Questão 2996509

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento do Protesto; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

“O protesto será registrado dentro de ____ dias úteis contados da ____ do título ou documento de dívida. Nessa contagem do prazo ____ o dia da protocolização e ____ o do vencimento. Considera-se ____ o dia em que não houver expediente bancário para o público ou aquele em que este não obedecer ao horário normal. Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no ____ dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no ____ dia útil subsequente.” Sobre os prazos no procedimento de protesto de títulos, marque a alternativa que completa correta e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal:

• A. três; protocolização; exclui-se; inclui-se; útil; primeiro; primeiro.
  
• B. cinco; protocolização; inclui-se; exclui-se; útil; último; primeiro.
  
• C. cinco; protocolização; exclui-se; inclui-se; não útil; último; primeiro.
  
• D. três; protocolização; exclui-se; inclui-se; não útil; último; primeiro.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  Lei 9492/97

  Art. 12. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

  § 1º Na contagem do prazo a que se refere o caput exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.

  § 2º Considera-se não útil o dia em que não houver expediente bancário para o público ou aquele em que este não obedecer ao horário normal.

  Art. 13. Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subseqüente.

• A questão avalia o conhecimento do candidato sobre o registro do protesto de títulos e outros documentos de dívida. 
  Desta maneira, é preciso que o candidato saiba o teor da lei 9492/1997, especialmente em relação aos artigos 12 e 13, que disciplinam o prazo de registro no cartório de protesto de títulos.
  Assim dispõe o artigo 12 da Lei de Protestos:
  
  Art. 12. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida. § 1º Na contagem do prazo a que se refere o caput exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.
  
  § 2º Considera-se não útil o dia em que não houver expediente bancário para o público ou aquele em que este não obedecer ao horário normal.
  
  Art. 13. Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subseqüente.
  
  
  Assim, a questão cobra o conhecimento literal dos referidos artigos.
  
  
  GABARITO: LETRA D - TRÊS DIAS - PROTOCOLIZAÇÃO - EXCLUI-SE - INCLUI-SE - NÃO ÚTIL - ÚLTIMO - PRIMEIRO
  
  
  

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.