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Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito. Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais.
O equilíbrio contratual é pautado na observação do conteúdo e resultado do contrato, comparando-se as vantagens e encargos assumidos pelos contratantes no início e no decorrer da execução contratual. Na verdade, é um princípio recente que se preocupa com a proteção do contratante vulnerável.
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O examinador precisa urgentemente estudar um pouco as pontuações.
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"A", "B" e "D" são princípios inerentes a atividade do registrador de imóveis.
"C" é sobre contratos.
especialidade objetiva = identificar o imóvel
especialidade subjetiva = identificar os titulares de direitos
rogação/instância (sinônimos) = registrador não age de ofício.
concentração = tudo na matrícula
territorialidade = dividir a $ (competência, 6.015/73) entre os donos de cartórios do município.
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Por isso essa prova foi anulada. Muito mal redigida, coisa de amador!
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Trata-se de questão que exige do candidato o conhecimento sobre os princípios registrais e também sobre os princípios obrigacionais.
O princípios da rogação e da instância são sinônimos e indicam que a atividade registral depende de provação, seja via mandado judicial, a requerimento do Ministério Público quando a lei o autorizar e a requerimento verbal ou por escrito do interessado.
O princípio da especialidade é um dos princípios que informam os requisitos do registro, pois determina em um primeiro momento a necessidade de descrição completa do imóvel e do direito (especialidade objetiva), bem como da qualificação de seus sujeitos (especialidade subjetiva).
Pelo princípio da concentração, todos os direitos reais incidentes sobre determinado imóvel devem estar reunidos na matrícula dele, não existindo possibilidade de outros direitos virem a afetá-los caso nela não se encontrem inscritos. E, por fim, o princípio da territorialidade indica que o registro deverá ser feito na comarca onde está situado o imóvel observada a competência de cada serventia.
Assim, a questão trouxe três alternativas contendo princípios inerentes a função registral.
Ao passo que a alternativa C trouxe o princípio da boa fé objetiva e do equilíbrio das relações contratuais. A boa fé objetiva é corolário do direito privado e nos termos do artigo 422 do Código Civil Brasileiro impõe conduta específica aos sujeitos na relação contratual, sendo obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,
como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Lado outro, o equilíbrio das relações contratuais é uma mitigação do pacta sunt servanda, em que poderá, a respeito de se respeitar a função social do contrato promover a alteração do conteúdo do contrato.
GABARITO: LETRA C
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Não dá para entender nem o enunciado
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Gostaria muito de saber se alguém entra com uma ação de improbidade administrativa contra as pessoas que utilizaram o orçamento empregado pelo TJSC na contratação dessa banca e em face dos responsáveis pelo trabalho de elaboração e fiscalização das provas.
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PERGUNTA TRUNCADA. DEUM UMA VOLTA P PERGUNTAR COISA SIMPLES.
ORGANIZANDO A PERGUNTA:
O sistema de proteção do adquirente no Regime das Incorporações Imobiliárias atende a nova concepção, POIS submete a manifestação de vontade A CONTROLE, para ajustá-la às atuais exigências sociais e econômicas PARA assegurar o cumprimento da função social do contrato. QUAL CONCEPÇÃO ASSEGURA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, OU GARANTE ESSE CONTROLE? RESPOSTA C - Princípios da boa fé objetiva e do equilíbrio das relações contratuais. OS DEMAIS PRINCIPIOS EM NADA SE RELACIONAM COM CONTROLE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE LIMITADA PELA FUNÇÃO SOCIAL.
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Nao consegui identificar o oficial agindo de oficio (manifestação de vontade - rogação)
E quanto a funcão social deve ser aplicada ao local do imovel
Realmente continuo com muita duvida nessa questão