Questão 2995129

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Buíque - PE
• Ano: 2016
• Provas: ADM&TEC - 2016 - Prefeitura de Buíque - PE - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A. A lei Nº 8.765, de 4 de março de 1989, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
• B. A realização de enxertos de tecidos só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde.
• C. Enxertos de tecidos só poderão ser realizados por estabelecimento de saúde privado, bastando para isso a autorização pelo órgão de gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
• D. A realização de transplante de órgãos não poderá ser realizada por estabelecimento de saúde privado, ainda que suas equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante estejam previamente autorizadas pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.
• E. A realização de transplantes de órgãos deverá ser autorizada antes da realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção, ou posteriormente à infestação exigida em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B

  Art. 2º A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.

  Parágrafo único. A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde.