Gabarito B
I. Se o sacado não devolver o título, o protesto poderá ser tirado por simples indicações do portador. (verdadeira)
Art. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento.
§ 1º Por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, o protesto será tirado, conforme o caso, mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.
II. Emitida a duplicata, o sacador deve remetê-la ao sacado no prazo de 30 dias, contado da data de sua emissão. (verdadeira)
Art . 6º A remessa de duplicata poderá ser feita diretamente pelo vendedor ou por seus representantes, por intermédio de instituições financeiras, procuradores ou, correspondentes que se incumbam de apresentá-la ao comprador na praça ou no lugar de seu estabelecimento, podendo os intermediários devolvê-la, depois de assinada, ou conservá-la em seu poder até o momento do resgate, segundo as instruções de quem lhes cometeu o encargo.
§ 1º O prazo para remessa da duplicata será de 30 (trinta) dias, contado da data de sua emissão.
III. A triplicata terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá as mesmas formalidades da duplicata. (verdadeira)
Art 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil ,quando se tratar:
IV. O aval dado anteriormente ao vencimento da duplicata produzirá os mesmos efeitos que o anterior. (falsa)
Art . 12. O pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, sendo o avalista equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao comprador.
Parágrafo único. O aval dado posteriormente ao vencimento do título produzirá os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência.
V. O sacado pode reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, desde que comunique, por escrito, à instituição financeira cobradora, o aceite e a retenção. (falsa)
Art . 7º A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado da data de sua apresentação, devidamente assinada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta do aceite.
§ 1º Havendo expressa concordância da instituição financeira cobradora, o sacado poderá reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, desde que comunique, por escrito, à apresentante o aceite e a retenção.
GABARITO ERRADO
A opção correta é a letra B, pois a IV e V são falsas, conforme a Lei 5.474/68:
IV. O aval dado anteriormente ao vencimento da duplicata produzirá os mesmos efeitos que o anterior. (ERRADA)
Art. 12, parágrafo único. O aval dado posteriormente ao vencimento do título produzirá os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência.
V. O sacado pode reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, desde que comunique, por escrito, à instituição financeira cobradora, o aceite e a retenção. (ERRADA)
Art. 7º, § 1º. Havendo expressa concordância da instituição financeira cobradora, o sacado poderá reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, desde que comunique, por escrito, à apresentante o aceite e a retenção.