A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
A procuração pode ser revogada a qualquer tempo.
Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos.
Não basta simplesmente rasgar o documento. Enquanto não for cancelada oficialmente, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.
Como regra, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.
JUSTIFICATIVA DA BANCA:
No mesmo sentindo, caminha a doutrina: “A anotação não se confunde com a averbação mesmo quando esta é feita de ofício (art. 103). A finalidade da averbação é modificar registro existente; a anotação se destina a recordar, para facilidade de buscas, os registros recíprocos. Não atinge o direito da parte.“ (CENEVIVA, Walter. Lei de Registros Públicos Comentada. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 296). Portanto, conforme exposto acima, constatou-se que a assertiva buscava o conhecimento acerca do procedimento para revogação de procuração/substabelecimento, regramento contido no art. 812 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Contudo, ao abordar o assunto, a Banca Examinadora modificou o termo "averbar", originalmente contido no dispostivo, para "anotar", de modo que tais termos não são sinônimos na atividade notarial, como se extrai da legislação e doutrina pertinentes. Embora exista entendimento diverso, conforme citado pelo Ieses, é certo que a substituição dos verbos gera dúvidas e insegurança nos candidatos e não atende ao intuito primordial do concurso público que é verificar o conhecimento daqueles, bem como a capacidade de interpretação dos questionamentos.