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Letra A - Art. 225 § 3° - CORRETA
Letra B - Art. 225 § 2° - INCORRETA, não há essa exceção da prática de delitos
Letra C - Art. 225 §6º - CORRETA
Letra C - Art. 225 §5º - CORRETA
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GABARITO: letra B
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A assertiva versa acerca do Princípio do Poluidor-Pagador que obriga o explorador de recursos minerais a recuperar o meio ambiente degradado (Art. 225, § 2º, CF), e estabelece sanções penais e administrativas aos infratores, independentemente da obrigação de reparar os danos causados (art. 225, § 3º, CF):
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Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
(...)
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
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→ Portanto, por sua vertente preventiva a tutela ambiental, a responsabilização independe da configuração da prática criminosa.
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Resposta: alternativa b
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei, desde que pratique delitos e crimes contra a natureza e o meio ambiente.
Essa parte final de vermelho não se encontra no texto da CF, art. 225, §2°.
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Gabarito: LETRA B
CF/88
A) - - CORRETA Art. 225 § 3° As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
B) - - INCORRETA, Art. 225 § 2° Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
C) - - CORRETA Art. 225 §6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas
D) - - CORRETA Art. 225 §5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
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A respeito do Meio Ambiente, de acordo com as disposições constitucionais, deve ser marcada a alternativa INCORRETA:
a) CORRETA. Art. 225, § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
b) INCORRETA. Não há previsão de que desde que pratique crimes contra a natureza e o meio ambiente.
Art. 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
c) CORRETA. Art. 225, § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
d) CORRETA. Art. 225, § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Gabarito do professor: letra B
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GABARITO: INCORRETA - B
Nos termos do Art. 225 da CF:
a) CORRETA.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
b) ERRADO - Não há essa exceção da prática de delitos.
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
c) CORRETA - § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
d) CORRETA - § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
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GABARITO: LETRA B
A respeito do Meio Ambiente, de acordo com as disposições constitucionais, deve ser marcada a alternativa INCORRETA:
a) CORRETA. Art. 225, § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
b) INCORRETA. Não há previsão de que desde que pratique crimes contra a natureza e o meio ambiente.
Art. 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
c) CORRETA. Art. 225, § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
d) CORRETA. Art. 225, § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
FONTE: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
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A RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE OCORRE INDEPENDENTE DA PRÁTICA DE CRIMES
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simples e objetivo
gab:B
não precisa que pratique delitos e crimes contra a natureza e o meio ambiente.