Questão 2996716

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar nº 156 de 1997 - Regimento de Custas e Emolumentos; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Assinale a resposta correta:

• A. O delegatário poderá adotar livros auxiliares com numeração própria, cuja abertura será imediatamente comunicada à direção do foro.
  
• B. Será admitida reclamação disciplinar anônima, quando, verossímeis suas alegações, for capaz de apontar a prática de delito funcional.
  
• C. As custas e os emolumentos indevidamente recolhidos ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ são restituídas à parte, no prazo de até 15 (quinze) dias, corrigidas monetariamente e com incidência de juros legais, a fim de manter hígido o princípio da restituição integral.
  
• D. É vedada a abertura de matrícula para: I – parte ideal de imóvel, inferior ao módulo rural; II – parte do imóvel sobre a qual tenha sido instituída hipoteca legal; e III – parcela do imóvel que tenha sido onerada por alienação fiduciária em garantia.
  

Gabarito: B