No entanto, *a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado.*
➡ Direito ao voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.
Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis e excluía os libertos. Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.
➡ Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperado.
➡ A capital do Brasil independente era o *Rio de Janeiro* que não estava submetida à Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói.
➡ Durou 65 anos, e foi a que por mais tempo vigorou no Brasil.
➡ Foi Outorgada (imposta pelo imperador).
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CONSTITUIÇÃO DE 1824
Principais características
▪ Criação de 4 Poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;
▪ Poder Moderador de competência exclusiva do Imperador e capaz de interferir nos demais poderes;
▪ Eram considerados cidadãos homens livres e maiores de 25 anos que tivessem renda anual mínima de 100 mil reis. Analfabetos podem votar;
▪ Monarquia Constitucional como forma de governo;
▪ Regime de Padroado, que regula as relações entre Igreja e Estado;
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Dom Pedro definiu, de maneira outorgada, as suas prerrogativas, que, diferentes de outras constituições dos Estados Nacionais da época; estavam acima de qualquer poder, com o seu poder MODERADOR
LETRA
APMBB
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Poder Moderador!