GABARITO: LETRA D
? Ambas alternativas INCORRETAS:
I. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra o adolescente. ? conforme a Lei 12318/2010: Art. 3º A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
II. O CRAS não possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica. ? Conforme a LOAS (8742/93), art. 6ºC: § 1º O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
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