SóProvas

ID
2995756
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

NÃO é considerado ‘plano de resíduos’, de acordo com a interpretação literal do artigo 14 da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o contido no(s):

Alternativas
Comentários

  • Art. 14. São planos de resíduos sólidos: 

    I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; 

    II - os planos estaduais de resíduos sólidos; 

    III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; 

    IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos; 

    V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; 

    VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. 

    Parágrafo único. É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na , e no 

  • GABARITO: LETRA B

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a alternativa que não é considerada "plano de resíduos". Vejamos:

    a) Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

    Correto. Trata-se de um plano de resíduos sólidos, nos termos do art. 14, I, PNRS: Art. 14. São planos de resíduos sólidos: I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; 

    b) planos interestaduais de resíduos sólidos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos planos de resíduos sólidos são planos estaduais de resíduos sólidos e não interestaduais. Inteligência do art. 14, II, PNRS: Art. 14. São planos de resíduos sólidos: II - os planos estaduais de resíduos sólidos; 

    c) planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas.

    Correto. Trata-se de um plano de resíduos sólidos, nos termos do art. 14, III, PNRS: Art. 14. São planos de resíduos sólidos: III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; 

    d) planos intermunicipais de resíduos sólidos.

    Correto. Trata-se de um plano de resíduos sólidos, nos termos do art. 14, IV, PNRS: Art. 14. São planos de resíduos sólidos: IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos; 

    e) planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.

    Correto. Trata-se de um plano de resíduos sólidos, nos termos do art. 14, V, PNRS: Art. 14. São planos de resíduos sólidos: V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; 

    Gabarito: B