Questão 2995357

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF Goiano
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

A lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a sua inclusão no currículo dos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, é a

• A. Lei n. 9.394/1996.
  
• B. Lei n. 10.172/2001.
  
• C. Lei n. 10.436/2002.
  
• D. Lei n. 8.069/1990
  

Gabarito: C

Comentários

• Lei n. 10.436/2002

  Art. 1 É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

  Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

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